Resultados para "1000764-44.2025.8.26.0405" – Página 1 de 231

A. P. P. I. x B. V. S. A.

ID: 320818905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000764-44.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. P. P. I.

Polo Passivo:

B. V. S. A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000764-44.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - A.P.P.I. - V.S. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito na forma … Processo 1000764-44.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - A.P.P.I. - V.S. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação apenas para reconhecer abusiva e reduzir a fixação do juros de mora previsto na cláusula F2 fls. 41 para 1% ao mês e declarar nula a cláusula contratual que prevê a cobrança da tarifa de avaliação, no valor de R$ 399,00 (cláusula C2 fls. 41, bem como para condenar o requerido a restituir à parte autora o valor, de forma simples, os valores indevidamente pagos. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente, desde o desembolso, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (31/01/2025 - fls. 87), ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros,emconsonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros. Tendo a instituição requerida sucumbidoempartemínimado pedido, nos termos do artigo86, parágrafo único, do CPC, condeno exclusivamente a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Retire-se a tarja segredo de justiça (vide fundamentação). Após o trânsito em julgado, cientifiquem-se as partes conforme dispõe art. 1.286, §1º, NSCGJ. Nada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe, observando-se o art. 1.098, NSCGJ e os procedimentos estabelecidos no Comunicado Conjunto 2682/2021 (DJE 18/11/2021, p. 1). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Estado De São Paulo x Marta Livramento Da Silva

ID: 308058273

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014247-44.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARTA LIVRAMENTO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1014247-44.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Osasco; 1ª Vara d…

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Estado De São Paulo x Jose Joabe Alves Feitosa

ID: 322538108

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017060-44.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSE JOABE ALVES FEITOSA

Distribuídos

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1017060-44.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Osasco; 2…

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Fernando Valsequi Talarico Filho x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 314711850

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003383-44.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VALSEQUI TALARICO FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

ELOI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIOGO BERTOLINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TADEU CERBARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IGOR DIOGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003383-44.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Filipe Filgueiras Bonfim x Banco Bradesco S/A

ID: 322469703

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000182-44.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE FILGUEIRAS BONFIM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VINICIUS MILET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000182-44.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gocare Planos De Saude Eireli x Celi Da Cruz Moreira Mota

ID: 333550695

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003480-44.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GOCARE PLANOS DE SAUDE EIRELI

Polo Passivo:

CELI DA CRUZ MOREIRA MOTA

Distribuídos

Advogados:

NILSON DE OLIVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CECCON GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003480-44.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Moobi Bank Pagamentos Ltda x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 322735215

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006390-44.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MOOBI BANK PAGAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Entrados

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1006390-44.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gocare Planos De Saude Eireli x Celi Da Cruz Moreira Mota

ID: 329628414

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003480-44.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GOCARE PLANOS DE SAUDE EIRELI

Polo Passivo:

CELI DA CRUZ MOREIRA MOTA

Entrados

Advogados:

NILSON DE OLIVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CECCON GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1003480-44.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Moobi Bank Pagamentos Ltda x Ebazar.Com.Br Ltda - Me e outros

ID: 329682301

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006390-44.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MOOBI BANK PAGAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Distribuídos

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1006390-44.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jose Bastos Freires x Banco Do Brasil S/A

ID: 339099126

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005711-44.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BASTOS FREIRES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MARTINS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE BASTOS FREIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1005711-44.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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