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Processo nº 1000785-47.2025.8.26.0299

ID: 298257442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000785-47.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THYAGO FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MENEZES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000785-47.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Thyago Ferreira de Melo - Vistos. No prazo de emenda, regularize o autor sua representação processual, juntando ao…

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Processo nº 1000785-47.2025.8.26.0299

ID: 335091027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000785-47.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

THYAGO FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MENEZES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000785-47.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Thyago Ferreira de Melo - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de a… Processo 1000785-47.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Thyago Ferreira de Melo - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de procedimento comum de rescisão de contrato, com requerimento de indenização por perdas e danos, e pedido de tutela de urgência para arresto cautelar do valores pagos referente ao imóvel adquirido pelo autor no contrato em questão. Indefirooarrestocautelarde bens, porque não se descreveu na inicial qualquer risco concreto de frustração para o caso de uma futura execução. Retire-se a tarja de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: LUCAS MENEZES DOS SANTOS (OAB 452282/SP)

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Antonio Carlos Da Silva x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 332267876

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Jandira Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000413-47.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Outros

Processo 4000413-47.2025.8.26.0299 distribuido para CEJUSC da Comarca de Jandira na data de 21/07/2025.

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Ubiralene Gomes Do Rosario x Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 332746427

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 4000316-47.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UBIRALENE GOMES DO ROSARIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LUIZ GUILHERME ROSARIO LIMA SOPHIA GABRIELLE ROSARIO LIMA

Outros

Processo 4000316-47.2025.8.26.0299 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira na data de 01/07/2025.

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Processo nº 1001561-47.2025.8.26.0299

ID: 298372689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001561-47.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DEZEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001561-47.2025.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.M. - Fl. 37 - Defiro as pesquisas, via sistemas, Sisbajud, Renajud e Siel. Proceda o cartório às minutas. -…

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Processo nº 1001270-47.2025.8.26.0299

ID: 310467484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001270-47.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-47.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre a(s) carta(s) devolvida(s) NEGATIVA(s) (NÃO PROCURADO). -…

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Processo nº 1000979-47.2025.8.26.0299

ID: 328759669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000979-47.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000979-47.2025.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de qu…

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Processo nº 1001464-47.2025.8.26.0299

ID: 298167197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001464-47.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001464-47.2025.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. r…

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Processo nº 1002143-47.2025.8.26.0299

ID: 308926900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002143-47.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE LIMA BORDAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002143-47.2025.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.M.S. - Vistos. Esclareça, a parte autora, a distribuição da presente, considerando-se que já há em andamento …

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Processo nº 1002725-47.2025.8.26.0299

ID: 333659262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: CARTA DE ORDEM CíVEL Nº Processo: 1002725-47.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. D. P. S. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE APARECIDA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002725-47.2025.8.26.0299 - Carta de Ordem Cível - Intimação (nº 5000966-11.2024.4.03.6144 - TRF3 8ª Turma) - D. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, devolva-se ao ju…

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