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Romerson Ricardo De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259948396

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000769-08.2022.4.06.3818

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROMERSON RICARDO DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA

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KOSMO TOSTA DE OLIVEIRA

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GUSTAVO REZENDE OLIVEIRA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Processo nº 1000769-08.2022.4.06.3818

ID: 278675715

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000769-08.2022.4.06.3818

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROMERSON RICARDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA

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KOSMO TOSTA DE OLIVEIRA

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GUSTAVO REZENDE OLIVEIRA

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Remessa Necessária Cível Nº 1000769-08.2022.4.06.3818/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000769-08.2022.4.06.3818/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PARTE AUTORA : ROMERSON RICARDO DE … Remessa Necessária Cível Nº 1000769-08.2022.4.06.3818/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000769-08.2022.4.06.3818/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PARTE AUTORA : ROMERSON RICARDO DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : GUSTAVO REZENDE OLIVEIRA (OAB MG156179) ADVOGADO(A) : KOSMO TOSTA DE OLIVEIRA (OAB MG112132) ADVOGADO(A) : FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB MG178487) EMENTA PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO DA PARTE VENCIDA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM . POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. Verifica-se que a presente sentença, sujeita à reexame, encontra-se devidamente fundamentada e reflete o entendimento adotado em casos tais pelos Tribunais Superiores e a legislação específica de regência, razão pela qual deverá ser confirmada. 2. A ausência de recurso voluntário da parte vencida denota a imutabilidade do cenário fático-jurídico que norteou o julgador a quo , devendo ser mantido o decisum , cujos fundamentos adoto como razões de decidir, conforme admitido pela jurisprudência consolidada das Cortes Superiores (STJ, REsp 1.224.091/PR; STF HC 182.773 AgR). 3. Caso concreto: Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Romerson Ricardo de Souza . Segurança concedida para determinar que o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS da APS de Unaí-MG reconheça o direito do impetrante à Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 4. Remessa necessária não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à remessa oficial. Honorários incabíveis na espécie (art. 25, Lei 12.016/2009). Sem custas pelo INSS, na forma do art. 4º, da Lei 9.289/96 e do art. 10, I, da Lei 14.939/2003 do Estado de Minas Gerais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025.

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Processo nº 0000274-73.2025.8.26.0620

ID: 300879244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000274-73.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GINO CHAMORRO FILHO EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIKO APARECIDO MIRANDA

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Processo 0000274-73.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1000769-37.2024.8.26.0620) (processo principal 1000769-37.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gino Chamorro Filho Epp - V…

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Jacqueline Vaniele Brandão Vieira e outros x Mirian Da Silva Cerozi e outros

ID: 301847791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002442-88.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE VANIELE BRANDÃO VIEIRA MARIA TEREZA BRANDãO VIEIRA NEMÉSIS DIVINA BRANDÃO VIEIRA

Polo Passivo:

MIRIAN DA SILVA CEROZI RUBENS CEROZI JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA BRANDÃO VIEIRA

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ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA

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ANDRE LUIS BONITO

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Processo 0002442-88.2023.8.26.0306 (apensado ao processo 1000769-48.2020.8.26.0306) (processo principal 1000769-48.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - NEMÉSIS DIVINA BRAN…

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Jacqueline Vaniele Brandão Vieira e outros x Mirian Da Silva Cerozi e outros

ID: 293501776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002442-88.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE VANIELE BRANDÃO VIEIRA MARIA TEREZA BRANDãO VIEIRA NEMÉSIS DIVINA BRANDÃO VIEIRA

Polo Passivo:

MIRIAN DA SILVA CEROZI RUBENS CEROZI JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA BRANDÃO VIEIRA

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ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA

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ANDRE LUIS BONITO

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Processo 0002442-88.2023.8.26.0306 (apensado ao processo 1000769-48.2020.8.26.0306) (processo principal 1000769-48.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - NEMÉSIS DIVINA BRAN…

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Raquel De Fátima Mayer Matos x Banco Bradesco S.A.

ID: 307959653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000094-98.2025.8.26.0283

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE FáTIMA MAYER MATOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

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ELIAS RAMIRO JÚNIOR

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000094-98.2025.8.26.0283 (apensado ao processo 1000769-15.2023.8.26.0283) (processo principal 1000769-15.2023.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ra…

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Processo nº 0006634-21.2024.8.26.0309

ID: 316510467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006634-21.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERNESTO APARECIDO DANIELE MATHEUS AUGUSTO DANIELE SENYMARA OLIVEIRA DANIELE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE CARLA MANSERA

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CASSIO MARCELO CUBERO

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Processo 0006634-21.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1000769-96.2021.8.26.0311) (processo principal 1000769-96.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Marka Textil Ltda. x Aline Aparecida De Lima Santos

ID: 308922927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000651-20.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARKA TEXTIL LTDA.

Polo Passivo:

ALINE APARECIDA DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

ANDRÉ SARAIVA ALVES

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ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS

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Processo 0000651-20.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000769-81.2021.8.26.0219) (processo principal 1000769-81.2021.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Marka Textil Ltda. …

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Santander Seguros S.A. x Olinda Silva Melchior

ID: 306764920

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000769-60.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANTANDER SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

OLINDA SILVA MELCHIOR

Distribuídos

Advogados:

ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN

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AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000769-60.2024.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pr…

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Estado De São Paulo x Marcelo Manoel Dos Santos

ID: 296637107

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000769-55.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO MANOEL DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1000769-55.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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