Resultados para "1000817-66.2024.5.02.0441" – Página 1 de 180

Virginia Emanoele Passos Felix x Banco Safra S A

ID: 329475730

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000817-66.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA EMANOELE PASSOS FELIX

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Distribuição

Advogados:

FERNANDO SARTORI ZARIF

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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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Processo 1000817-66.2024.5.02.0441 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Virginia Emanoele Passos Felix x Banco Safra S A

ID: 260771253

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000817-66.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA EMANOELE PASSOS FELIX

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Acórdão

Advogados:

FERNANDO SARTORI ZARIF

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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1000817-66.2024.5.02.0441 : VIRGINIA EMANOELE PASSOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1000817-66.2024.5.02.0441 : VIRGINIA EMANOELE PASSOS FELIX : BANCO SAFRA S A I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:0943a79, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, BIANCA BASTOS. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante ao exposto, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, a) CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar a jornada obreira conforme os registros de ponto colacionados, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, e afastar a condenação da parte no pagamento da parcela, b) CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita, com ressalva de fundamento pela Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Bianca Bastos, que vota pelo provimento mais amplo ao recurso para deferir horas extras e para deferir os danos morais, fixando em duas vezes o valor da remuneração. Em razão da reversão da condenação, com a improcedência da lide, a reclamada não mais responde por honorários de sucumbência. Pelo mesmo motivo, as custas são calculadas sobre o valor da causa, de cujo recolhimento a parte autora fica isenta, por ser beneficiária da justiça gratuita. Fica suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios fixado em favor da reclamada, em razão da gratuidade de justiça deferida à reclamante. Decorrido 2 anos do trânsito em julgado da decisão, sem alteração da condição socioeconômica do devedor, extingue-se tal obrigação da parte autora. A reclamada deverá observar os arts. 8º e 9º da Instrução Normativa 02/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional e o Provimento GP/CR 7/2019 deste TRT para fins de restituição da quantia recolhida aos cofres da União a título de custas. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VIRGINIA EMANOELE PASSOS FELIX

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Virginia Emanoele Passos Felix x Banco Safra S A

ID: 260771270

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000817-66.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA EMANOELE PASSOS FELIX

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Acórdão

Advogados:

FERNANDO SARTORI ZARIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1000817-66.2024.5.02.0441 : VIRGINIA EMANOELE PASSOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1000817-66.2024.5.02.0441 : VIRGINIA EMANOELE PASSOS FELIX : BANCO SAFRA S A I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:0943a79, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, BIANCA BASTOS. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante ao exposto, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, a) CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar a jornada obreira conforme os registros de ponto colacionados, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, e afastar a condenação da parte no pagamento da parcela, b) CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita, com ressalva de fundamento pela Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Bianca Bastos, que vota pelo provimento mais amplo ao recurso para deferir horas extras e para deferir os danos morais, fixando em duas vezes o valor da remuneração. Em razão da reversão da condenação, com a improcedência da lide, a reclamada não mais responde por honorários de sucumbência. Pelo mesmo motivo, as custas são calculadas sobre o valor da causa, de cujo recolhimento a parte autora fica isenta, por ser beneficiária da justiça gratuita. Fica suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios fixado em favor da reclamada, em razão da gratuidade de justiça deferida à reclamante. Decorrido 2 anos do trânsito em julgado da decisão, sem alteração da condição socioeconômica do devedor, extingue-se tal obrigação da parte autora. A reclamada deverá observar os arts. 8º e 9º da Instrução Normativa 02/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional e o Provimento GP/CR 7/2019 deste TRT para fins de restituição da quantia recolhida aos cofres da União a título de custas. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A

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Agostinho De Faria Junior e outros x Cemulti - Cesari Empresa Multimodal De Movimentacao De Materiais Ltda e outros

ID: 259190367

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001302-66.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO DE FARIA JUNIOR RODRIGO NASCIMENTO CARDOSO

Polo Passivo:

CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

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LUCIANO MARCHETTO SILVA

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001302-66.2024.5.02.0441 : RODRIGO NASCIMENTO CARDOSO : SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES…

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Agostinho De Faria Junior e outros x Cemulti - Cesari Empresa Multimodal De Movimentacao De Materiais Ltda e outros

ID: 259190378

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001302-66.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO DE FARIA JUNIOR RODRIGO NASCIMENTO CARDOSO

Polo Passivo:

CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

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LUCIANO MARCHETTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001302-66.2024.5.02.0441 : RODRIGO NASCIMENTO CARDOSO : SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES…

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Agostinho De Faria Junior e outros x Cemulti - Cesari Empresa Multimodal De Movimentacao De Materiais Ltda e outros

ID: 259190386

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001302-66.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO DE FARIA JUNIOR RODRIGO NASCIMENTO CARDOSO

Polo Passivo:

CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

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LUCIANO MARCHETTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001302-66.2024.5.02.0441 : RODRIGO NASCIMENTO CARDOSO : SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES…

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Rafael Celestino Ferreira Da Silva x Telefonica Brasil S.A. e outros

ID: 256937384

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000526-66.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CELESTINO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A. TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000526-66.2024.5.02.0441 : RAFAEL CELESTINO FERREIRA DA SILVA : TEL TELECOMUNICAC…

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Lucas Soares Do Rego e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 336008381

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000720-66.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SOARES DO REGO MARCELO TUZZOLO VIDALLER SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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CAREM FARIAS NETTO MOTTA

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JOSE HENRIQUE COELHO

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LILIANE AZEVEDO ALCANTARA SEABRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumSen 1000720-66.2024.5.02.0441 AUTOR: LUCAS SOARES DO REGO E OUTROS (1) RÉU: PETR…

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Lucas Soares Do Rego e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 336008386

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000720-66.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SOARES DO REGO MARCELO TUZZOLO VIDALLER SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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CAREM FARIAS NETTO MOTTA

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JOSE HENRIQUE COELHO

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LILIANE AZEVEDO ALCANTARA SEABRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumSen 1000720-66.2024.5.02.0441 AUTOR: LUCAS SOARES DO REGO E OUTROS (1) RÉU: PETR…

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Paulo Eduardo Muniz Bakhos e outros x Autpro Eletrica E Automacao Ltda e outros

ID: 278478758

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001011-66.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS WILLIAM FIGUEREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTPRO ELETRICA E AUTOMACAO LTDA TERMINAL XXXIX DE SANTOS S.A

Notificação

Advogados:

LETICIA LOPES DAS NEVES

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BRUNO HENRIQUE FRANCOIA

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LUIS FERNANDO MORALES FERNANDES

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FAUSTO FERREIRA CRUZ DE SOUZA

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001011-66.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: WILLIAM FIGUEREDO DOS SANTOS RECLAMADO:…

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