Resultados para "1000823-70.2024.5.02.0442" – Página 1 de 254

Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 333064809

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000823-70.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Distribuição

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000823-70.2024.5.02.0442 distribuído para 3ª Turma - 3ª Turma - Cadeira 4 na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 318382491

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000823-70.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000823-70.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RECLAMADO: AR…

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Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 318382493

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000823-70.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000823-70.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RECLAMADO: AR…

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Izildinha Morine Martins Da Silva x Alexandre Chucri e outros

ID: 327093159

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000435-70.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IZILDINHA MORINE MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

ALEXANDRE CHUCRI ALEXANDRE CHUCRI & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000435-70.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: IZILDINHA MORINE MARTINS DA SILVA RECLA…

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Luan De Souza Mori Gallo x Makro Atacadista Sociedade Anonima

ID: 257138968

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000726-70.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUAN DE SOUZA MORI GALLO

Polo Passivo:

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Notificação

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

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FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS 1000726-70.2024.5.02.0442 : LUAN DE SOUZA MORI GALLO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS 1000726-70.2024.5.02.0442 : LUAN DE SOUZA MORI GALLO : MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80afca4 proferida nos autos. 1000726-70.2024.5.02.0442 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1. LUAN DE SOUZA MORI GALLO Recorrido(a)(s): 1. MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA RECURSO DE: LUAN DE SOUZA MORI GALLO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/03/2025 - Id 8a27115; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 139dde0). Regular a representação processual (Id d988fe5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar contrariedade à súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, da maneira exigida pelo § 9º do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

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Luan De Souza Mori Gallo x Makro Atacadista Sociedade Anonima

ID: 257138978

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000726-70.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUAN DE SOUZA MORI GALLO

Polo Passivo:

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Notificação

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS 1000726-70.2024.5.02.0442 : LUAN DE SOUZA MORI GALLO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS 1000726-70.2024.5.02.0442 : LUAN DE SOUZA MORI GALLO : MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80afca4 proferida nos autos. 1000726-70.2024.5.02.0442 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1. LUAN DE SOUZA MORI GALLO Recorrido(a)(s): 1. MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA RECURSO DE: LUAN DE SOUZA MORI GALLO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/03/2025 - Id 8a27115; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 139dde0). Regular a representação processual (Id d988fe5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar contrariedade à súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, da maneira exigida pelo § 9º do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - LUAN DE SOUZA MORI GALLO

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Ednilson Luiz De Souza x Paulo Sergio Ferreira

ID: 315424060

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000532-70.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDNILSON LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

PAULO SERGIO FERREIRA

Pauta de Julgamento

Advogados:

ASTRID DAGUER ABDALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2159ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se no dia 21/8/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscriçã…

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Processo nº 0016582-66.2022.8.26.0564

ID: 305501383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0016582-66.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. A. D.

Intimação

Advogados:

MICHELE FULGÊNCIO DE FIGUEREDO SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0016582-66.2022.8.26.0564 (apensado ao processo 1000823-79.2021.8.26.0564) (processo principal 1000823-79.2021.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000276-84.2025.8.26.0283

ID: 325726762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO Nº Processo: 0000276-84.2025.8.26.0283

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. T. R. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000276-84.2025.8.26.0283 (apensado ao processo 1000823-15.2022.8.26.0283) (processo principal 1000823-15.2022.8.26.0283) - Embargos de Terceiro Criminal - Receptação - F.T.R.I. - Vistos. Dê…

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Luiz Antonio Soares Bosco x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 327996179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000390-48.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO SOARES BOSCO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000390-48.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000823-69.2024.8.26.0695) (processo principal 1000823-69.2024.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Luiz Antoni…

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