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Processo nº 1000814-10.2025.8.26.0619

ID: 308665603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000814-10.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. P. P. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE QUINA DE AGUIAR TONON

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Processo 1000814-10.2025.8.26.0619 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.P.C. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE QUINA DE…

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Processo nº 1000814-10.2025.8.26.0619

ID: 331513410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000814-10.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. P. P. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE QUINA DE AGUIAR TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000814-10.2025.8.26.0619 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.P.C. - CERTIDÃO(ÕES) de honorários expedida(s), aguardando assinatura e liberação nos autos para posterior im…

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Processo nº 1000814-10.2025.8.26.0619

ID: 328071373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000814-10.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. P. P. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE QUINA DE AGUIAR TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000814-10.2025.8.26.0619 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.P.C. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 71/… Processo 1000814-10.2025.8.26.0619 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.P.C. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 71/72 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação revisional de alimentos promovida por J.P.P.C. em desfavor de M.P.C., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Determino à empresa empregadora do requerido, que efetue o desconto dos alimentos diretamente na folha de pagamento, alimentos estes que foram fixados em 30% dos rendimentos líquidos (entendidos como salário bruto, descontando-se apenas IRRF, contribuição previdenciária e confederativa), incidindo sobre férias e décimo terceiro salário, não incidindo sobre verbas rescisórias, PLR e horas extras, devendo o pagamento ser efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária a ser informada pela genitora da(s) criança(s). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com cópia dos documentos de identificação do alimentando e de sua genitora, bem como do número da conta bancária para depósito, servirá como OFÍCIO, devendo ser encaminhado pela PARTE AUTORA, e comprovado nos autos o seu protocolo perante o empregador do requerido, no prazo de 10 (dez) dias, para que providencie os descontos em folha de pagamento, em decorrência da obrigação alimentar. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (taquaritinga2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Defiro às partes os benefícios da Justiça Gratuita. A gratuidade processual concedida deve se estender aos atos notariais e aos cartórios extrajudiciais. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3.º, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Proceda o Cartório à inclusão no sistema da movimentação de trânsito em julgado às partes. Expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio OAB/SP x DPE/SP. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANA CAROLINE QUINA DE AGUIAR TONON (OAB 498898/SP)

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Hdi Seguros S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 296776120

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000717-10.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

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RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000717-10.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Hdi Seguros S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 291281132

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000717-10.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Entrados

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1000717-10.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000054-10.2025.8.26.0619

ID: 310877789

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000054-10.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR BENEDITO AIRES DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GABRIEL ORESTE ZUCHI JORGE

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Processo 4000054-10.2025.8.26.0619 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga na data de 23/06/2025.

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Linal Sena Gomes x Banco Agibank S.A

ID: 329572661

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000151-10.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LINAL SENA GOMES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Outros

Processo 4000151-10.2025.8.26.0619 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga na data de 17/07/2025.

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Processo nº 1001008-10.2025.8.26.0619

ID: 307754703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001008-10.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001008-10.2025.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 91/94: Manifeste-se o exequente sobre as certidões da Oficial de Just…

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Processo nº 1000135-10.2025.8.26.0619

ID: 296433059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000135-10.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A. - ECONOROESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000135-10.2025.8.26.0619 - Imissão na Posse - Aquisição - Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. - Econoroeste - INTIMAÇÃO da expedição de mandado de IMISSÃO NA POSSE para que a …

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Processo nº 1001008-10.2025.8.26.0619

ID: 291631192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001008-10.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001008-10.2025.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Para expedição dos mandados de citação, providencie o exequente, no prazo …

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