Resultados para "1000793-50.2023.5.02.0707" – Página 1 de 175

Raphael Henrique Da Silva x Labsxd Servicos De Tecnologia Ltda

ID: 280402172

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001860-50.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

LABSXD SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN

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SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

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LUCIANO WOLF DE ALMEIDA

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JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

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CAIO PIETRO ZANATTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001860-50.2023.5.02.0707 RECLAMANTE: RAPHAEL HENRIQUE DA SILVA …

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Fabiana Ferreira Dos Santos x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 262698134

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001375-50.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. S & G PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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FABIANA GALDINO COTIAS

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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FABIANO ALVES ZANONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001375-50.2023.5.02.0707 : FABIANA FERREIRA DOS SANTOS : S & G PRES…

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Bruna Carolina Ferreira Costa x Banco Bradesco S.A.

ID: 258849304

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000793-50.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA CAROLINA FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

LIDIA SANTOS GOMES

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CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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TOME PEREIRA FILHO

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SANDRO HELENO SALES DE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000793-50.2023.5.02.0707 : BRUNA CAROLINA FERREIRA COSTA : BANCO BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000793-50.2023.5.02.0707 : BRUNA CAROLINA FERREIRA COSTA : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a89b9ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO SILVA ZUNDT DESPACHO Trata-se de ação em que o reclamante, beneficiário da justiça gratuita, restou condenado ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Acerca do referido instituto, independentemente da decisão transitada em julgado ter amparado o entendimento insculpido no art. 791-A, § 4º, da CLT, ou no art. 98, § 3º, do CPC, os advogados credores devem demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Ademais, ambos dispositivos legais contemplam prazo para preenchimento desse requisito, sob pena de extinção da supracitada obrigação, in verbis: Art. 791-A, § 4º, da CLT, “§ 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.”. Art. 98, § 3º, do CPC, “§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.”. Nessa esteira, o E. Supremo Tribunal Federal decidiu, em 20/10/2021, por meio da ADI 5766, ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, ainda que obtenham créditos suficientes em outra ação. Ademais, nos termos do art. 793 do CPC, “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.”. Depreende-se, portanto, que enquanto não revogada a gratuidade da justiça, retira-se do título executivo sua condição de exigibilidade, restando obstado o início da execução. Ressalte-se, ainda, que a extinção das referidas obrigações opera-se de pleno direito na inércia do credor ou em sua impossibilidade de demonstrar alteração da condição financeira do devedor, sendo desnecessária futura declaração judicial. Considerando, por fim, que nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT (CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO), DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, há determinação expressa no sentido de que: Art. 1º Nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, observado o seguinte: § 1º Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. Pelo exposto, ante o esgotamento da atividade jurisdicional, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, ficando resguardado o direito do credor de postular via "ação de cumprimento de sentença – classe 156", dentro do prazo legal, a revogação da justiça gratuita concedida ao devedor, caso comprove fundamentadamente o alegado. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Bruna Carolina Ferreira Costa x Banco Bradesco S.A.

ID: 258849305

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000793-50.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA CAROLINA FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

LIDIA SANTOS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TOME PEREIRA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRO HELENO SALES DE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000793-50.2023.5.02.0707 : BRUNA CAROLINA FERREIRA COSTA : BANCO BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000793-50.2023.5.02.0707 : BRUNA CAROLINA FERREIRA COSTA : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a89b9ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO SILVA ZUNDT DESPACHO Trata-se de ação em que o reclamante, beneficiário da justiça gratuita, restou condenado ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Acerca do referido instituto, independentemente da decisão transitada em julgado ter amparado o entendimento insculpido no art. 791-A, § 4º, da CLT, ou no art. 98, § 3º, do CPC, os advogados credores devem demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Ademais, ambos dispositivos legais contemplam prazo para preenchimento desse requisito, sob pena de extinção da supracitada obrigação, in verbis: Art. 791-A, § 4º, da CLT, “§ 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.”. Art. 98, § 3º, do CPC, “§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.”. Nessa esteira, o E. Supremo Tribunal Federal decidiu, em 20/10/2021, por meio da ADI 5766, ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, ainda que obtenham créditos suficientes em outra ação. Ademais, nos termos do art. 793 do CPC, “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.”. Depreende-se, portanto, que enquanto não revogada a gratuidade da justiça, retira-se do título executivo sua condição de exigibilidade, restando obstado o início da execução. Ressalte-se, ainda, que a extinção das referidas obrigações opera-se de pleno direito na inércia do credor ou em sua impossibilidade de demonstrar alteração da condição financeira do devedor, sendo desnecessária futura declaração judicial. Considerando, por fim, que nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT (CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO), DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, há determinação expressa no sentido de que: Art. 1º Nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, observado o seguinte: § 1º Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. Pelo exposto, ante o esgotamento da atividade jurisdicional, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, ficando resguardado o direito do credor de postular via "ação de cumprimento de sentença – classe 156", dentro do prazo legal, a revogação da justiça gratuita concedida ao devedor, caso comprove fundamentadamente o alegado. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA CAROLINA FERREIRA COSTA

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Rodrigo Luis Ventura e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 329526829

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000987-50.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LUIS VENTURA SIMONE APARECIDA BATISTELA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN HONJOYA

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MARCIO ELIAS BARBOSA

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TIAGO DE MELO CONTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000987-50.2023.5.02.0707 RECLAMANTE: RODRIGO LUIS VENTURA RECL…

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Rodrigo Luis Ventura e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 329526834

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000987-50.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LUIS VENTURA SIMONE APARECIDA BATISTELA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ELIAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE MELO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000987-50.2023.5.02.0707 RECLAMANTE: RODRIGO LUIS VENTURA RECL…

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Processo nº 0000139-50.2024.8.26.0247

ID: 293366304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000139-50.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELIA CAVALCANTE LEONES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONELITO GESSER

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GEISILAINE DE JESUS BARROS

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Processo 0000139-50.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1000793-30.2018.8.26.0247) (processo principal 1000793-30.2018.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Promoção De Pós-Graduação De Qualidade S.A. x Marcelo De Rocamora

ID: 295938054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001608-05.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PROMOçãO DE PóS-GRADUAçãO DE QUALIDADE S.A.

Polo Passivo:

MARCELO DE ROCAMORA

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVA JUNQUEIRA

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ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES

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Processo 0001608-05.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1000793-06.2016.8.26.0019) (processo principal 1000793-06.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Promoção de Pós-…

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Associação Jaboticabalense De Educação E Cultura x Caio Vinicius Da Silva Galdino

ID: 326748008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000500-92.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO JABOTICABALENSE DE EDUCAçãO E CULTURA

Polo Passivo:

CAIO VINICIUS DA SILVA GALDINO

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ DUARTE

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JULIANO DOS SANTOS BIZIAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DIZERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000500-92.2024.8.26.0368 (apensado ao processo 1000793-50.2021.8.26.0368) (processo principal 1000793-50.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Associação …

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Helder Augusto x Prefeitura Municipal De Flórida Paulista

ID: 332706111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000399-76.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELDER AUGUSTO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Intimação

Advogados:

FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN

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FÁBIO LUIS ZARATIN

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Processo 0000399-76.2025.8.26.0673 (processo principal 1000793-71.2022.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Helder Augusto - PREFEITURA MUN…

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