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"1000827-37.2023.5.02.0315" - Resultados da Busca – Página 1 de 199

Gilberto Caetano Dos Santos e outros x Gilberto Caetano Dos Santos e outros

ID: 259394899

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000827-37.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CAETANO DOS SANTOS ROSSET & CIA LTDA

Polo Passivo:

GILBERTO CAETANO DOS SANTOS ROSSET & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE NIHEY DINIZ MOTA UZITA

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CAIO HEISSEY MOTA UZITA

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MARCELO DINIZ MOTA

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO 1000827-37.2023.5.02.0315 : GILBERTO CAETANO DOS SANTOS E OUTROS (…

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ID: 259394916

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000827-37.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 23/04/2025

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ID: 259394929

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000827-37.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 23/04/2025

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GILBERTO CAETANO DOS SANTOS ROSSET & CIA LTDA

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Gilberto Caetano Dos Santos e outros x Gilberto Caetano Dos Santos e outros

ID: 259394938

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000827-37.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 23/04/2025

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GILBERTO CAETANO DOS SANTOS ROSSET & CIA LTDA

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Rosset & Cia Ltda

ID: 332539086

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000827-37.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA GILBERTO CAETANO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000827-37.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: GILBERTO CAETANO DOS SANTOS RECLAMAD…

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Rosset & Cia Ltda

ID: 278661707

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000827-37.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA GILBERTO CAETANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000827-37.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: GILBERTO CAETANO DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000827-37.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: GILBERTO CAETANO DOS SANTOS RECLAMADO: ROSSET & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4bb458 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos-SP, 23 de maio de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. Intime-se o(a) reclamante para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, devendo observar os seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração por meio do Pje Calc, incluindo a devida disponibilização do arquivo “.pjc”; 2) os cálculos deverão observar decisão proferida na ADC nº 58, pelo STF, com a respectiva modulação, se o caso; 3) apresentação dos valores fiscais e previdenciários (cotas do empregado e do empregador); 4) havendo mais de uma reclamada no polo passivo, bem como condenação subsidiária, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) deverão ser observados atentamente os termos do comando transitado em julgado quanto aos títulos e valores a serem apurados, ficando advertido(a) que a inclusão de títulos e valores não deferidos, de modo a aumentar o montante, configurar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774 do CPC, de modo que a parte responsável será apenada com a multa de até 20% sobre o valor do crédito. 6) em caso de concordância com os cálculos já apresentados pela reclamada, basta simples manifestação do reclamante nesse sentido, devendo ser feita a imediata homologação. Intime-se. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO CAETANO DOS SANTOS

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Rosset & Cia Ltda

ID: 278661714

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000827-37.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA GILBERTO CAETANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ROSSET & CIA LTDA

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MARCELO DINIZ MOTA

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000827-37.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: GILBERTO CAETANO DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000827-37.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: GILBERTO CAETANO DOS SANTOS RECLAMADO: ROSSET & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4bb458 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos-SP, 23 de maio de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. Intime-se o(a) reclamante para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, devendo observar os seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração por meio do Pje Calc, incluindo a devida disponibilização do arquivo “.pjc”; 2) os cálculos deverão observar decisão proferida na ADC nº 58, pelo STF, com a respectiva modulação, se o caso; 3) apresentação dos valores fiscais e previdenciários (cotas do empregado e do empregador); 4) havendo mais de uma reclamada no polo passivo, bem como condenação subsidiária, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) deverão ser observados atentamente os termos do comando transitado em julgado quanto aos títulos e valores a serem apurados, ficando advertido(a) que a inclusão de títulos e valores não deferidos, de modo a aumentar o montante, configurar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774 do CPC, de modo que a parte responsável será apenada com a multa de até 20% sobre o valor do crédito. 6) em caso de concordância com os cálculos já apresentados pela reclamada, basta simples manifestação do reclamante nesse sentido, devendo ser feita a imediata homologação. Intime-se. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSSET & CIA LTDA

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Rosset & Cia Ltda

ID: 281032838

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000827-37.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA GILBERTO CAETANO DOS SANTOS

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ROSSET & CIA LTDA

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CAIO HEISSEY MOTA UZITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000827-37.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: GILBERTO CAETANO DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000827-37.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: GILBERTO CAETANO DOS SANTOS RECLAMADO: ROSSET & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fa505e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 26 de maio de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamada, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 111.508,37 Juros: R$ 21.976,66 Valor bruto: R$ 133.485,03 Valor atualizado até 31.05.25 e reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 8.103,55 a ser descontado de seu crédito. Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 36.380,84. A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Honorários Advocatícios pela reclamada no importe de R$ 13.348,50. HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA, R$ 3.118,47. Custas pela(s) reclamada(s) no importe R$ 7,22. Liberem-se desde logo ao autor o valor de depósito recursal constante nos autos, por incontroverso. O valor atualizado é de R$ R$ 13.876,92. Proceda(m) a(s) ré(s) ROSSET & CIA LTDA, ao pagamento restante em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s). O Código da Vara para BACENJUD é 126. Para fins ARISP Ação distribuída em 23.06.23 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos. Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei. INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO CAETANO DOS SANTOS

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Rosset & Cia Ltda

ID: 281032843

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000827-37.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA GILBERTO CAETANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ROSSET & CIA LTDA

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Advogados:

ALEXANDRE NIHEY DINIZ MOTA UZITA

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MARCELO DINIZ MOTA

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CAIO HEISSEY MOTA UZITA

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000827-37.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: GILBERTO CAETANO DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000827-37.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: GILBERTO CAETANO DOS SANTOS RECLAMADO: ROSSET & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fa505e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 26 de maio de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamada, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 111.508,37 Juros: R$ 21.976,66 Valor bruto: R$ 133.485,03 Valor atualizado até 31.05.25 e reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 8.103,55 a ser descontado de seu crédito. Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 36.380,84. A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Honorários Advocatícios pela reclamada no importe de R$ 13.348,50. HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA, R$ 3.118,47. Custas pela(s) reclamada(s) no importe R$ 7,22. Liberem-se desde logo ao autor o valor de depósito recursal constante nos autos, por incontroverso. O valor atualizado é de R$ R$ 13.876,92. Proceda(m) a(s) ré(s) ROSSET & CIA LTDA, ao pagamento restante em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s). O Código da Vara para BACENJUD é 126. Para fins ARISP Ação distribuída em 23.06.23 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos. Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei. INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSSET & CIA LTDA

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Maria Andrea Alves Rocha x Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero

ID: 325939077

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000439-37.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANDREA ALVES ROCHA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Notificação

Advogados:

SIMONE REZENDE AZEVEDO DAMINELLO

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CASSIO HENRIQUE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SUELY SOARES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000439-37.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: MARIA ANDREA ALVES ROCHA RECLAMADO: …

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