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Processo nº 1000769-42.2025.8.26.0219

ID: 310728927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-42.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA IRANILDA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA

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DANIEL ANTONIO MOTA DE BARROS

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Processo 1000769-42.2025.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Iranilda Cavalcanti - Manifeste-se a parte autora sobre o AR devolvido negativo acostado nos autos.…

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Processo nº 1000769-42.2025.8.26.0219

ID: 330955764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-42.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA IRANILDA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA

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DANIEL ANTONIO MOTA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-42.2025.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Iranilda Cavalcanti - Peço a parte autora esclarecer para qual CPF requer a busca de endereço. - AD…

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Processo nº 1000769-42.2025.8.26.0219

ID: 322833573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-42.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA IRANILDA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA

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DANIEL ANTONIO MOTA DE BARROS

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Processo 1000769-42.2025.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Iranilda Cavalcanti - Recolher as taxas do(s) serviço(s) de pesquisa solicitado(s)no valor de R$ 37…

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Processo nº 1000769-42.2025.8.26.0219

ID: 290733820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-42.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA IRANILDA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA

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Processo 1000769-42.2025.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Iranilda Cavalcanti - Vistos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséri…

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Processo nº 1000769-42.2025.8.26.0219

ID: 301226513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-42.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA IRANILDA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA

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DANIEL ANTONIO MOTA DE BARROS

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Processo 1000769-42.2025.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Iranilda Cavalcanti - Vistos. Custas recolhidas na forma da lei. Diante das especialidades da causa…

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Processo nº 0000389-36.2025.8.26.0219

ID: 303685751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000389-36.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA LARINI ARANHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA LARINI ARANHA

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Processo 0000389-36.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1000187-42.2025.8.26.0219) (processo principal 1000187-42.2025.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Isabella Larini Aranha - Mani…

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Processo nº 0000389-36.2025.8.26.0219

ID: 308923717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000389-36.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA LARINI ARANHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA LARINI ARANHA

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Processo 0000389-36.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1000187-42.2025.8.26.0219) (processo principal 1000187-42.2025.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Isabella Larini Aranha - Vist…

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Estado De São Paulo x Rodrigo Ferreira Dos Santos

ID: 297766779

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000478-42.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

WALTER DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1000478-42.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Guararema; Juizad…

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Processo nº 1000769-42.2025.8.26.0219

ID: 306524852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-42.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA IRANILDA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA

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DANIEL ANTONIO MOTA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-42.2025.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Iranilda Cavalcanti - Vistos. Trata-se de ação de nulidade de ato jurídico movida por Ana Iranilda … Processo 1000769-42.2025.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Iranilda Cavalcanti - Vistos. Trata-se de ação de nulidade de ato jurídico movida por Ana Iranilda Cavalcanti contra Sociedade Melhoramentos do Paratei Ltda, Patrícia Cristina da Silva Barbosa e Tiago Junio de Faria. Informa que adquiriu o imóvel, objeto da lide por meio de contrato particular de promessa de venda e compra firmado em 19/06/1981 (folhas 14/19). Acrescenta que ao obter a matrícula atualizada do bem, foi surpreendida com o registro de compra e venda entre os reus no valor de R$ 50.000,00. Assim requer o oficio ao cartório de registro de imóvel para anotação da presente ação, e ao final requer seja declarada a nulidade do registro de compra e venda do imóvel sob a matrícula 3862 pactuada entre os réus. Para que possa o magistrado conceder a tutela provisória de urgência é necessária a presença dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, bemcomo a presença do requisito negativo, relativo à reversibilidade da medida. No presente caso, restou demonstrada a probabilidade do direito, por meiodo contrato de compromisso de compra e venda firmado entre as partes (folhas 14/19). Da mesma forma, há o risco ao resultado útil do processo, já que pode ocorrer a alienação do imóvel a terceiro de boa-fé, bem como ser objeto de penhora. DEFIRO, pois, a liminar pleiteada. Expeça-se certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis relativo ao imóvel registrado sob a matrícula nº 3862 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes. A autora deverá comunicar ao juízo a averbação efetivada, nos termos do artigo 828, § 1º, do CPC. Por celeridade processual, servirá o presente como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo/entrega no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (guararema@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. No mais, aguarde-se o regular processamento da presente ação. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA (OAB 243128/SP), DANIEL ANTONIO MOTA DE BARROS (OAB 486507/SP)

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Processo nº 4000106-42.2025.8.26.0219

ID: 302448574

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararema Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000106-42.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FLORA TAYNA BARTOCO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ARTHUR MENEZES DOS SANTOS FIGUEIREDO

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Processo 4000106-42.2025.8.26.0219 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararema na data de 16/06/2025.

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