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Processo nº 1000758-30.2025.8.26.0472

ID: 325364035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000758-30.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

K. G. DA S. S. H. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEWERTON SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000758-30.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.H.F.S. - - K.G.S. - Ciência às partes acerca da resposta ao Ofício juntada às fls. 95/102. - ADV: JOEWERTON SANTOS DA S…

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Processo nº 1000758-30.2025.8.26.0472

ID: 304124399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000758-30.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K. G. DA S. S. H. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEWERTON SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000758-30.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.H.F.S. - - K.G.S. - Vistos. Diante do teor da petição de fls. 70, tendo em vista a natureza da lide, intime-se a repres…

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Processo nº 1000758-30.2025.8.26.0472

ID: 312112611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000758-30.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

K. G. DA S. S. H. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEWERTON SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000758-30.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.H.F.S. - - K.G.S. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, realizado junto ao CEJUSC, para que produza se… Processo 1000758-30.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.H.F.S. - - K.G.S. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, realizado junto ao CEJUSC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum - Alimentos , com julgamento de mérito e o faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos, bem como do Ministério Público, que opinou favoravelmente. Não havendo interesse recursal, nas modalidades utilidade e necessidade, a sentença transita em julgado nesta data, com dispensa de certidão específica para este fim. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO TERMO DE GUARDA DO FILHO MENOR em favor da genitora. O(a) guardião(ã) tem a obrigação de zelar pela guarda, saúde e moralidade do(a)(s) menor(es), bem como apresentá-lo(a)(s) neste juízo sempre que for exigida a sua presença. O termo acima concede ao(à) guardião(ã) o direito de oposição a terceiros, inclusive aos pais, bem como ao(à)(aos) menor(es) a condição de dependente para fins previdenciários (art. 33, §§ 1º, 2º e 3º do ECA, Lei 8.069/90). Desde já fica autorizado o desconto em folha de pagamento, sempre que o alimentante possuir vínculo empregatício, circunstância que melhor atende aos interesses do(a) menor, bastando a representante legal entregar ao empregador cópia da presente decisão, do Termo de Audiência realizada junto ao CEJUSC e indicar os dados da conta bancária de sua titularidade, caso a parte contrária não o faça, servindo a presente como OFÍCIO para tal finalidade. Procedam-se às comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP), JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP)

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Processo nº 1001534-30.2025.8.26.0472

ID: 319574437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001534-30.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO GONçALVES ALEXANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SANTOS LIMA

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Processo 1001534-30.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - João Paulo Gonçalves Alexandre - Vistas dos autos ao autor/exequent…

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Processo nº 1001049-30.2025.8.26.0472

ID: 319574368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001049-30.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ANDRé RAMALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001049-30.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Gilmar André Ramalho - Vistas dos autos ao autor/exequente para: manifestar-se, em …

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B. M. M. L. e outros x S. De P. L.

ID: 335031104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000661-30.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. M. M. L. C. M. L.

Polo Passivo:

S. DE P. L.

Intimação

Advogados:

KARINA CRISTINA PIERUCETI BOCALON

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JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000661-30.2025.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.M.L. - - C.M.L. - S.P.L. - Manifestem-se os requerentes sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 72, no…

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Municipio De Porto Ferreira x Prescom Informatica E Assessoria Ltda

ID: 293446072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000564-30.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Polo Passivo:

PRESCOM INFORMATICA E ASSESSORIA LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO NOVELI CANTARIN

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PEDRO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON ASARIAS SILVA

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Processo 1000564-30.2025.8.26.0472 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Prescom Informatica e Assessoria Ltda - Vista a parte requerida sobre a petição d…

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Processo nº 0000785-30.2025.8.26.0472

ID: 331060274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0000785-30.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAUL GUILHERME NASCIMENTO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE

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Processo 0000785-30.2025.8.26.0472 (processo principal 1500580-24.2025.8.26.0472) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAUL GUILHERME NASCIMENTO DE LIMA - V…

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Processo nº 1001437-30.2025.8.26.0472

ID: 315481074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001437-30.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA PERIPATO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO JORDÃO

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Processo 1001437-30.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Fabricia Peripato Ferreira - Vistos. Concedo o prazo suplementar solicitado para a finalidade pretendida, devendo o(a) patro…

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Processo nº 0000785-30.2025.8.26.0472

ID: 316392974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0000785-30.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAUL GUILHERME NASCIMENTO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000785-30.2025.8.26.0472 (processo principal 1500580-24.2025.8.26.0472) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAUL GUILHERME NASCIMENTO DE LIMA - P…

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