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Mundial Express Servicos Aduaneiros Ltda x Sindicomis - Sindicato Dos Comissarios De Despachos, Agentes De Carga E Logistica Do Estado De Sao Paulo

ID: 256363035

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1000766-08.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUNDIAL EXPRESS SERVICOS ADUANEIROS LTDA

Polo Passivo:

SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Distribuição

Advogados:

MARCOS JOSE SEVERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-08.2025.5.02.0607 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 11/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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Mundial Express Servicos Aduaneiros Ltda x Sindicomis - Sindicato Dos Comissarios De Despachos, Agentes De Carga E Logistica Do Estado De Sao Paulo

ID: 280237258

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1000766-08.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNDIAL EXPRESS SERVICOS ADUANEIROS LTDA

Polo Passivo:

SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSE SEVERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE TutAntAnt 1000766-08.2025.5.02.0607 REQUERENTE: MUNDIAL EXPRESS SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE TutAntAnt 1000766-08.2025.5.02.0607 REQUERENTE: MUNDIAL EXPRESS SERVICOS ADUANEIROS LTDA REQUERIDO: SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e19839 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MUNDIAL EXPRESS SERVICOS ADUANEIROS LTDA em face de SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, para, na forma da fundamentação que passa a integrar esta parte final da decisão para todos os fins: Confirmar os efeitos da tutela deferida às fls. 54-55, nos termos do art. 303 do CPC, e determinar que o Sindicato-réu se abstenha, por ora, de efetuar a cobrança da contribuição assistencial patronal do ano de 2024, bem como de incluir o nome da reclamante no cadastro de restrição de crédito e maus pagadores, em razão da cobrança da contribuição assistencial, até que seja garantido, nos termos da Resolução nº 001/2023, o exercício do direito à oposição à autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, limitado a 10.000,00. Sentença líquida. Não há parcelas passíveis de incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda. Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois trata-se de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, sob pena de caracterização de embargos com propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis (CPC, art. 80, 81 e 1.026). Custas de R$ 180,75, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 9.037,33, arbitrado à condenação. INTIMEM-SE AS PARTES. Transitada em julgado a presente decisão, libere-se, à autora, os valores depositados nos autos. E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. DAIANA MONTEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MUNDIAL EXPRESS SERVICOS ADUANEIROS LTDA

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Mundial Express Servicos Aduaneiros Ltda x Sindicomis - Sindicato Dos Comissarios De Despachos, Agentes De Carga E Logistica Do Estado De Sao Paulo

ID: 280237264

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1000766-08.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNDIAL EXPRESS SERVICOS ADUANEIROS LTDA

Polo Passivo:

SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSE SEVERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE TutAntAnt 1000766-08.2025.5.02.0607 REQUERENTE: MUNDIAL EXPRESS SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE TutAntAnt 1000766-08.2025.5.02.0607 REQUERENTE: MUNDIAL EXPRESS SERVICOS ADUANEIROS LTDA REQUERIDO: SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e19839 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MUNDIAL EXPRESS SERVICOS ADUANEIROS LTDA em face de SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, para, na forma da fundamentação que passa a integrar esta parte final da decisão para todos os fins: Confirmar os efeitos da tutela deferida às fls. 54-55, nos termos do art. 303 do CPC, e determinar que o Sindicato-réu se abstenha, por ora, de efetuar a cobrança da contribuição assistencial patronal do ano de 2024, bem como de incluir o nome da reclamante no cadastro de restrição de crédito e maus pagadores, em razão da cobrança da contribuição assistencial, até que seja garantido, nos termos da Resolução nº 001/2023, o exercício do direito à oposição à autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, limitado a 10.000,00. Sentença líquida. Não há parcelas passíveis de incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda. Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois trata-se de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, sob pena de caracterização de embargos com propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis (CPC, art. 80, 81 e 1.026). Custas de R$ 180,75, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 9.037,33, arbitrado à condenação. INTIMEM-SE AS PARTES. Transitada em julgado a presente decisão, libere-se, à autora, os valores depositados nos autos. E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. DAIANA MONTEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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Mundial Express Servicos Aduaneiros Ltda x Sindicomis - Sindicato Dos Comissarios De Despachos, Agentes De Carga E Logistica Do Estado De Sao Paulo

ID: 257039465

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1000766-08.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MUNDIAL EXPRESS SERVICOS ADUANEIROS LTDA

Polo Passivo:

SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCOS JOSE SEVERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000766-08.2025.5.02.0607 : MUNDIAL EXPRESS SERVICOS ADUANEIROS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000766-08.2025.5.02.0607 : MUNDIAL EXPRESS SERVICOS ADUANEIROS LTDA : SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 417ebcf proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de tutela antecipada proposta por MUNDIAL EXPRESS SERVICOS ADUANEIROS LTDA em face de SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, já qualificadas, em que postula tutela para determinar-se a imediata suspensão da exigibilidade da cobrança da contribuição confederativa imposta à autora, no valor de R$ 9.073,33, com vencimento em 14/04/2025. É o relatório. DECIDE-SE: O artigo 300, do Código de Processo Civil, exige para a concessão da tutela de urgência antecipada a conjugação dos seguintes requisitos: a) existência de demonstração da probabilidade da alegação fática; e b) o fundado receio de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo. Insta afirmar que o seu propósito específico é o de promover uma tutela provisória, nas hipóteses em que necessariamente existe, de plano, uma evidente razoabilidade das afirmações da parte requerente e mínimas provas da veracidade destas, bem como que eventualmente, exista um perigo em relação à demora da prestação cognitiva final. Este Juízo entende que existem elementos suficientes para o deferimento da tutela, em especial considerando que a autora já efetuou o depósito da cobrança em Juízo (ID. a3a38d2 ). Desse modo, uma vez que estão presentes os requisitos do artigo 300, do CPC, ACOLHE-SE a tutela de urgência requerida para determinar-se a suspensão da exigibilidade da cobrança do importe de R$ 9.073,33, a título de contribuição confederativa. Intime-se a reclamada para que apresente contestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 306 do CPC. Sem prejuízo, designo audiência UNA TELEPRESENCIAL para o dia 12/05/2025 09:00hrs, devendo as partes acessarem por meio do link abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82121939502?pwd=b26KKSq60InZOPZufHw16Lb7maZ8OX.1 ID da reunião: 821 2193 9502 Senha de acesso: 994348 Nada mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MUNDIAL EXPRESS SERVICOS ADUANEIROS LTDA

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Loanny Nascimento Silva x Auto Posto Boxter Marginal Ltda

ID: 318239896

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001154-08.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LOANNY NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

AUTO POSTO BOXTER MARGINAL LTDA

Distribuição

Advogados:

NATALIA CARNEIRO BOOS MAURER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001154-08.2025.5.02.0607 distribuído para 81ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 04/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Jully Anny Faria Santos x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 318252374

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-08.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULLY ANNY FARIA SANTOS

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Distribuição

Advogados:

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-08.2025.5.02.0607 distribuído para 87ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Andressa Ariany Magalhaes Martins x Tengfei Calcados Ltda

ID: 318368333

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001057-08.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA ARIANY MAGALHAES MARTINS

Polo Passivo:

TENGFEI CALCADOS LTDA

Distribuição

Advogados:

GISELE DAUTTE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-08.2025.5.02.0607 distribuído para 65ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Loanny Nascimento Silva x Auto Posto Boxter Marginal Ltda

ID: 318229084

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001154-08.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LOANNY NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

AUTO POSTO BOXTER MARGINAL LTDA

Distribuição

Advogados:

NATALIA CARNEIRO BOOS MAURER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001154-08.2025.5.02.0607 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 29/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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Jully Anny Faria Santos x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 318255228

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-08.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULLY ANNY FARIA SANTOS

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Distribuição

Advogados:

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-08.2025.5.02.0607 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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Aline Flavia David x Gk Emergencias Medicas Ltda e outros

ID: 318329063

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-08.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALINE FLAVIA DAVID

Polo Passivo:

GK EMERGENCIAS MEDICAS LTDA MINEIROS REMOCAO LTDA

Distribuição

Advogados:

IVAIR APARECIDO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA MOLINARDI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001445-08.2025.5.02.0607 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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