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Processo nº 1000795-54.2022.4.06.3802

ID: 315867376

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000795-54.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO OTAVIO EDUARDO GONCALVES

Acórdão

Advogados:

SUMAIA AIRAM FONSECA DE CARVALHO

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SABRINA SAMPAIO SANTIAGO LELLES E SOUZA

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RECURSO CÍVEL Nº 1000795-54.2022.4.06.3802/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO : PEDRO OTAVIO EDUARDO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : SUMAIA AIRAM FONSECA DE CARVALHO (OAB MG…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Pedro Otavio Eduardo Goncalves

ID: 291197651

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000795-54.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

PEDRO OTAVIO EDUARDO GONCALVES

80

Advogados:

SUMAIA AIRAM FONSECA DE CARVALHO

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SABRINA SAMPAIO SANTIAGO LELLES E SOUZA

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v… 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: 01turec.ubi@trf6.jus.br . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1000795-54.2022.4.06.3802/MG (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRO OTAVIO EDUARDO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): SUMAIA AIRAM FONSECA DE CARVALHO (OAB MG179949) ADVOGADO(A): SABRINA SAMPAIO SANTIAGO LELLES E SOUZA (OAB MG089269) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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Processo nº 1002832-54.2022.4.06.3802

ID: 339505546

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002832-54.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS ALVES

118

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1002832-54.2022.4.06.3802/MG EXECUTADO: ROBERTO CARLOS ALVES SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (evento 147), decreta-se extinto o processo, nos termo…

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Processo nº 1002638-54.2022.4.06.3802

ID: 313263718

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002638-54.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSEANE PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CACILDA TEIXEIRA DE SOUZA

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RECURSO CÍVEL Nº 1002638-54.2022.4.06.3802/MG RELATOR : Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE : JOSEANE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CACILDA TEIXEIRA DE SOUZA (OAB MG159859) PREVIDENCIÁRIO. …

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Processo nº 0009828-46.2025.8.26.0001

ID: 326052294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009828-46.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. S. P. T. S. A.

Intimação

Advogados:

MIRIAM MIDORI NAKA

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Processo 0009828-46.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1000795-83.2023.8.26.0001) (processo principal 1000795-83.2023.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - TRANSPORTE - S.…

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A. A. P. x I. De C. P.

ID: 322997573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000075-04.2021.8.26.0584

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. A. P.

Polo Passivo:

I. DE C. P.

Intimação

Advogados:

JULIANA SANTOS FREITAS

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FERNANDO BENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO COSENZA PAULA MARTINS

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Processo 0000075-04.2021.8.26.0584 (apensado ao processo 1000795-61.2015.8.26.0584) (processo principal 1000795-61.2015.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.A.P. e outro - I.C.P. - F…

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Processo nº 1000795-13.2015.8.26.0309

ID: 303781922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000795-13.2015.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 1000795-13.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1000795-13.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta LTDA - Ciência da certidão retro; man…

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Processo nº 0000466-10.2025.8.26.0457

ID: 313416383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000466-10.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALECSSANDRO DE OLIVEIRA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS

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MARCOS VINÍCIUS FERNANDES

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Processo 0000466-10.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000795-39.2024.8.26.0457) (processo principal 1000795-39.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcos A…

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Processo nº 0000466-10.2025.8.26.0457

ID: 335304698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000466-10.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALECSSANDRO DE OLIVEIRA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS

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MARCOS VINÍCIUS FERNANDES

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Processo 0000466-10.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000795-39.2024.8.26.0457) (processo principal 1000795-39.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcos A…

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Processo nº 0000866-04.2020.8.26.0294

ID: 308522179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000866-04.2020.8.26.0294

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MARCELLO REINALDO FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA CONSANI DOS SANTOS

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JACKCELI MENDES CARDOZO

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GABRIELA OLIVEIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA CRISTINA PIRES GARCIA

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Processo 0000866-04.2020.8.26.0294 (apensado ao processo 1000795-19.2019.8.26.0294) (processo principal 1000795-19.2019.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Reinaldo Ferreira…

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