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Processo nº 1000766-94.2025.8.26.0637

ID: 301687340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000766-94.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. DE O. B. M. A. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVEIRA BOMBONATO VIEIRA

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AMÁBILE LUZIA DE OLIVEIRA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-94.2025.8.26.0637 - Guarda de Família - Guarda - M.A.M.B. - - D.O.B. - Ficam os requerentes, na pessoa de suas advogadas, intimados a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias,…

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Processo nº 1000766-94.2025.8.26.0637

ID: 325076379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000766-94.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. DE O. B. M. A. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVEIRA BOMBONATO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMÁBILE LUZIA DE OLIVEIRA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-94.2025.8.26.0637 - Guarda de Família - Guarda - M.A.M.B. - - D.O.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para modificar a guarda da menor, regularizando a situação de fato… Processo 1000766-94.2025.8.26.0637 - Guarda de Família - Guarda - M.A.M.B. - - D.O.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para modificar a guarda da menor, regularizando a situação de fato, com fundamento no artigo 33, § 1º, da Lei nº 8.069/90, e atribuir a guarda unilateral da infante L.E.A.D.S. aos requerentes M.A.M.B. e D.D.O., bem como para confirmar os efeitos da tutela provisória anteriormente concedida. Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. A presente sentença servirá como mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Dracena/SP (fls. 104), para averbação da guarda da menor L.E.A.D.S. em sua certidão de nascimento, sob o nº 115014 01 55 2017 1 00093 027 0062619 54, conforme fixado em favor dos requerentes. Ademais, por tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita, proceda-se nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Capítulo XVII, Seção IX, item 122 (Provimento CGJ nº 25/2005 e Provimento CGJ nº 41/2012), por meio do módulo CRC-JUD, nos moldes do item 124.6 da mesma norma. O oficial do Cartório do Registro Civil, no prazo legal, deverá comunicar a este juízo. Após a comunicação deverá a serventia, caso Oficial não tenha encaminhado a este Juízo as certidões averbadas, solicitar através do módulo CRCJUD, a qual ficará disponível nos autos eletrônico para impressão pela própria parte interessada. Após o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda, intimando-se os requerentes, para comparecerem ao Cartório 2ª Vara de Tupã/SP, pessoalmente, para assinar o termo de compromisso, vedada a assinatura por procurador, em face da responsabilidade pessoal e intransferível inerente ao cargo. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária. Custas com isenção pelo benefício da justiça gratuita. Após cumpridas todas às providências ao arquivo com as providências necessárias, observadas às NSCGJ/SP. P.I. - ADV: AMÁBILE LUZIA DE OLIVEIRA GAMA (OAB 388277/SP), AMÁBILE LUZIA DE OLIVEIRA GAMA (OAB 388277/SP), PATRICIA OLIVEIRA BOMBONATO VIEIRA (OAB 500397/SP), PATRICIA OLIVEIRA BOMBONATO VIEIRA (OAB 500397/SP)

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M. De T. x E. Da S. A.

ID: 328609611

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500607-94.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. DE T.

Polo Passivo:

E. DA S. A.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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RENATO BAUER PELEGRINO

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1500607-94.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001938-88.2025.8.26.0637

ID: 293524011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0001938-88.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. W. D. A. M. G.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

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CELIO SIQUEIRA MACHADO

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ANELISE DE PÁDUA MACHADO

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Processo 0001938-88.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1500898-94.2025.8.26.0637) (processo principal 1500898-94.2025.8.26.0637) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crime de Descumprimento d…

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Estado De São Paulo x Jamile Emed Adorno Bertolazo

ID: 310551308

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004355-94.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JAMILE EMED ADORNO BERTOLAZO

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1004355-94.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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M. De T. x E. Da S. A.

ID: 329613781

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500607-94.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. DE T.

Polo Passivo:

E. DA S. A.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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RENATO BAUER PELEGRINO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1500607-94.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000297-94.2025.8.26.0637

ID: 310996749

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000297-94.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA WERNECK CARDOSO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIANA WERNECK CARDOSO

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Processo 4000297-94.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 26/06/2025.

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Processo nº 4000394-94.2025.8.26.0637

ID: 314953893

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000394-94.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FNS ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LETICIA DE SOUZA RODELLA ASSUNÇÃO

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Processo 4000394-94.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 01/07/2025.

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Processo nº 4000588-94.2025.8.26.0637

ID: 323526718

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000588-94.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CASSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA

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Processo 4000588-94.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 10/07/2025.

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Carvalho Reportagens Fotograficas Ltda x Carlos Eduardo Do Nascimento Macedo

ID: 330820055

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000879-94.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARVALHO REPORTAGENS FOTOGRAFICAS LTDA

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO MACEDO

Outros

Advogados:

VINÍCIUS LOPES GOMES

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Processo 4000879-94.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 19/07/2025.

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