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"1000769-14.2019.8.26.0264" - Resultados da Busca – Página 1 de 171

Alekssandro Jose Sibioni x Luis Carlos Ferreira Dos Santos

ID: 294989918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000769-14.2019.8.26.0264

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALEKSSANDRO JOSE SIBIONI

Polo Passivo:

LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GUILHERME BETARELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE SCOBOZA LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-14.2019.8.26.0264 (apensado ao processo 1001228-16.2019.8.26.0264) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alekssandro Jose Sibioni - Luis Carlos Ferreira dos Santos - Vistos…

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Gabriel Cagnin Ranolfi x Salomão Daud Neto

ID: 290816508

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000090-14.2019.8.26.0264

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CAGNIN RANOLFI

Polo Passivo:

SALOMãO DAUD NETO

Despacho

Advogados:

LUIS EDUARDO FARAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LUIS MARIOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DA SILVA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000090-14.2019.8.26.0264 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000090-14.2019.8.26.0264 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itajobi - Apelante: Gabriel Cagnin Ranolfi - Apelado: Salomão Daud Neto - Interessado: Município de Itajobi - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado 4ª CÂMARA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000090-14.2019.8.26.0264 APELANTE: GABRIEL CAGNIN RANOLFI APELADO: SALOMÃO DAUD NETO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJOBI ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAJOBI Decisão Voto nº 26.755 Vistos. Cuida-se de recurso de apelação interposto por GABRIEL CAGNIN RANOLFI contra r. sentença de primeiro grau que, nos autos da ação cominatória c/c pedido de tutela antecipada de urgência, julgou parcialmente procedentes os pedidos de SALOMÃO DAUD NETO, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. O apelante deixou de recolher o preparo recursal e requereu a concessão do benefício de gratuidade de justiça. Após a apresentação de documentos destinados à comprovação da hipossuficiência econômica, foi proferida decisão que indeferiu o benefício de gratuidade e afixou prazo para o recolhimento da taxa judiciária (fls. 619/621). Ato seguinte, o recorrente-réu comprovou ter efetuado o depósito do valor da condenação e requereu a baixa dos autos à origem (fls. 624/625). É, em síntese, o relatório. Ao lugar de realizar o recolhimento do preparo recursal para ter sua apelação conhecida pelo Tribunal de Justiça, o apelante optou pelo pagamento voluntário da obrigação a ele imposta por sentença. Trata-se de ato incompatível com o prosseguimento do recurso, nos moldes estabelecidos pelo diploma processual. Outrossim, não sendo hipótese de remessa necessária, não há matéria devolvida a esta 4ª Câmara de Direito Público. Ante o exposto, acolhe-se o pedido do recorrente, DEIXO DE CONHECER do recurso de apelação interposto por GABRIEL CAGNIN RANOLFI. Com o trânsito em julgado da presente decisão, determino a baixa dos autos ao primeiro grau para que a parte autora seja intimada a respeito da ocorrência de pagamento espontâneo. São Paulo, 4 de junho de 2025. PAULO BARCELLOS GATTI Relator - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Beatriz da Silva Porto (OAB: 349465/SP) (Convênio A.J/OAB) - Thiago Luis Marioti (OAB: 215527/SP) - Luis Eduardo Farao (OAB: 145140/SP) - 1º andar

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Salomão Daud Neto x Gabriel Cagnin Ranolfi e outros

ID: 317316197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000090-14.2019.8.26.0264

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SALOMãO DAUD NETO

Polo Passivo:

GABRIEL CAGNIN RANOLFI PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI

Intimação

Advogados:

THIAGO LUIS MARIOTI

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LUIS EDUARDO FARAO

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BEATRIZ DA SILVA PORTO

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Processo 1000090-14.2019.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Salomão Daud Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI - - Gabriel Cagnin Ranolfi - Vistos. Cumpra-se o v. Acór…

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Gabriel Cagnin Ranolfi x Salomão Daud Neto

ID: 276978125

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000090-14.2019.8.26.0264

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CAGNIN RANOLFI

Polo Passivo:

SALOMãO DAUD NETO

Despacho

Advogados:

LUIS EDUARDO FARAO

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THIAGO LUIS MARIOTI

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BEATRIZ DA SILVA PORTO

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DESPACHO Nº 1000090-14.2019.8.26.0264 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000090-14.2019.8.26.0264 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itajobi - Apelante: Gabriel Cagnin Ranolfi - Apelado: Salomão Daud Neto - Interessado: Município de Itajobi - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000090-14.2019.8.26.0264 Relator(a): PAULO BARCELLOS GATTI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por GABRIEL CAGNIN RANOLFI contra a r. sentença proferida pelo Juízo a quo que, nos autos da ação cominatória c/c pedido de tutela antecipada de urgência ajuizada por SALOMÃO DAUD NETO em face do apelante e do MUNICÍPIO DE ITAJOBI, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o requerido, Gabriel Cagnin Ranolfi, a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais. O apelante deixou de recolher o preparo recursal e requereu a concessão do benefício de gratuidade de justiça. Intimado, fez juntar os documentos de fls. 549/618. Pois bem. Ab initio, constata-se que o benefício de gratuidade foi requerido no curso do processo e indeferido pela magistrada de origem (fls. 418/420). Destarte, para sua concessão em grau recursal, impõe-se a demonstração de alteração da situação econômica do recorrente. Nestes termos, o benefício não deve ser concedido. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Em cotejo à documentação trazida aos autos, percebe-se que o demandado possui condições de recolher o preparo recursal. A despeito de não ter efetuado declaração de imposto de renda nos últimos anos, os extratos bancários denotam que o apelante tem ingressos mensais em sua conta corrente variando entre oito mil e dezessete mil reais, enquanto seus gastos são inferiores a estes patamares, com saldo remanescente em conta ao final de cada período (fls. 561/618). Ressalta-se, o mesmo padrão de receitas e despesas se repete por todo o interregno compreendido entre setembro de 2024 e meados de março de 2025. Com isto, é inequívoca a capacidade do apelante de arcar com as despesas processuais sem que isso represente risco a sua subsistência. A este respeito, imprescindível consignar que o preparo recursal devido não é elevado, especialmente se considerado como base de cálculo o valor da condenação imposta em primeiro grau. Com efeito, o indeferimento da gratuidade de justiça não obstará o acesso à Justiça, in casu, não representará embaraço ao direito de ter o apelo conhecido pelo Tribunal de Justiça. Por estas razões, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça de GABRIEL CAGNIN RANOLFI. Neste ensejo, concedo prazo de 15 dias para que o apelante comprove o recolhimento simples do preparo recursal, sob pena de deserção do recurso. Cumpridas as diligências, tornem os autos conclusos a este Relator. São Paulo, 21 de maio de 2025. PAULO BARCELLOS GATTI Relator - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Beatriz da Silva Porto (OAB: 349465/SP) (Convênio A.J/OAB) - Thiago Luis Marioti (OAB: 215527/SP) - Luis Eduardo Farao (OAB: 145140/SP) - 1º andar

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Processo nº 0000274-73.2025.8.26.0620

ID: 300879244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000274-73.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GINO CHAMORRO FILHO EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIKO APARECIDO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000274-73.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1000769-37.2024.8.26.0620) (processo principal 1000769-37.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gino Chamorro Filho Epp - V…

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E. De F. B. C. e outros x V. B. C. M.

ID: 333024614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001443-28.2022.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. DE F. B. C. N. H. B. C.

Polo Passivo:

V. B. C. M.

Intimação

Advogados:

RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUCAS SOARES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERALDO PEDROSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001443-28.2022.8.26.0450 (apensado ao processo 1000769-04.2020.8.26.0450) (processo principal 1000769-04.2020.8.26.0450) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Jacqueline Vaniele Brandão Vieira e outros x Mirian Da Silva Cerozi e outros

ID: 301847791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002442-88.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE VANIELE BRANDÃO VIEIRA MARIA TEREZA BRANDãO VIEIRA NEMÉSIS DIVINA BRANDÃO VIEIRA

Polo Passivo:

MIRIAN DA SILVA CEROZI RUBENS CEROZI JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA BRANDÃO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS BONITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002442-88.2023.8.26.0306 (apensado ao processo 1000769-48.2020.8.26.0306) (processo principal 1000769-48.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - NEMÉSIS DIVINA BRAN…

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Jacqueline Vaniele Brandão Vieira e outros x Mirian Da Silva Cerozi e outros

ID: 293501776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002442-88.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE VANIELE BRANDÃO VIEIRA MARIA TEREZA BRANDãO VIEIRA NEMÉSIS DIVINA BRANDÃO VIEIRA

Polo Passivo:

MIRIAN DA SILVA CEROZI RUBENS CEROZI JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA BRANDÃO VIEIRA

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ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA

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ANDRE LUIS BONITO

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Processo 0002442-88.2023.8.26.0306 (apensado ao processo 1000769-48.2020.8.26.0306) (processo principal 1000769-48.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - NEMÉSIS DIVINA BRAN…

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Raquel De Fátima Mayer Matos x Banco Bradesco S.A.

ID: 307959653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000094-98.2025.8.26.0283

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE FáTIMA MAYER MATOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

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ELIAS RAMIRO JÚNIOR

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000094-98.2025.8.26.0283 (apensado ao processo 1000769-15.2023.8.26.0283) (processo principal 1000769-15.2023.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ra…

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Processo nº 0006634-21.2024.8.26.0309

ID: 316510467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006634-21.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERNESTO APARECIDO DANIELE MATHEUS AUGUSTO DANIELE SENYMARA OLIVEIRA DANIELE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE CARLA MANSERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO MARCELO CUBERO

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Processo 0006634-21.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1000769-96.2021.8.26.0311) (processo principal 1000769-96.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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