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Desembargador Relator Do Ag…

Envolvido

DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO INTERNO N. 1000781-52.2024.8.11.0011 consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

L. S. J. C. x L. C. Dos S. L. e outros

ID: 331178605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000781-85.2022.8.26.0696

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. S. J. C.

Polo Passivo:

L. C. DOS S. L. L. DE A. S. C.

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA HACHIYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIANA CALEGARI SILVA DIOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000781-85.2022.8.26.0696 - Guarda de Família - Guarda - L.S.J.C. - L.A.S.C. - - L.C.S.L. - Vistos. Ante o certificado pela serventia à fl. 153 e considerando que ainda não foram divulgad…

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Processo nº 0000791-78.2024.8.26.0696

ID: 314329327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000791-78.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAN SANTANA MARINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000791-78.2024.8.26.0696 (processo principal 1000587-85.2022.8.26.0696) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.S.O. - Vistos. Fls. 92 e 93: Indefiro o …

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Processo nº 1001072-85.2022.8.26.0696

ID: 261767185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001072-85.2022.8.26.0696

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO LUÍS MASCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérgio Luís Maschio (OAB 356550/SP), Vinícius Melegati Lourenço (OAB 378927/SP) Processo 1001072-85.2022.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos da Silva - Diante do exposto…

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Processo nº 1020317-48.2025.8.11.0000

ID: 309676040

Tribunal: TJMT Órgão: Seção de Direito Público Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 1020317-48.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO INTERNO N. 1000781-52.2024.8.11.0011

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo RECLAMAÇÃO (12375) 10203… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo RECLAMAÇÃO (12375) 1020317-48.2025.8.11.0000 RECLAMANTE: LUCINEIDE GUIMARAES FIGUEIREDO RECLAMADO: DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO INTERNO N. 1000781-52.2024.8.11.0011 VISTOS. Trata-se de reclamação ajuizada por Lucineide Guimarães Figueiredo, com fundamento no art. 988, inciso I e § 1º, do Código de Processo Civil, contra decisão monocrática proferida nos autos do Agravo Interno interposto no bojo da Apelação Cível manejada na Ação de Liquidação de Sentença por Arbitramento n. 1000781-52.2024.8.11.0011, oriunda da Comarca de Mirassol D’Oeste/MT. A reclamante sustenta que o relator, após proferir decisão monocrática que não conheceu da apelação, posteriormente reconsiderou o decisum e proferiu novo julgamento de mérito da apelação também de forma monocrática, razão pela qual alega violação ao princípio da colegialidade. Argumenta que a apreciação do agravo interno interposto deveria ter sido submetida ao órgão colegiado, e que a não observância desse trâmite configuraria usurpação da competência do colegiado e afronta ao devido processo legal. Postula-se, liminarmente, a suspensão do trâmite do feito originário até o julgamento da presente reclamação e, no mérito, a procedência desta, a fim de que o agravo seja submetido à análise do órgão colegiado. Eis o relato do necessário. Segue deliberação. A pretensão deduzida pela parte reclamante não merece acolhida. Consoante dispõe o art. 988, inciso I, do Código de Processo Civil, é cabível reclamação para preservar a competência do tribunal. No caso sob exame, a reclamante invoca referido dispositivo para sustentar a alegada violação ao princípio da colegialidade, notadamente diante da reconsideração da decisão monocrática anteriormente proferida por este Relator. Contudo, a interpretação sistemática do Código de Processo Civil evidencia, com clareza, que a atuação monocrática do Relator, ao reconsiderar decisão anteriormente proferida, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, não configura violação ao princípio da colegialidade, tampouco usurpação da competência do órgão colegiado. O § 2º do art. 1.021 do CPC dispõe que: “O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.”. Desse modo, o referido permissivo legal é categórico ao atribuir ao relator a faculdade de reexaminar e, se for o caso, reformar sua própria decisão antes de levá-la ao colegiado. Trata-se de instrumento processual destinado à racionalização da atividade jurisdicional, evitando a remessa ao colegiado de matérias que, diante de novo exame ou superveniência de julgamento vinculante ou em casos de coerência jurisprudencial, revelem-se aptas a imediata retratação. No caso concreto, o relator, ao reconsiderar a decisão que não havia conhecido da apelação por ausência de impugnação específica, procedeu à análise do mérito do recurso, adotando como fundamento a coerência jurisprudencial do colegiado ao qual está vinculado, em razão de julgamento anterior em caso análogo que participou. Assim, longe de afrontar a colegialidade, prestigiou-se a uniformização jurisprudencial e a autoridade dos julgamentos colegiados já consolidados. A própria fundamentação constante da decisão que reconsiderou evidencia que o relator atuou em respeito à tese firmada pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, segundo a qual, em casos de liquidação de sentença por arbitramento, o reconhecimento genérico de dano moral coletivo não dispensa a comprovação individual de abalo à esfera personalíssima. Portanto, não se trata de invasão da competência do colegiado, mas do exercício regular da faculdade legal de retratação — plenamente prevista e autorizada pelo CPC. Feitas tais considerações, não se verifica qualquer hipótese de cabimento da reclamação, nos moldes estritos do art. 988 do CPC, porquanto não há usurpação de competência constitucionalmente fixada. Dessa maneira, revela-se manifesta a inadequação da via eleita, não se podendo converter a reclamação em sucedâneo recursal, especialmente diante da existência de meio processual adequado à revisão da decisão monocrática impugnada, qual seja, o agravo interno, previsto no art. 1.021, caput, do CPC. Não há impedimento, portanto, para que a parte insatisfeita com a decisão monocrática que julgou o mérito da apelação após retratação, interponha o competente agravo interno com vistas a provocar a manifestação do colegiado. Essa via permanece aberta e assegura o controle jurisdicional colegiado sem necessidade de judicialização paralela pela via da reclamação, que, como visto, possui finalidade restrita. Sendo assim, a reclamação ora examinada não atende às hipóteses legais de cabimento, revelando-se como mecanismo processualmente impróprio para alcançar os objetivos pretendidos pela parte reclamante. Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE o recebimento da reclamação, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses legais de cabimento. Intime-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargador DEOSDETE CRUZ JUNIOR Relator

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Bruna Helena De Oliveira x Gislaine Mancin

ID: 292899685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000835-59.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA HELENA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GISLAINE MANCIN

Intimação

Advogados:

RAUL VILLAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000835-59.2024.8.26.0450 (apensado ao processo 1000781-13.2023.8.26.0450) (processo principal 1000781-13.2023.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Bru…

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Processo nº 0000696-88.2025.8.26.0348

ID: 331654047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000696-88.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M.S.B. COMéRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS MOREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000696-88.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1000781-91.2024.8.26.0348) (processo principal 1000781-91.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Pagamento - M.s.b. Comércio de Materiais…

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M. M. C. P. x R. C. P.

ID: 312592550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004609-86.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. M. C. P.

Polo Passivo:

R. C. P.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CLÁUDIO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004609-86.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1000781-46.2016.8.26.0292) (processo principal 1000781-46.2016.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Osvaldo De Souza Brito x Unialcool S.A. - Açúcar E Alcool

ID: 303083357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000691-15.2018.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DE SOUZA BRITO

Polo Passivo:

UNIALCOOL S.A. - AÇÚCAR E ALCOOL

Intimação

Advogados:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO WAISBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PEREIRA PIFFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000691-15.2018.8.26.0218 (apensado ao processo 1000781-11.2015.8.26.0218) (processo principal 1000781-11.2015.8.26.0218) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Osvaldo…

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Rogério Inacio De Lima x Matheus Silva De Oliveira

ID: 303781243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001182-46.2020.8.26.0058

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO INACIO DE LIMA

Polo Passivo:

MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RICHARD RONDINA QUINTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR ALBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001182-46.2020.8.26.0058 (apensado ao processo 1000781-64.2019.8.26.0058) (processo principal 1000781-64.2019.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rogério …

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Rogério Inacio De Lima x Matheus Silva De Oliveira

ID: 326936346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001182-46.2020.8.26.0058

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO INACIO DE LIMA

Polo Passivo:

MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RICHARD RONDINA QUINTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR ALBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001182-46.2020.8.26.0058 (apensado ao processo 1000781-64.2019.8.26.0058) (processo principal 1000781-64.2019.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rogério …

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