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"1000769-60.2025.8.26.0601" - Resultados da Busca – Página 1 de 176

Processo nº 1000769-60.2025.8.26.0601

ID: 326037879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-60.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELSO LURAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-60.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celso Lurago - Vistos. Fl. 74. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seu…

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Celso Lurago x Banco Bmg S/A

ID: 323729040

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211640-11.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELSO LURAGO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2211640-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000769-60.2025.8.26.0601

ID: 293513909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-60.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELSO LURAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-60.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celso Lurago - Vistos. Não conheço da distribuição destes autos por dependência a este Juízo, em razão de aqui tram…

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Celso Lurago x Banco Bmg S/A

ID: 325035423

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211640-11.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELSO LURAGO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2211640-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000769-60.2025.8.26.0601

ID: 276864517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-60.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CELSO LURAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB 283255/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1000769-60.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celso Lurago - Vistos. Por prime…

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Processo nº 1000769-60.2025.8.26.0601

ID: 304380830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-60.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CELSO LURAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-60.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celso Lurago - Vistos, O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência ju… Processo 1000769-60.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celso Lurago - Vistos, O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, a parte autora está tentando induzir o Juízo a erro, pois ao ser solicitado que traga aos autos as três últimas declaraçãos do imposto de renda ou a comprovação da sua não declaração (fls. 42/43), juntou novamente aos autos os comprovantes de rendimentos fornecidos pelo INSS (fls. 54/57), como se fossem sua declaração de imposto de renda (fl. 48, parágrafo 4º) em vã tentativa de ludibriar este Juízo. Entretanto, em consulta ao site https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/, verificou-se que o autor declarou imposto de renda nos últimos três anos, informação essa deliberadamente ocultada e, repito, falseando a verdade pelos patronos do autor, conforme se observa dos prints abaixo: Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no artigo 5º da Lei 11.608/03. Caracterizada a litigância de má-fé pelo autor e seus patronos por tentarem alterar a verdade dos fatos, nos termos do artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil, condeno solidariamente o autor e seus advogados que constam na procuração de fl. 9, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte requerida, nos termos do artigo 81, caput e §2º, do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP)

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Helio Correa Pinto x Alfredo Ferreira De Mello Neto

ID: 330820170

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Socorro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000106-60.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HELIO CORREA PINTO

Polo Passivo:

ALFREDO FERREIRA DE MELLO NETO

Outros

Advogados:

KEVIN PEREIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000106-60.2025.8.26.0601 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Socorro na data de 19/07/2025.

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Processo nº 1000090-60.2025.8.26.0601

ID: 309213072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000090-60.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SANTINA PINTO RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEVIN PEREIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000090-60.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Santina Pinto Resende - Visto. Remetam-se os autos à fila da conclusão-sentença. Intime-se. - ADV: KEVIN PERE…

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Processo nº 1000963-60.2025.8.26.0601

ID: 330042880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000963-60.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA BENEDITA PREVIATELO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000963-60.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Benedita Previatelo de Campos - Ciência à parte requerente da certidão de fl. retro. - ADV: FRANCISCO ANTON…

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Celso Lurago x Banco Bmg S/A

ID: 333141821

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211640-11.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELSO LURAGO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2211640-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2211640-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Socorro - Agravante: Celso Lurago - Agravado: Banco Bmg S/A - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 2211640-11.2025.8.26.0000 Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Celso Lurago contra a decisão de fls. 68/70 dos autos da ação declaratória e indenizatória proposta em face do Banco BMG S.A. - 1000769-60.2025.8.26.0601 -, proferida pela MMª. Juíza de Direito da Comarca de Socorro, Doutora Nathalia Menezes de Oliveira, indeferindo o pedido de gratuidade processual e de diferimento do recolhimento das custas judiciais, condenando-o ainda ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O agravante sustentou ter apresentado declaração de pobreza e outros documentos que demonstram a sua hipossuficiência financeira para arcar com eventuais custas e honorários sucumbenciais. Afirmou que a ausência da declaração completa do IRPF foi resultado de erro na organização documental no momento de junta-lo ao feito, jamais teve a intenção dolosa de falsear a verdade dos fatos ou induzir o juízo a erro. Ponderou que antes de ser proferida a decisão de indeferimento da gratuidade, poderia a d. Magistrada ter lhe dado a oportunidade de suprir a ausência do documento fiscal exigido, apresentando-o, portanto, nesta seara recursal. Requereu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida, deferindo a gratuidade processual e afastando a multa por litigância de má-fé imposta. Em pese os argumentos deduzidos nas razões recursais, em sede de cognição sumária, e sem adentrar ao mérito do presente recurso, ausentes os requisitos do artigo art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefere-se o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte Agravada para que apresente resposta no prazo de 15 dias, sendo-lhe facultada a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. No mais, faculto às partes manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos das Resoluções nº 549/2011 e nº 772/2017 do Órgão Especial deste Tribunal, bem como da Resolução nº 314 do Conselho Nacional de Justiça, de 20 de abril de 2020. Comunique-se, por e-mail, o juízo a quo, para conhecimento da presente decisão, dispensadas as informações. Oportunamente, os presentes autos deverão retornar conclusos à eminente Desembargadora Lígia Araújo Bisogni, relatora natural, para as deliberações necessárias. Intimem-se. São Paulo, 21 de julho de 2025. EMÍLIO MIGLIANO NETO Relator Assinatura eletrônica - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB: 283255/SP) - 3º andar

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