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Maria Aparecida De Jesus Silveira x Yeesco Indústria E Comércio De Confecções Ltda

ID: 332994253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-87.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS SILVEIRA

Polo Passivo:

YEESCO INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SAGRADIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAVI FRAGOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-87.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Jesus Silveira - Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Vistos. Ciente do recurso de…

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Processo nº 1001157-87.2024.8.26.0280

ID: 314371551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001157-87.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OSEAS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIALA DELA CORT MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001157-87.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Oseas Ferreira da Silva - Vistos. Pág. 146: ciência às parte da data da realização da perícia social na residê…

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Processo nº 1000284-87.2024.8.26.0280

ID: 302642246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000284-87.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SAULO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELA CORT SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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AIALA DELA CORT MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000284-87.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Saulo da Silva - Vistos. Ciente do recurso de apelação apresentado pela parte autora. Intime-se o INSS,…

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D. H. Da S. P. e outros x C. Da S. P.

ID: 293378278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000214-87.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. H. DA S. P. Y. C. DA S. P.

Polo Passivo:

C. DA S. P.

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ALEXANDRE LORENZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000214-87.2024.8.26.0280 (processo principal 1000209-24.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Y.C.S.P. - - D.H.S.P. - C.S.P. - Vistos. Fls. 92/93: ass…

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Renan Wesley Dos Santos Carvalho x Carlos Roberto Dos Santos

ID: 321222651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000505-87.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENAN WESLEY DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA

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ANTONIO ROBERTO FERNANDES

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Processo 0000505-87.2024.8.26.0280 (processo principal 1000567-81.2022.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Renan Wesley dos Santos Carvalho - Carlos Roberto dos Santos - V…

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Renan Wesley Dos Santos Carvalho x Carlos Roberto Dos Santos

ID: 321214922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000505-87.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENAN WESLEY DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA

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ANTONIO ROBERTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000505-87.2024.8.26.0280 (processo principal 1000567-81.2022.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Renan Wesley dos Santos Carvalho - Carlos Roberto dos Santos - V…

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Renan Wesley Dos Santos Carvalho x Carlos Roberto Dos Santos

ID: 321309326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000505-87.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENAN WESLEY DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000505-87.2024.8.26.0280 (processo principal 1000567-81.2022.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Renan Wesley dos Santos Carvalho - Carlos Roberto dos Santos - V…

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Renan Wesley Dos Santos Carvalho x Carlos Roberto Dos Santos

ID: 321205766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000505-87.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENAN WESLEY DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000505-87.2024.8.26.0280 (processo principal 1000567-81.2022.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Renan Wesley dos Santos Carvalho - Carlos Roberto dos Santos - V…

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Renan Wesley Dos Santos Carvalho x Carlos Roberto Dos Santos

ID: 321251035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000505-87.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENAN WESLEY DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000505-87.2024.8.26.0280 (processo principal 1000567-81.2022.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Renan Wesley dos Santos Carvalho - Carlos Roberto dos Santos - V…

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Maria Aparecida De Jesus Silveira x Yeesco Indústria E Comércio De Confecções Ltda

ID: 300367793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-87.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS SILVEIRA

Polo Passivo:

YEESCO INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SAGRADIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAVI FRAGOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-87.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Jesus Silveira - Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMEN… Processo 1000769-87.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Jesus Silveira - Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a parte requerida a: a) restituir a quantia paga pelo produto (R$533,54), atualizada desde o desembolso e com juros de mora desde a citação; b) indenizar os danos morais, no valor de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente a partir desta data (súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios a partir da citação. Declaro extinto o feito com resolução da lide na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Destaca-se que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pelaLein° 14.905/2024, da seguinte forma: 1. Até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor daLein° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1,0% ao mês, conforme a orientação da jurisprudência então dominante no âmbito do TJSP; 2. A partir do dia 28/08/2024 (início da vigência daLein° 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em razão dasucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil. Aos eventuais beneficiários da gratuidade, as verbas só serão exigíveis na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. De modo a evitar o ajuizamento deembargosde declaração, registre-se que ficam repelidas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que foi formulado. Restamprequestionadasdesde já todas as matérias aventadas, todos os dispositivos legais e constitucionais em que fundamenta sua decisão, incluindo os citados pelas partes (STJ, REsp 434129/SC, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 17.10.2002, DJ 17.02.2003; EDcl no RMS 18.205 -5ª Turma - Ministro FELIX FISCHER). Por fim, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição deembargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. O preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015, observado o mínimo legal. Em caso de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Na hipótese de suscitação de preliminares no bojo das contrarrazões, abra-se vista a parte apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito delas, nos termos do § 2º do artigo 1009 do CPC. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos§§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis. No silêncio, arquive-se. PIC. - ADV: DAVI FRAGOSO BUENO (OAB 443227/SP), RODRIGO SAGRADIN (OAB 48067/SC)

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