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Francisco De Assis Alves Frazão x Banco Originial S/A

ID: 321347578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000821-31.2021.8.26.0396

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES FRAZãO

Polo Passivo:

BANCO ORIGINIAL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANI DE LIMA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000821-31.2021.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco de Assis Alves Frazão - Banco Originial S/A e outro - Ante o exposto, nos termos do art. 487, i… Processo 1000821-31.2021.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco de Assis Alves Frazão - Banco Originial S/A e outro - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: I - julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados mediante a presente ação por Francisco de Assis Alves Frazão contra Banco Original S.A., condenando a parte autora ao pagamento, em favor da parte ré, de eventuais despesas processuais por ela suportadas e de honorários advocatícios, no patamar de 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça deferida; II - julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados mediante a presente ação por Francisco de Assis Alves Frazão contra Unidade I Correspondentes de Instituições Financeiras Eireli, de forma a CONDENAR a parte ré à obrigação de pagar à parte autora as seguintes quantias: a) R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais), a título de danos materiais, com correção monetária incidente a partir das datas das transferências realizadas e juros de mora a contar da citação; b) R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente desde o arbitramento e acrescida de juros moratórios desde a data da citação. O cálculo da correção monetária e dos juros moratórios deverá observar o seguinte: 1) em relação ao período anterior à 30/08/2024 (data em que passou a produzir efeitos a Lei n. 14.905/2024), incidirá correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros moratórios no percentual de 1% ao mês, conforme a orientação da jurisprudência então dominante no âmbito do TJSP; 2) a partir do dia 30/08/2024: 2.a) se incidir somente correção monetária, esta observará a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); 2.b) se incidirem somente juros, estes observarão a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzida do IPCA; 2.c) se incidirem cumulativamente correção e juros, o valor será atualizado apenas com base na taxa Selic (que contempla ambos os acréscimos legais), sem qualquer dedução, tudo nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil, após as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Em razão da sucumbência, CONDENO ainda a requerida Unidade I Correspondentes de Instituições Financeiras Eireli ao pagamento das custas e despesas processuais suportadas pela parte autora, bem como de honorários advocatícios em favor de seu patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do Art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-Se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JULIANI DE LIMA SIQUEIRA (OAB 348610/SP)

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Augusto Dione Cardoso e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294535677

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500759-31.2021.8.26.0396

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO DIONE CARDOSO CAIO HENRIQUE SERAPHIM

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

VINÍCIUS ROBERTO LIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO SPADÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500759-31.2021.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1500759-31.2021.8.26.0396

ID: 323683635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500759-31.2021.8.26.0396

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO DIONE CARDOSO CAIO HENRIQUE SERAPHIM

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS ROBERTO LIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO SPADÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500759-31.2021.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AUGUSTO DIONE CARDOSO e outro - CAIO HENRIQUE SERAPHIM - Vistos. Fl. 335: Intime-se conforme determinado. Havendo i…

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Agnaldo Campos Braz x Itaú Unibanco S/A

ID: 310580464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002383-30.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO CAMPOS BRAZ

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

THALES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002383-30.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1000821-71.2022.8.26.0048) (processo principal 1000821-71.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Agnaldo …

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Jose Cianci Filho e outros x Transwolff Transportes E Turismo Ltda

ID: 335708742

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001611-20.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CIANCI FILHO LEANDRO CASTILHOS DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE NIVALDO SOUZA AZEVEDO

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SILENE VIEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001611-20.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: LEANDRO CASTILHOS DA SILVA…

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Jose Cianci Filho e outros x Transwolff Transportes E Turismo Ltda

ID: 335708763

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001611-20.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CIANCI FILHO LEANDRO CASTILHOS DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE NIVALDO SOUZA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILENE VIEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001611-20.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: LEANDRO CASTILHOS DA SILVA…

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Agnaldo Campos Braz x Itaú Unibanco S/A

ID: 298137132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002383-30.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO CAMPOS BRAZ

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

THALES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002383-30.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1000821-71.2022.8.26.0048) (processo principal 1000821-71.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Agnaldo …

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Lays Fernanda Ansanelli Da Silva Sociedade De Advocacia x Banco Ficsa S/A

ID: 298427904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002203-08.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

BANCO FICSA S/A

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0002203-08.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1000821-02.2021.8.26.0438) (processo principal 1000821-02.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Lays Fernanda Ansanelli …

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Luiz Carlos Pinto x Lucia Helena Da Silva e outros

ID: 313690832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003001-67.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PINTO

Polo Passivo:

LUCIA HELENA DA SILVA MAIRA DE JESUS GONILHA

Intimação

Advogados:

ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA

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GISLENE APARECIDA ZARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003001-67.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1000821-61.2022.8.26.0019) (processo principal 1000821-61.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luiz Carlos Pinto -…

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Processo nº 0008083-86.2023.8.26.0361

ID: 301744699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008083-86.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA MARA LOURENçO AGUILAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO VINICIUS DOS SANTOS

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Processo 0008083-86.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1000821-68.2023.8.26.0361) (processo principal 1000821-68.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Ligia Mara …

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