Resultados para "1000768-21.2023.5.02.0292" – Página 1 de 185

Marcelo Silva Ocampo e outros x Klabin S.A.

ID: 331109206

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000768-21.2023.5.02.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SILVA OCAMPO WAGNER ROCHA ANTUNES

Polo Passivo:

KLABIN S.A.

Notificação

Advogados:

NELSON COELHO VIGNINI

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JAMILE ABDEL LATIF

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000768-21.2023.5.02.0292 RECLAMANTE: MARCELO SILVA OCAMPO RECLAMADO…

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Klabin S.A. x Marcelo Silva Ocampo

ID: 257139134

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000768-21.2023.5.02.0292

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KLABIN S.A.

Polo Passivo:

MARCELO SILVA OCAMPO

Notificação

Advogados:

JAMILE ABDEL LATIF

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NELSON COELHO VIGNINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1000768-21.2023.5.02.0292 : KLABIN S.A. : MARCELO SILVA O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1000768-21.2023.5.02.0292 : KLABIN S.A. : MARCELO SILVA OCAMPO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94f0d4a proferida nos autos. 1000768-21.2023.5.02.0292 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. KLABIN S.A. Recorrido(a)(s): 1. MARCELO SILVA OCAMPO RECURSO DE: KLABIN S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id b22dc95; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 4f672ff). Regular a representação processual (Id cdb98ee ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 719401b . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Consta do v. acórdão: "Concluiu, portanto, que as atividades desenvolvidas pelo reclamante estão devidamente enquadradas como periculosas, conforme determina Anexo 02 da Norma Regulamentadora nº 16 da Portaria 3.214/78. Da análise do conjunto probatório, verifico que a ré não apresentou argumentos técnicos capazes de infirmar o parecer oficial. Insistiu, apenas, em irresignações já elucidadas pelo próprio Perito em seu trabalho. Vale dizer, o Perito elucidou que o abastecimento das empilhadeiras com inflamáveis pelo autor se dava duas vezes durante cada turno, além de serem armazenados no setor 15 cilindros de GLP para a troca, o que é suficiente para caracterização da periculosidade (ID e2f5197). Dessarte, não há como concluir que o contato com as inflamáveis era eventual ou por tempo extremamente reduzido, como preceitua a excludente da parte final da Súmula 364 do C. TST." No julgamento do RRAg-1000840-29.2018.5.02.0471, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 87: “O adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido.” Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento ao recurso de revista, por incabível. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS PERICIAIS Mantida a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, ileso o art. 790-B da CLT, pois a parte reclamada foi sucumbente na pretensão objeto da perícia. Nesse sentido: "[...] HONORÁRIOS PERICIAIS. A reclamada foi sucumbente na matéria objeto da perícia, devendo ser responsável pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 790-B da CLT. Recurso de revista não conhecido" (RR-2739100-08.2008.5.09.0008, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 21/10/2022). Os arestos paradigmas são inespecíficos ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abrigam premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. DENEGO seguimento. 3.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO (14046) / AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a ação que visa à entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, para fins de prova junto à Previdência Social, ostenta natureza meramente declaratória, não se submetendo à prescrição, nos termos do art. 11, § 1º, da CLT. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: RR-41-44.2011.5.09.0021, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 16/08/2019; AIRR-11731-60.2015.5.01.0342, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 21/08/2020; Ag-AIRR-51-80.2017.5.17.0013, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 29/04/2022; AIRR-10863-31.2016.5.03.0168, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, DEJT 25/05/2018; Ag-RR-1000715-53.2019.5.02.0042, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 27/11/2020; AIRR-10065-55.2020.5.03.0063, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 12/02/2021; RR-1000025-12.2018.5.02.0607, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 25/09/2020; Ag-AIRR-864-26.2020.5.17.0006, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 20/06/2022. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO SILVA OCAMPO

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Klabin S.A. x Marcelo Silva Ocampo

ID: 257139170

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000768-21.2023.5.02.0292

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KLABIN S.A.

Polo Passivo:

MARCELO SILVA OCAMPO

Notificação

Advogados:

JAMILE ABDEL LATIF

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NELSON COELHO VIGNINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1000768-21.2023.5.02.0292 : KLABIN S.A. : MARCELO SILVA O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1000768-21.2023.5.02.0292 : KLABIN S.A. : MARCELO SILVA OCAMPO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94f0d4a proferida nos autos. 1000768-21.2023.5.02.0292 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. KLABIN S.A. Recorrido(a)(s): 1. MARCELO SILVA OCAMPO RECURSO DE: KLABIN S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id b22dc95; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 4f672ff). Regular a representação processual (Id cdb98ee ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 719401b . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Consta do v. acórdão: "Concluiu, portanto, que as atividades desenvolvidas pelo reclamante estão devidamente enquadradas como periculosas, conforme determina Anexo 02 da Norma Regulamentadora nº 16 da Portaria 3.214/78. Da análise do conjunto probatório, verifico que a ré não apresentou argumentos técnicos capazes de infirmar o parecer oficial. Insistiu, apenas, em irresignações já elucidadas pelo próprio Perito em seu trabalho. Vale dizer, o Perito elucidou que o abastecimento das empilhadeiras com inflamáveis pelo autor se dava duas vezes durante cada turno, além de serem armazenados no setor 15 cilindros de GLP para a troca, o que é suficiente para caracterização da periculosidade (ID e2f5197). Dessarte, não há como concluir que o contato com as inflamáveis era eventual ou por tempo extremamente reduzido, como preceitua a excludente da parte final da Súmula 364 do C. TST." No julgamento do RRAg-1000840-29.2018.5.02.0471, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 87: “O adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido.” Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento ao recurso de revista, por incabível. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS PERICIAIS Mantida a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, ileso o art. 790-B da CLT, pois a parte reclamada foi sucumbente na pretensão objeto da perícia. Nesse sentido: "[...] HONORÁRIOS PERICIAIS. A reclamada foi sucumbente na matéria objeto da perícia, devendo ser responsável pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 790-B da CLT. Recurso de revista não conhecido" (RR-2739100-08.2008.5.09.0008, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 21/10/2022). Os arestos paradigmas são inespecíficos ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abrigam premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. DENEGO seguimento. 3.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO (14046) / AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a ação que visa à entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, para fins de prova junto à Previdência Social, ostenta natureza meramente declaratória, não se submetendo à prescrição, nos termos do art. 11, § 1º, da CLT. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: RR-41-44.2011.5.09.0021, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 16/08/2019; AIRR-11731-60.2015.5.01.0342, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 21/08/2020; Ag-AIRR-51-80.2017.5.17.0013, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 29/04/2022; AIRR-10863-31.2016.5.03.0168, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, DEJT 25/05/2018; Ag-RR-1000715-53.2019.5.02.0042, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 27/11/2020; AIRR-10065-55.2020.5.03.0063, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 12/02/2021; RR-1000025-12.2018.5.02.0607, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 25/09/2020; Ag-AIRR-864-26.2020.5.17.0006, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 20/06/2022. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - KLABIN S.A.

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Processo nº 0001083-92.2023.8.26.0439

ID: 319654964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001083-92.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

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Processo 0001083-92.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1000768-47.2023.8.26.0439) (processo principal 1000768-47.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Obrigações - B. - Manifeste-se a parte a…

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V. V. F. x R. Da C. F.

ID: 332232452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002562-55.2020.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

V. V. F.

Polo Passivo:

R. DA C. F.

Intimação

Advogados:

KÁTIA LAIS FERNANDES

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ELLEN ACOSTA VIEIRA

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Processo 0002562-55.2020.8.26.0624 (apensado ao processo 1000768-21.2016.8.26.0624) (processo principal 1000768-21.2016.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 0001083-92.2023.8.26.0439

ID: 323051641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001083-92.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

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Processo 0001083-92.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1000768-47.2023.8.26.0439) (processo principal 1000768-47.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Obrigações - B. - Vistos. Fl. Retro: def…

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Processo nº 0001083-92.2023.8.26.0439

ID: 324158435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001083-92.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

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Processo 0001083-92.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1000768-47.2023.8.26.0439) (processo principal 1000768-47.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Obrigações - B. - Deverá a parte autora …

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Processo nº 0001083-92.2023.8.26.0439

ID: 323715832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001083-92.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001083-92.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1000768-47.2023.8.26.0439) (processo principal 1000768-47.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Obrigações - B. - Deverá a parte autora …

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Processo nº 0000415-53.2024.8.26.0418

ID: 334803346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000415-53.2024.8.26.0418

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TURAZZI MAGAZINE NATIVIDADE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA FERRAZ LUIZ GALHARDO

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ADRIANA FERRAZ LUIZ E SILVA

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Processo 0000415-53.2024.8.26.0418 (apensado ao processo 1000768-13.2023.8.26.0418) (processo principal 1000768-13.2023.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Turazzi Magazine Natividade…

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Fundação Santo Andre x Talita Ferreira

ID: 308151742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000409-80.2020.8.26.0161

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRE

Polo Passivo:

TALITA FERREIRA

Intimação

Advogados:

LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA

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GRAZIELA BREGEIRO

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DYESSICA HADASSA VIANA DE ARAUJO MADEIRA

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Processo 0000409-80.2020.8.26.0161 (apensado ao processo 1000768-47.2019.8.26.0161) (processo principal 1000768-47.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo A…

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