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Marlene Delfino Do Carmo x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 276331689

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000848-14.2021.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE DELFINO DO CARMO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000848-14.2021.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marlene Delfino Do Carmo x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 331103046

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000848-14.2021.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DELFINO DO CARMO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000848-14.2021.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000848-14.2021.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Regente Feijó - Apelante: Marlene Delfino do Carmo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.I. CASO EM EXAME. CUIDA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, PROPOSTA POR APELANTE EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUESTIONANDO A REGULARIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. A APELANTE, PESSOA IDOSA E BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ALEGOU DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO AO CONSTATAR DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O MAGISTRADO SENTENCIANTE APLICOU MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FUNDAMENTANDO-SE NA CONCLUSÃO PERICIAL QUE ATESTOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO QUESTIONADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE CONFIGURA ADVOCACIA PREDATÓRIA A CONDUTA DA APELANTE AO AJUIZAR AÇÃO QUESTIONANDO CONTRATO POSTERIORMENTE VERIFICADO COMO REGULARMENTE CELEBRADO; (II) SABER SE RESTARAM CARACTERIZADOS OS ELEMENTOS ENSEJADORES DA APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CONSIDERANDO-SE A CONCLUSÃO PERICIAL PELA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA E AS ALEGAÇÕES DA APELANTE DE DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR. QUANTO À PRELIMINAR DE ADVOCACIA PREDATÓRIA, NÃO SE VISLUMBRAM OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DE TAL PRÁTICA, UMA VEZ QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA DE FORMA INDIVIDUALIZADA, COM FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS RELACIONADOS AO CONTRATO QUESTIONADO, SEM DEMONSTRAÇÃO DE PADRÃ

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Otacílio Lopes Da Silva x Sidnei Nunes De Oliveira

ID: 300916510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001043-79.2022.8.26.0493

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OTACíLIO LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

SIDNEI NUNES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

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HELTON HONORATO DE SOUZA

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Processo 0001043-79.2022.8.26.0493 (processo principal 0000972-14.2021.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Otacílio Lopes da Silva - SIDNEI NUNES DE OLIVEIRA - Ante a possibilid…

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Processo nº 1500010-14.2021.8.26.0493

ID: 278799602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500010-14.2021.8.26.0493

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. R. D. A. J.

Intimação

Advogados:

RONE CESAR APARECIDO ZUMBA

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IVAN FERNANDO DE SOUSA

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ADV: Rone Cesar Aparecido Zumba (OAB 341917/SP), Ivan Fernando de Sousa (OAB 399501/SP) Processo 1500010-14.2021.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: V. R. D. A. J. - V i s t o s. F…

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Processo nº 0004601-25.2024.8.26.0126

ID: 300320910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004601-25.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AGRODOG PETS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VENINA PRISCILA PIRES BATISTA

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STELLA PEREIRA SILVA

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Processo 0004601-25.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1000848-43.2024.8.26.0126) (processo principal 1000848-43.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Cheque - Agrodog Pets Ltda - Ciência à p…

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Processo nº 0000545-43.2024.8.26.0418

ID: 301485135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000545-43.2024.8.26.0418

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOANA D´ARC DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA

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Processo 0000545-43.2024.8.26.0418 (apensado ao processo 1000848-74.2023.8.26.0418) (processo principal 1000848-74.2023.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joana D´arc…

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Processo nº 0000545-43.2024.8.26.0418

ID: 292378388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000545-43.2024.8.26.0418

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOANA D´ARC DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA

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Processo 0000545-43.2024.8.26.0418 (apensado ao processo 1000848-74.2023.8.26.0418) (processo principal 1000848-74.2023.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joana D´arc…

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Processo nº 0004601-25.2024.8.26.0126

ID: 332746063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004601-25.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGRODOG PETS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VENINA PRISCILA PIRES BATISTA

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STELLA PEREIRA SILVA

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Processo 0004601-25.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1000848-43.2024.8.26.0126) (processo principal 1000848-43.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Cheque - Agrodog Pets Ltda - Fls. 48/52:…

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Processo nº 0003609-48.2024.8.26.0099

ID: 326010772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003609-48.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANNABEL MARIA NASCIMENTO DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

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Processo 0003609-48.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000848-66.2020.8.26.0099) (processo principal 1000848-66.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Veículos - Annabel Maria Nascimento do P…

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Valdecir De Moraes Vieira x Sidimar De Andrade Pereira

ID: 291126402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000631-21.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDECIR DE MORAES VIEIRA

Polo Passivo:

SIDIMAR DE ANDRADE PEREIRA

Intimação

Advogados:

WILLIAN BALTAZAR ROBERTO

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KAZUO ISSAYAMA

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FELIPE KAZUO CATELAN YANO ISSAYAMA

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ERITON DOS PASSOS TEIXEIRA DIAS

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Processo 0000631-21.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000848-18.2022.8.26.0060) (processo principal 1000848-18.2022.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Cheque - Valdecir de Moraes Vieira - Si…

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