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Processo nº 1000827-74.2024.8.26.0447

ID: 311920929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000827-74.2024.8.26.0447

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DA SILVA ELISANDRA BRANDAO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000827-74.2024.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Andre Luiz da Silva - - Elisandra Brandao Silva - Vistos. 1. RECEBO a petição inicial, sob rito comum. 1.1. À Serventia para v… Processo 1000827-74.2024.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Andre Luiz da Silva - - Elisandra Brandao Silva - Vistos. 1. RECEBO a petição inicial, sob rito comum. 1.1. À Serventia para verificar se foram cadastrados corretamente no sistema todos os confrontantes, os proprietários registrais como terceiros (Titular de Domínio), e os antecessores na posse como Interessado (Terceiro), nos termos do Comunicado CG n. 131/2021; bem como cadastre-se o objeto da ação no Sistema SAJ. 2. Traga (m) o(a)(s) autor(a)(s) aos autos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: a) caso não conste nos autos, as coordenadas, croqui de localização e ponto de referência da área usucapienda para facilitar a sua localização pelo Oficial de Justiça. 3. Sem prejuízo, OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis, para manifestação acerca da viabilidade registraria da pretensão autoral, no que concerne à especialidade objetiva e subjetiva de eventual registro da usucapião, além dos demais requisitos registrais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO. 3.1. Havendo exigências, INTIME-SE a parte autora para que as satisfaça NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, sob as penas da Lei. 4. Sem prejuízo do item 3: REQUISITE-SE da Municipalidade informações sobre tratar-se ou não de área urbana ou de expansão urbana (informando a definição da localização do imóvel com as devidas distâncias de referência e indicação de quarteirões, se o caso), de parcelamento ilegal do solo, sobre as medidas adotadas pela Municipalidade, sobre a infraestrutura mínima de habitabilidade e sobre tratar-se de espaço especialmente protegido pelas leis ambientais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão da presente decisão, instruindo-a com cópias da petição inicial, memorial descritivo e levantamento planimétrico, bem como seu protocolo junto à Prefeitura Municipal, comprovando tal ato no PRAZO DE 30 DIAS. 4.1. Com a resposta do Município, dê-se nova VISTA ao Ministério Público. 5. A citação dos confrontantes/proprietários registrais poderá ser suprida pela apresentação da declaração de anuência, a fim de agilizar o feito, desde que devidamente preenchida, constando, entre outras ressalvas, a de que se dá por citado da presente ação, concordando com seus termos, e informando que recebeu cópia da contrafé com levantamento planimétrico e memorial descritivo da área, com firma reconhecida 6. A parte autora deverá promover o andamento da causa na forma acima prescrita, bem como deverá prover todos meios necessários para o cumprimento de todas as diligências ora determinadas, sob pena de preclusão e de extinção por abandono. 7. Os autos deverão retornar à conclusão, após cumpridos todos os itens acima. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP)

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Dalton Luiz Da Costa e outros x Gabriel Ramon Destro

ID: 295388439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000144-54.2024.8.26.0447

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DALTON LUIZ DA COSTA GRACIANE DUTRA BIAZãO

Polo Passivo:

GABRIEL RAMON DESTRO

Intimação

Advogados:

SERGIO HELENA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FUNCK LO SARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000144-54.2024.8.26.0447 (apensado ao processo 1000562-77.2021.8.26.0447) (processo principal 1000562-77.2021.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Dalton L…

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Sergio Helena Filho x Gabriel Ramon Destro

ID: 314295040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000078-74.2024.8.26.0447

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO HELENA FILHO

Polo Passivo:

GABRIEL RAMON DESTRO

Intimação

Advogados:

SERGIO HELENA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000078-74.2024.8.26.0447 (apensado ao processo 1000562-77.2021.8.26.0447) (processo principal 1000562-77.2021.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sergio H…

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P. M. D. P. x F. S. O. Do B. L.

ID: 277967176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000051-74.2024.8.26.0447

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

P. M. D. P.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

WILLIAM OLIVEIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP) Processo 1000051-74.2024.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. M. D. P. - Reqdo: F. S. O. do B. L. - Vi…

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P. M. D. P. x F. S. O. Do B. L.

ID: 314294770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000051-74.2024.8.26.0447

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. M. D. P.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

WILLIAM OLIVEIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000051-74.2024.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - P.M.P. - F.S.O.B. e outro - Vistos. INTIME-SE o requerido que contestou a ação (f. 80-95) - Facebo…

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P. M. D. P. x F. S. O. Do B. L.

ID: 293389610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000051-74.2024.8.26.0447

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. M. D. P.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

WILLIAM OLIVEIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000051-74.2024.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - P.M.P. - F.S.O.B. e outro - Ciência à parte autora do erro material contido no item 2 do despacho …

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Sergio Helena Filho x Gabriel Ramon Destro

ID: 293427140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000078-74.2024.8.26.0447

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO HELENA FILHO

Polo Passivo:

GABRIEL RAMON DESTRO

Intimação

Advogados:

SERGIO HELENA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000078-74.2024.8.26.0447 (apensado ao processo 1000562-77.2021.8.26.0447) (processo principal 1000562-77.2021.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sergio H…

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Jose Gerismar Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 335497915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001375-45.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GERISMAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 0001375-45.2023.8.26.0191 (apensado ao processo 1000827-71.2021.8.26.0191) (processo principal 1000827-71.2021.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Jose Gerism…

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Condomínio Edifício Martinica x Rosemeire Martins

ID: 323290405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005812-96.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MARTINICA

Polo Passivo:

ROSEMEIRE MARTINS

Intimação

Advogados:

WESLEY SILVA CORREIA

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ALEXANDRE FERREIRA

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Processo 0005812-96.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1000827-67.2023.8.26.0590) (processo principal 1000827-67.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifí…

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Processo nº 1000827-67.2023.8.26.0590

ID: 323311485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000827-67.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MARTINICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005812-96.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1000827-67.2023.8.26.0590) (processo principal 1000827-67.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifí…

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