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Antonia Gonçales x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 314665106

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000763-02.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA GONçALES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Distribuídos

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000763-02.2023.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antonia Gonçales x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 322916484

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000763-02.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA GONçALES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Distribuídos

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1000763-02.2023.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antonia Gonçales x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 306789186

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000763-02.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA GONçALES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Entrados

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1000763-02.2023.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonia Gonçales x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 259500636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000763-02.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA GONçALES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1000763-02.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Gonçales - Reqdo: Associação No … ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1000763-02.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Gonçales - Reqdo: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos feitos por ANTONIA GONÇALES em face de ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL, e o faço para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, inexistência de débitos no benefício previdenciário da parte autora, referente ao suposto contrato, bem como para CONDENÁ-LA a título de repetição do indébito, ao pagamento em dobro dos valores referentes aos descontos realizados (em consonância com a modulação estabelecida nos EAREsp 600.663/RS e 676.608/RS), bem como os que foram cobrados no transcurso deste processo, que serão apurados oportunamente em futuro cumprimento de sentença, devendo ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data do desembolso. Por fim, CONDENO a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverão ser atualizados monetariamente, a contar da presente data e acrescidos de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. O juízo de admissibilidade de eventual recurso de apelação fica postergado para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC, devendo o(a) apelado(a) ser intimado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo (art. 1010, §3º do CPC). Saliento que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma digital (cadastrado como incidente processual apartado, sem nova distribuição, instruindo-se com as principais peças do processo de conhecimento, tais como petição inicial, contestação, petição da reconvenção, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc). Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 6º-A do NCPC, este último com redação dada pela Lei nº 14.362/22). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P. I. C.

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Processo nº 1000860-02.2023.8.26.0673

ID: 276868441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000860-02.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MOREIRA CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriel Carlos (OAB 476644/SP) Processo 1000860-02.2023.8.26.0673 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Aparecida Moreira Correia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anterior…

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Processo nº 1000860-02.2023.8.26.0673

ID: 276868468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000860-02.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO GUERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriel Carlos (OAB 476644/SP) Processo 1000860-02.2023.8.26.0673 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Adalberto Guerra - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente det…

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Processo nº 1001054-02.2023.8.26.0673

ID: 317769208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001054-02.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-02.2023.8.26.0673 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços que P…

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Osvaldo Firmo x Banco Bradesco S/A

ID: 312780420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002001-85.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO FIRMO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE SOUZA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GODO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002001-85.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1000763-14.2024.8.26.0108) (processo principal 1000763-14.2024.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Defeito, nulidade ou anulação …

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Gabriela Prodossimo Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334389973

Tribunal: TJSP Órgão: 17ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000763-56.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA PRODOSSIMO FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

JANAINA BAPTISTA TENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1000763-56.2023.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000267-59.2025.8.26.0498

ID: 307912267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000267-59.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000267-59.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1000763-08.2024.8.26.0498) (processo principal 1000763-08.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Luiz Carlos Mart…

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