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Sindicato Dos Petroleiros Do Litoral Paulista x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 278695528

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000785-71.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA QUINTAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumPrSe 1000785-71.2023.5.02.0255 REQUERENTE: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumPrSe 1000785-71.2023.5.02.0255 REQUERENTE: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 353fa22 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 22 de maio de 2025. MARCOS DIAS FREIRE Servidor DESPACHO Vistos etc. Trata-se de execução provisória e, de acordo com o art. 899 da CLT, como regra, esta deve ser realizada somente até a penhora: "Art. 899 - Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora." (grifo nosso) Dessa forma, homologados os cálculos de liquidação e garantido o Juízo, seja por meio de seguro-garantia judicial com longo prazo de validade, seja por meio da penhora de valores, o processo deve ser sobrestado. Após o trânsito em julgado a execução provisória converter-se-á em definitiva, ocasião em que poderá ser necessária retificação dos cálculos e nova análise e homologação judicial, com a consequente intimação das partes para fins do disposto no art. 884 da CLT. Ademais, o prosseguimento da execução provisória com atos posteriores à penhora, tais como análise de embargos à execução e de agravo de petição, além de contrária ao disposto no art. 899 da CLT e ao princípio da economia processual, é contraproducente ao Poder Judiciário, pois acarreta a destinação de recursos pessoais e materiais à análise de trâmites de execução ainda provisória, que pode ser integralmente reformada em segundo grau. É necessária, assim, racionalidade na tramitação processual, sem a prática de atos inúteis ou desnecessários. Portanto, realizado o depósito espotâneo pela executada, determino o sobrestamento da execução provisória até o trânsito em julgado da ação principal, nos termos do art. 899 da CLT. Registre-se no sistema PJe. Caso existam embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação pendentes de análise, registre-se-as como prejudicadas no e-gestão. Cientificar as partes. Nada mais. CUBATAO/SP, 23 de maio de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

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Sindicato Dos Petroleiros Do Litoral Paulista x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 278695538

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000785-71.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE COELHO

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ERIKA QUINTAS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumPrSe 1000785-71.2023.5.02.0255 REQUERENTE: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumPrSe 1000785-71.2023.5.02.0255 REQUERENTE: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 353fa22 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 22 de maio de 2025. MARCOS DIAS FREIRE Servidor DESPACHO Vistos etc. Trata-se de execução provisória e, de acordo com o art. 899 da CLT, como regra, esta deve ser realizada somente até a penhora: "Art. 899 - Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora." (grifo nosso) Dessa forma, homologados os cálculos de liquidação e garantido o Juízo, seja por meio de seguro-garantia judicial com longo prazo de validade, seja por meio da penhora de valores, o processo deve ser sobrestado. Após o trânsito em julgado a execução provisória converter-se-á em definitiva, ocasião em que poderá ser necessária retificação dos cálculos e nova análise e homologação judicial, com a consequente intimação das partes para fins do disposto no art. 884 da CLT. Ademais, o prosseguimento da execução provisória com atos posteriores à penhora, tais como análise de embargos à execução e de agravo de petição, além de contrária ao disposto no art. 899 da CLT e ao princípio da economia processual, é contraproducente ao Poder Judiciário, pois acarreta a destinação de recursos pessoais e materiais à análise de trâmites de execução ainda provisória, que pode ser integralmente reformada em segundo grau. É necessária, assim, racionalidade na tramitação processual, sem a prática de atos inúteis ou desnecessários. Portanto, realizado o depósito espotâneo pela executada, determino o sobrestamento da execução provisória até o trânsito em julgado da ação principal, nos termos do art. 899 da CLT. Registre-se no sistema PJe. Caso existam embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação pendentes de análise, registre-se-as como prejudicadas no e-gestão. Cientificar as partes. Nada mais. CUBATAO/SP, 23 de maio de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Sindicato Dos Petroleiros Do Litoral Paulista x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 259249814

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000785-71.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE COELHO

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ERIKA QUINTAS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000785-71.2023.5.02.0255 : SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA : PETRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000785-71.2023.5.02.0255 : SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb13393 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 22 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Magistrado SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O autor apresentou cálculos, com os quais a reclamada concordou, motivo pelo qual homologo-os, fixando o montante devido no total constante na respectiva planilha e atualizável até a data do efetivo pagamento, aos quais deverão ser acrescidas eventuais custas e honorários fixados em fase de conhecimento. A(s) reclamada(s) responderá(ão), ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Dispensada a intimação da União prevista no art. 879, § 3º, da CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias não supera o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), nos termos da Portaria MF n. 582/2013 e Portaria PGF n. 839/2013. Intime-se a reclamada para pagamento, por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Após, restitua-se à(s) reclamada(s) eventuais depósitos recursais. No caso de oposição de embargos à execução, a executada deverá juntar planilha atualizada com indicação do valor incontroverso e depositá-lo no prazo acima definido, sob pena de rejeição liminar da peça e execução do montante devido. Na sequência, libere-se-o ao exequente. Saliento que o seguro garantia judicial não se destina à parte incontroversa do débito, que deve ser paga no prazo legal, em interpretação do art. 882 da CLT. Fica facultado à executada o depósito da parte incontroversa do reclamante na conta bancária de seu patrono ou escritório que o patrocina, caso tenha os dados ou os obtenha no prazo acima. Nessa hipótese, deverá indicar ao Juízo essa intenção no prazo acima, mas poderá realizar o depósito e comprová-lo em até 10 dias. No caso de oposição de embargos com alegação de excesso de execução, a executada deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende corretos, para fins de liberação imediata do incontroverso ao exequente, sob pena de rejeição liminar da peça (Súmula 01 deste Egrégio Tribunal). CUBATAO/SP, 22 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

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Sindicato Dos Petroleiros Do Litoral Paulista x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 259249829

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000785-71.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA QUINTAS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000785-71.2023.5.02.0255 : SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA : PETRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000785-71.2023.5.02.0255 : SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb13393 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 22 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Magistrado SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O autor apresentou cálculos, com os quais a reclamada concordou, motivo pelo qual homologo-os, fixando o montante devido no total constante na respectiva planilha e atualizável até a data do efetivo pagamento, aos quais deverão ser acrescidas eventuais custas e honorários fixados em fase de conhecimento. A(s) reclamada(s) responderá(ão), ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Dispensada a intimação da União prevista no art. 879, § 3º, da CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias não supera o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), nos termos da Portaria MF n. 582/2013 e Portaria PGF n. 839/2013. Intime-se a reclamada para pagamento, por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Após, restitua-se à(s) reclamada(s) eventuais depósitos recursais. No caso de oposição de embargos à execução, a executada deverá juntar planilha atualizada com indicação do valor incontroverso e depositá-lo no prazo acima definido, sob pena de rejeição liminar da peça e execução do montante devido. Na sequência, libere-se-o ao exequente. Saliento que o seguro garantia judicial não se destina à parte incontroversa do débito, que deve ser paga no prazo legal, em interpretação do art. 882 da CLT. Fica facultado à executada o depósito da parte incontroversa do reclamante na conta bancária de seu patrono ou escritório que o patrocina, caso tenha os dados ou os obtenha no prazo acima. Nessa hipótese, deverá indicar ao Juízo essa intenção no prazo acima, mas poderá realizar o depósito e comprová-lo em até 10 dias. No caso de oposição de embargos com alegação de excesso de execução, a executada deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende corretos, para fins de liberação imediata do incontroverso ao exequente, sob pena de rejeição liminar da peça (Súmula 01 deste Egrégio Tribunal). CUBATAO/SP, 22 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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N. M. S. x B. I. C. S. A.

ID: 323572134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-29.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-29.2024.8.26.0076 (apensado ao processo 1000785-71.2024.8.26.0076) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Vistos. Embora o presente devesse ser apen…

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Processo nº 0005612-86.2024.8.26.0127

ID: 293512945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005612-86.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. F. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAI SAMPAIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005612-86.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1000785-54.2020.8.26.0127) (processo principal 1000785-54.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.F.N. - Diante impugnação/pro…

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N. M. S. x B. I. C. S.

ID: 306357492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-96.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-96.2024.8.26.0076 (apensado ao processo 1000785-71.2024.8.26.0076) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Vistos. Prejudicado o pedido de fls. 408/4…

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T. F. De A. x J. D. Da S.

ID: 300491310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000436-66.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

T. F. DE A.

Polo Passivo:

J. D. DA S.

Intimação

Advogados:

TALITA FAZION DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000436-66.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1000785-86.2024.8.26.0071) (processo principal 1000785-86.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.F.A. - J.D.S. - Providenci…

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N. M. S. x B. I. C. S. A.

ID: 297043091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001034-22.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001034-22.2024.8.26.0076 (apensado ao processo 1000785-71.2024.8.26.0076) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Vistos. Fls. 401: Conforme fls. 394/395, o…

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Antonio Meleiro Gonsalez e outros x Fibam Companhia Industrial e outros

ID: 335717222

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000785-05.2018.5.02.0463

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MELEIRO GONSALEZ CLAUDIA MARIA GOMIDE PAPERINI EDIFICIO VIAREGGIO RENAN MATIAS ALVES

Polo Passivo:

FIBAM COMPANHIA INDUSTRIAL PAOLO PAPERINI RICARDO ATHOS PAPERINI

Notificação

Advogados:

RONALDO AGENOR RIBEIRO

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LUCIANA VEIGA DE PAULA

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ANTONIO CARLOS ARIGHI

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MARCIO ROBERTO MACEDO SARQUIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS Monito 1000785-05.2018.5.02.0463 AUTOR: RENAN MATIAS ALVES RÉU: …

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