Resultados para "1000785-44.2021.8.26.0604" – Página 1 de 184

B. B. S. A. x E. E E. H. L.

ID: 325675195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000785-44.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

E. E E. H. L.

Intimação

Advogados:

ROSANO DE CAMARGO

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JOANY BARBI BRUMILLER

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1000785-44.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - E.E.H. e outro - Manifeste-se o autor acerca da pesquisa de bens realizada. - ADV: JOANY BARBI BR…

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B. B. S. A. x E. E E. H. L.

ID: 325675123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000785-44.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

E. E E. H. L.

Intimação

Advogados:

ROSANO DE CAMARGO

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JOANY BARBI BRUMILLER

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1000785-44.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - E.E.H. e outro - 1. Fls. 269/276: Ciente. O sigilo bancário é o dever jurídico que têm as institu… Processo 1000785-44.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - E.E.H. e outro - 1. Fls. 269/276: Ciente. O sigilo bancário é o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam (Belli-netti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com ou-tros bens e direitos constitucionais protegidos (Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça, tendo em vista que ele tem por objetivo, a proteção do cidadão contra eventuais pesquisas especulativas, ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, distintamente, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial, tendo em vista que as demais medidas de apuração patrimonial já foram adotadas, e não possibilitaram a satisfação da execução. Nesse contexto, defiro a quebra dos sigilos bancário e fiscal do polo requerido, especificamente para fins de pesquisa de extrato relativo ao último ano, em nome do executado. 2. Com o resultado da pesquisa, abra-se vista à parte exequente, para manifestação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. 3. Após, conclusos para deliberações. 4. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, pelo prazo prescricional. Int. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)

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Processo nº 1010679-44.2021.8.26.0604

ID: 280281918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010679-44.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SERRA NEGRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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ADV: João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) Processo 1010679-44.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Serra Negra - Manifeste-se o autor em face da certidão d…

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Processo nº 0003237-44.2021.8.26.0604

ID: 309401407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003237-44.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANNA DO NASCIMENTO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU DA COSTA

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Processo 0003237-44.2021.8.26.0604 (processo principal 0011594-33.2009.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Anna do Nascimento Souza - Ciência da expedição dos ofícios requi…

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Processo nº 2177223-32.2025.8.26.0000

ID: 296445867

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2177223-32.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DIAS GOMES JEDIAEL CRUZ PAULINO

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

ALINE DIAS GOMES

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2177223-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ricardo Aparecido Do Nascimento x Viva Vista Araucaria Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 278644078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009030-44.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO APARECIDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

VIVA VISTA ARAUCARIA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RONALDO DOS SANTOS DOTTO

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LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO

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ADV: Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Ronaldo dos Santos Dotto (OAB 283135/SP) Processo 1009030-44.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Aparecido do Nascime…

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Processo nº 0002730-49.2022.8.26.0604

ID: 312234995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002730-49.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

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BRUNO CESAR MORON LUZ

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Processo 0002730-49.2022.8.26.0604 (processo principal 1007769-44.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Fica indeferida a pesquisa CRC-Jud para obtençã…

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Processo nº 0003237-44.2021.8.26.0604

ID: 322377642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003237-44.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANNA DO NASCIMENTO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU DA COSTA

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Processo 0003237-44.2021.8.26.0604 (processo principal 0011594-33.2009.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Anna do Nascimento Souza - Compulsando os autos, verifiquei a aus…

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Processo nº 1006702-44.2021.8.26.0604

ID: 323742530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006702-44.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO POçOS DE CALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

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Processo 1006702-44.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Poços de Caldas - Manifeste-se o exequente quanto à quitação do acordo avençado. Ca…

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Processo nº 1005150-44.2021.8.26.0604

ID: 293410592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005150-44.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1005150-44.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Embracon Administradora de Consorcio Ltda - Para análise do pedido, providencie a parte e…

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