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"1000766-13.2024.8.26.0352" - Resultados da Busca – Página 1 de 170

José Parreira Da Silva x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 324733200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-13.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PARREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

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FERNANDO JOSE GARCIA

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DHENIFFER RODRIGUES SAMPAIO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1000766-13.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Parreira da Silva - Banco Agibank S.A. - - Banco Daycoval S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se a…

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José Parreira Da Silva x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 324768532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-13.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PARREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

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FERNANDO JOSE GARCIA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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José Parreira Da Silva x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 324741788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-13.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PARREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

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FERNANDO JOSE GARCIA

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DHENIFFER RODRIGUES SAMPAIO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1000766-13.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Parreira da Silva - Banco Agibank S.A. - - Banco Daycoval S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se a…

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José Parreira Da Silva x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 324758120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-13.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PARREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

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FERNANDO JOSE GARCIA

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DHENIFFER RODRIGUES SAMPAIO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1000766-13.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Parreira da Silva - Banco Agibank S.A. - - Banco Daycoval S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se a…

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José Parreira Da Silva x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 324743977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-13.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PARREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

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FERNANDO JOSE GARCIA

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DHENIFFER RODRIGUES SAMPAIO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1000766-13.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Parreira da Silva - Banco Agibank S.A. - - Banco Daycoval S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se a…

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José Parreira Da Silva x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 324745924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-13.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PARREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

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FERNANDO JOSE GARCIA

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DHENIFFER RODRIGUES SAMPAIO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1000766-13.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Parreira da Silva - Banco Agibank S.A. - - Banco Daycoval S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se a…

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Banco Agibank S/A x Banco Daycoval S/A e outros

ID: 292675653

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000766-13.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A JOSé PARREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

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DHENIFFER RODRIGUES SAMPAIO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000766-13.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000766-13.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apte/Apdo: Banco Agibank S/A - Apdo/Apte: José Parreira da Silva - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram parcial provimento ao recurso do autor (v.u). Negaram provimento ao recurso do réu (v.u) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DO RÉU DE REFORMA. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SÚMULA 479 DO STJ. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. O BANCO NÃO PROVOU A LEGALIDADE DAS OPERAÇÕES CONTESTADAS E TÃO POUCO A INVIOLABILIDADE DO SEU SISTEMA DE SEGURANÇA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS E QUE DEVEM SER REPARADOS. DESCABIDA A COMPENSAÇÃO DE VALORES PORQUE O BANCO NÃO PROVOU QUE O AUTOR SE BENEFICIOU DO VALOR DECORRENTE DAS TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E QUE DEVEM SER REPARADOS. DEVOLUÇÃO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE EM DOBRO ENTENDIMENTO DO STJ. PRETENSÃO DO AUTOR DE MAJORAÇÃO. ADMISSIBILIDADE EM PARTE. CABÍVEL O AUMENTO DO VALOR PARA R$5.000,00, SENDO EXCESSIVO O MONTANTE POSTULADO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ART. 85, § 2º DO CPC. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Dheniffer Rodrigues Sampaio (OAB: 495521/SP) - Itatiane Aparecida da Silva Oliveira (OAB: 338647/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - 3º andar

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José Ferreira Da Silva x Município De Miguelópolis

ID: 336759767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000221-23.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS

Intimação

Advogados:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

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ELIZABETH BUENO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR

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CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO

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Processo 0000221-23.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001251-13.2024.8.26.0352) (processo principal 1001251-13.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Ferreira da Silva - M…

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Processo nº 1001542-13.2024.8.26.0352

ID: 278133809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001542-13.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUPERCIO DE ASSIS CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELY CRISTINA BERNARDINO DOMENES FERREIRA

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ADV: Kely Cristina Bernardino Domenes Ferreira (OAB 282145/SP) Processo 1001542-13.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lupercio de Assis Camilo - Manifeste-se o INSS acerca da petição …

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Processo nº 1001154-13.2024.8.26.0352

ID: 306387410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001154-13.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. C. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAFFAREL PEREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA KAROLINA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001154-13.2024.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.S.P. - Manifeste-se o autor acerca da certidão de mandado cumprido negativo de fls. 137, no prazo legal. - AD…

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