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"1000837-62.2024.8.26.0498" - Resultados da Busca – Página 1 de 182

Rosemary Aparecida Rosa Muniz Galdino x Recovery Do Brasil Consultoria S.A.

ID: 330103361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000837-62.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY APARECIDA ROSA MUNIZ GALDINO

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000837-62.2024.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Rosemary Aparecida Rosa Muniz Galdino - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Vistos. 1- Cumpra-se o V. Acó…

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Rosemary Aparecida Rosa Muniz Galdino x Recovery Do Brasil Consultoria S.A

ID: 298031417

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000837-62.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY APARECIDA ROSA MUNIZ GALDINO

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000837-62.2024.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000837-62.2024.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Rosemary Aparecida Rosa Muniz Galdino (Justiça Gratuita) - Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.a - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: A AUTORA RECORREU CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ALEGANDO QUE O PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO É CONDIÇÃO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO E QUE SUA EXIGÊNCIA FERE O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO É REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA.III. RAZÕES DE DECIDIR: O INTERESSE DE AGIR DEVE SER AFERIDO À VISTA DAS AFIRMAÇÕES DO DEMANDANTE, SEM CONSIDERAR AS PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO, CONFORME A TEORIA DA ASSERÇÃO. A EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO ENCONTRA RESPALDO LEGAL E NÃO PODE SER IMPOSTA, SOB PENA DE OBSTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO É REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL. 2. A TEORIA DA ASSERÇÃO DEVE SER APLICADA NA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, INCISO I; ART. 98, § 3º. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, XXXV.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO ARESP N. 765.013/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 22.11.2021. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001063-26.2023.8.26.0426, REL. NELSON JORGE JÚNIOR,

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Carlos Alberto Laudelino x União Seguradora S.A. - Vida E Previdência

ID: 335590671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000965-02.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LAUDELINO

Polo Passivo:

UNIãO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000965-02.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1000255-62.2024.8.26.0498) (processo principal 1000255-62.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carlos Albe…

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Carlos Alberto Laudelino x União Seguradora S.A. - Vida E Previdência

ID: 324224242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000965-02.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LAUDELINO

Polo Passivo:

UNIãO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000965-02.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1000255-62.2024.8.26.0498) (processo principal 1000255-62.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carlos Albe…

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L. B. B. e outros x W. R. R. B.

ID: 311998408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001252-62.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. B. B. M. H. B. B.

Polo Passivo:

W. R. R. B.

Intimação

Advogados:

MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PESSAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001252-62.2024.8.26.0498 (processo principal 1000293-16.2020.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.B.B. - - M.H.B.B. - W.R.R.B. - Manifeste…

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Processo nº 1001225-62.2024.8.26.0498

ID: 279659684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001225-62.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PERFORTEX INDUSTRIA DE RECOBRIMENTO DE SUPERFíCIE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Alexandre Augusti (OAB 250538/SP) Processo 1001225-62.2024.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Perfortex Industria de Recobrimento de Superfície Ltda - Nos termos do a…

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Edson Juniti Kusunoki x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 330037007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001807-62.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDSON JUNITI KUSUNOKI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR.

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA LIGIA DE SOUZA VOLET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001807-62.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edson Juniti Kusunoki - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que preten…

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Processo nº 0000767-62.2024.8.26.0498

ID: 293994277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000767-62.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HAMILTON CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS PASQUALE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000767-62.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1002205-43.2023.8.26.0498) (processo principal 1002205-43.2023.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de in…

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Processo nº 1000934-62.2024.8.26.0498

ID: 300316083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000934-62.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MAGALHãES PIRES FLAVIA DE MAGALHAES PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS AUGUSTO SARTORI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000934-62.2024.8.26.0498 - Inventário - Sucessões - Flavia de Magalhaes Pires - Fernanda Magalhães Pires e outro - Cite-se a meeira qualificada às fls. 3, constando que poderá arguir erros…

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Processo nº 1000934-62.2024.8.26.0498

ID: 293328841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000934-62.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MAGALHãES PIRES FLAVIA DE MAGALHAES PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS AUGUSTO SARTORI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000934-62.2024.8.26.0498 - Inventário - Sucessões - Flavia de Magalhaes Pires - Fernanda Magalhães Pires e outro - Cite-se a meeira qualificada às fls. 3, constando que poderá arguir erros…

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