Resultados para "1000848-15.2024.8.26.0297" – Página 1 de 180

Heleno Marques Da Silva x Ambec- Associação De Aposentados Mutualistas Para Beneficios Coletivos

ID: 335046350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000848-15.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HELENO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC- ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BATISTA SAMBUGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000848-15.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Heleno Marques da Silva - Ambec- Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Vistos. 1. Ciê… Processo 1000848-15.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Heleno Marques da Silva - Ambec- Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 196/201. 3. Fls. 205/208:. Anote-se a serventia no tocante a exclusão do ilustre patrono. Aguarde-se por 15 dias a constituição de novo defensor, devendo, pois, ser cumprido pelo referido patrono e parte o disposto nos artigos 111 e 112, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias sem a constituição de novo defensor, intime-se, pessoalmente a parte, por carta, para que regularize sua representação processual, em 5 dias. Expeça-se o necessário. 4. No mais, deverá o próprio advogado da parte interessada proceder na forma que determina o Provimento CGJ nº 05/2019, §1º, em se tratando de processo digital, com o cadastro eletrônico do cumprimento de sentença, dispensando o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do §2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, ou o Provimento CG n° 16/2016 c.c. Provimento nº 05/2019, artigo 2º, §2º, que estabeleceu que, a partir de 01/04/2016, o cumprimento de sentença de processo físico ou de processo digital distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo, deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído das seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 5. Decorrido o prazo de 30 dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se estes autos, observando-se o disposto no Provimento. Intime-se. Jales, 02 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), RAFAEL BATISTA SAMBUGARI (OAB 247930/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosangela Aparecida Lopes x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 333632296

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005795-15.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA LOPES

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005795-15.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0002589-73.2025.8.26.0297

ID: 305901874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002589-73.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HELENO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BATISTA SAMBUGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002589-73.2025.8.26.0297 (processo principal 1000848-15.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Heleno Marques da Silva - Vistos. 1. Da justiça gratuita. Na precisão… Processo 0002589-73.2025.8.26.0297 (processo principal 1000848-15.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Heleno Marques da Silva - Vistos. 1. Da justiça gratuita. Na precisão do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A lei 1050/60 foi derrogada pelo CPC/2015 de modo que se deve apurar a insuficiência financeira de forma concreta. Portanto, parâmetros objetivos tais como três salários-mínimos contrariam a legislação em vigor. Nota-se que foi opção do legislador constitucional ultrapassar obstáculos financeiros para garantir o acesso ao Judiciário às pessoas que comprovam insuficiência de recursos. Entretanto, confunde-se obstáculo financeiro com anulação de risco. O objetivo da regra constitucional é garantir que a insuficiência financeira não seja obstáculo ao acesso ao judiciário. Salienta-se que a gratuidade pode abranger honorários advocatícios sucumbenciais, que tem natureza alimentar e pertencem ao advogado. Diante da natureza tributária, deve-se entender obstáculo financeiro ou efetiva impossibilidade financeira como situação permanente do jurisdicionado que não detém patrimônio, renda ou crédito de forma que não lhe é possível sequer se programar para angariar fundos e se organizar para arcar com despesas provenientes da demanda em busca do direito material tutelado. A jurisprudência tem se consolidado no sentido de que a insuficiência pontual ou momentânea de recursos não deve ser justificativa para o deferimento da justiça gratuita, pois o interessado tem o prazo prescricional para exercer sua pretensão, de modo a se organizar financeiramente, sopesar os riscos e arcar com os custos do processo. A estrutura do sistema processual permite que o juízo analise o contexto da demanda e oportunize a comprovação da insuficiência alegada. (artigo 98 §2º CPC). Note-se que o mesmo artigo 98 §5º e 6º permite a modulação da gratuidade e o parcelamento das custas e despesas. Por isso, devem-se individualizar as custas e despesas processuais ao longo do processo. O CPC possibilita o requerimento de gratuidade em qualquer momento e para determinados atos processuais. Assim, o autor pode ter condições de arcar com as custas iniciais e não ter a mesma condição para arcar com eventual perícia, assim, cada ato pode ser apreciado pelo magistrado a requerimento da parte. Desta forma concedo prazo de 15 dias para que o exequente demonstre a alegada insuficiência de recursos financeiros para arcar com este processo em concreto, demonstrando e fundamentando seu pedido de gratuidade detalhadamente para cada despesa projetada que deverá suportar, considerando sua renda anual, patrimônio e condição financeira, padrão de vida e consumo, levando-se em conta a data da lesão ou ameaça ao direito material até o final do prazo prescricional da pretensão. 2. Após, tornem conclusos. Intime-se. Jales, 18 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL BATISTA SAMBUGARI (OAB 247930/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007735-15.2024.8.26.0297

ID: 310649722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007735-15.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA LIMA AMADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007735-15.2024.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Carolina Lima Amador - Página 82: Aguarde-se a distribuição da Carta Precatória, conform…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001968-76.2025.8.26.0297

ID: 294677180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001968-76.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA CRISTINA GOMES YANES BOTTON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001968-76.2025.8.26.0297 (processo principal 1007153-15.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Luzia Cristina Gomes Yanes Bott…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004464-15.2024.8.26.0297

ID: 337856605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004464-15.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER ALVES DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004464-15.2024.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Wagner Alves Dias - Por derradeiro, intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo legal, o …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004561-15.2024.8.26.0297

ID: 304491716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004561-15.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004561-15.2024.8.26.0297/02 - Precatório - Contratos Administrativos - Marcia de Azevedo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004561-15.2024.8.26.0297

ID: 307268270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004561-15.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004561-15.2024.8.26.0297/01 - Precatório - Contratos Administrativos - Proposta Engenharia Ambiental Ltda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004561-15.2024.8.26.0297

ID: 277596063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004561-15.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcia de Azevedo (OAB 214849/SP) Processo 0004561-15.2024.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Proposta Engenharia Ambiental Ltda - Vista dos autos ao exequente para, no prazo de cinco…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004825-15.2024.8.26.0297

ID: 293321731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004825-15.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004825-15.2024.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Ciência a parte requerente que, apesar de mencionado na petição de fls.116 a anexaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1793 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes