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Processo nº 4000009-16.2025.8.26.0357

ID: 311830969

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirante do Paranapanema Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000009-16.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA VIDAL CABRERA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LARA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000009-16.2025.8.26.0357 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirante do Paranapanema na data de 27/06/2025.

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Processo nº 1000381-16.2025.8.26.0357

ID: 294643682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000381-16.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO ESTACIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000381-16.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jairo Estacio de Oliveira - Não juntados os documentos indicados, reputo não comprovados os requisitos …

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Processo nº 0000214-16.2025.8.26.0357

ID: 291661746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000214-16.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000214-16.2025.8.26.0357 (processo principal 1000619-69.2024.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licenças - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone - Vistos. 1.…

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Processo nº 1000090-16.2025.8.26.0357

ID: 306290448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000090-16.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR EMMANUEL MORAES INáCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON MORAES

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Processo 1000090-16.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Victor Emmanuel Moraes Inácio da Silva - Vistos. A despeito dos ARs de fls. 57/58, estes foram recebid…

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Processo nº 0000311-16.2025.8.26.0357

ID: 293992294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000311-16.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA JACQUELINE DA SILVA BARBOZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA CONCEIÇÃO SAPIA

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Processo 0000311-16.2025.8.26.0357 (processo principal 1001806-15.2024.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fátima Jac…

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Processo nº 0000214-16.2025.8.26.0357

ID: 324131911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000214-16.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000214-16.2025.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licenças - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determin…

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Vera Lucia Mesquita x Banco Bradesco S.A.

ID: 316115599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000478-16.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA MESQUITA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000478-16.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia Mesquita - Banco Bradesco S.A. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes se têm …

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Processo nº 1000090-16.2025.8.26.0357

ID: 317817011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000090-16.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR EMMANUEL MORAES INáCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON MORAES

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Processo 1000090-16.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Victor Emmanuel Moraes Inácio da Silva - Fls. 68/69: Assiste parcial razão ao requerente. A requerida …

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Processo nº 1000866-16.2025.8.26.0357

ID: 305579031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000866-16.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA SEVILHA GOES DE OLIVEIRA

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Processo 1000866-16.2025.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Antonio de Carvalho - Vistos. 1- Diante das especificidades da causa e de modo a a…

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Processo nº 1000769-16.2025.8.26.0357

ID: 291085631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000769-16.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. G. V. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA SILVA NOGUEIRA

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Processo 1000769-16.2025.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.V.A. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade da Justiça à parte demandante. Anote-se. Diante da prova d… Processo 1000769-16.2025.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.V.A. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade da Justiça à parte demandante. Anote-se. Diante da prova do parentesco pelos documentos que acompanham a inicial, à míngua de quaisquer elementos que provem a efetiva capacidade financeira da parte requerida, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário líquido da parte requerida, caso esteja empregada, ou 30% do salário-mínimo, caso desempregada, devidos a partir da citação. Designo o dia 04/08/2025, às 14h40, para realização da audiência de conciliação, que será realizada na modalidade híbrida, salvo oposição fundamentada de qualquer das partes, facultando-se o comparecimento pessoal daqueles que não tiverem condições de acessar a sala virtual por seus próprios meios. Intime-se a parte requerida sobre a presente decisão e cite-se para comparecer à audiência de conciliação, preferencialmente acompanhada de advogado, ciente de que o prazo de 15 dias para o oferecimento de contestação fluirá automaticamente a partir da audiência designada, caso frustrada a conciliação (artigo 695, §4º, c/c artigo 697 e 335, todos do Código de Processo Civil).O mandado de citação deverá conter apenas os dados necessários à audiência, não devendo acompanhar a cópia da petição inicial, nos termos do artigo 695, § 1º, do Código de Processo Civil. Faça-se constar no mandado de citação a advertência de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou Estado, nos termos do artigo 334, §8º, do CPC. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. O senhor oficial de justiça deverá cumprir o mandado de citação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para audiência, nos termos do artigo 695, § 2º, do CPC. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, acerca da audiência de conciliação, com advertência expressa sobre o item acima. Faça constar no mandado que o requerido deverá trazer para audiência de conciliação os documentos comprobatórios de hipossuficiência, como contracheque, carteira de trabalho, etc. para fins de análise de nomeação de defensor dativo, caso necessário. Desde já deixo consignado que, para fins de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, não é obrigatória a presença de advogado, eis que se trata de uma faculdade da parte, até porque o ato de autocomposição ou mediação é ato da parte, que independe de capacidade postulatória, de forma que a ausência de seu patrono nessa audiência não impede que a solução consensual seja obtida e homologada pelo juiz. Dessa forma, a ausência de advogado não impede a realização da audiência e consequente autocomposição (in NEVES, Daniel Amorim Assumpção Neves. Salvador: Ed. Juspodivm, 2016, p. 578). Obtida a conciliação, a proposta será reduzida a termo e homologada judicialmente. Caso não seja possível a conciliação e a parte requerida compareça acompanhada de advogado para audiência do art. 334 do CPC, a partir dessa data fluirá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, independentemente de intimação, sob pena de, não o fazendo, ser considerada revel (art. 335 e 344 do CPC), salvo se o litígio versar sobre direitos indisponíveis. Caso não seja possível a conciliação e a parte demandada compareça desacompanhada de advogado para audiência do art. 334 do CPC, informando que não possui condições de constituir advogado, deverá ser orientada a procurar a sede da OAB local, para nos termos do convênio firmado com a Defensoria Púbica, passar por atendimento/triagem para eventual nomeação de Defensor dativo. Após apresentação de resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma pormenorizada as provas que pretendem produzir, indicando a pertinência para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento e preclusão. Cumprido o item anterior, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, na forma do artigo 179, inciso I, do Código de Processo Civil. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II do CPC). Ciência ao Ministério Público. - ADV: LARA SILVA NOGUEIRA (OAB 509759/SP)

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