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Processo nº 1000769-31.2025.8.26.0352

ID: 316188293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-31.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA OLIVIA TAVEIRA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-31.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Olivia Taveira de Figueiredo - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o re… Processo 1000769-31.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Olivia Taveira de Figueiredo - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente as seguintes provas idôneas de renda: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES - DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, pode ser comprovado o recolhimento das custas judiciais e despesas relativas à citação. Int. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)

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Processo nº 4000009-31.2025.8.26.0352

ID: 297736043

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Miguelópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000009-31.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIVINA MARIA GOMES VINISKI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HIAGO GOMES VINISKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000009-31.2025.8.26.0352 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Miguelópolis na data de 11/06/2025.

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Processo nº 1000478-31.2025.8.26.0352

ID: 297912002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000478-31.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CRIART´S PRODUçõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000478-31.2025.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Criart´s Produções - Certifico e dou fé que houve decurso de prazo sem manifestação do(s) interessado(s). Manifest…

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Processo nº 1000284-31.2025.8.26.0352

ID: 277669719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000284-31.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALTAMIR BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIELI MELO COSTA BUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato de Oliveira Palheiro (OAB 341908/SP), Adrieli Melo Costa Buck (OAB 432007/SP) Processo 1000284-31.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altamir Batista de Souza - Vista à par…

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Processo nº 1000284-31.2025.8.26.0352

ID: 293941844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000284-31.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALTAMIR BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIELI MELO COSTA BUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000284-31.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Altamir Batista de Souza - Vistos. Fl.127/128: Acolho a pretensão autoral, expeça-se a carta citatória à parte adv…

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Processo nº 0000117-31.2025.8.26.0352

ID: 317722195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000117-31.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAÍNA TEIXEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO LUIZ CALIGARIS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000117-31.2025.8.26.0352 (processo principal 1500231-26.2024.8.26.0611) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - THAÍNA TEIXEIRA DA SILVA - Ciência as partes da designação de perícia medic…

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Felipe Alves Jorge De Paula Silva x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 293412208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000090-31.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE ALVES JORGE DE PAULA SILVA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000090-31.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Felipe Alves Jorge de Paula Silva - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Vist…

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Processo nº 0000117-31.2025.8.26.0352

ID: 330341240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000117-31.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAÍNA TEIXEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO LUIZ CALIGARIS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000117-31.2025.8.26.0352 (processo principal 1500231-26.2024.8.26.0611) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - THAÍNA TEIXEIRA DA SILVA - Vistos. Providencie a secretaria a intimação de …

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Processo nº 1000866-31.2025.8.26.0352

ID: 331772309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000866-31.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COBRATEC COBRANçAS ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE LIMA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000866-31.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cobratec Cobranças Assis - Vistos. Conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a par…

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Processo nº 0000020-31.2025.8.26.0352

ID: 331716250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000020-31.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDITE MARIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO

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Processo 0000020-31.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001107-39.2024.8.26.0352) (processo principal 1001107-39.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Edit…

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