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Processo nº 1000848-57.2025.8.26.0498

ID: 329720834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000848-57.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. M. DOS M. E P. E. E M. DE S. C. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO LEITE CASSIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000848-57.2025.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.M.M.P.E.M.S.C.S.C. - Manifeste-se a parte autora diante da certidão do oficial de justiça d…

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Processo nº 1000848-57.2025.8.26.0498

ID: 315928330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000848-57.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. M. DOS M. E P. E. E M. DE S. C. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO LEITE CASSIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000848-57.2025.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.M.M.P.E.M.S.C.S.C. - Providencie a autora os meios necessários para cumprimento do Mandado …

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Processo nº 1000848-57.2025.8.26.0498

ID: 314111404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000848-57.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. M. DOS M. E P. E. E M. DE S. C. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO LEITE CASSIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

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Processo 1000848-57.2025.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.M.M.P.E.M.S.C.S.C. - Vistos. O contrato apresentado nos autos dispõe expressamente que a fi… Processo 1000848-57.2025.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.M.M.P.E.M.S.C.S.C. - Vistos. O contrato apresentado nos autos dispõe expressamente que a financiada entregou o bem descrito na petição inicial ao financiador em alienação fiduciária, assumindo o encargo de fiel depositário. Estabelece, ainda, que o não pagamento de quaisquer das parcelas, autoriza o vencimento antecipado das demais e a imediata execução. A mora do(a) requerido(a) está comprovada pela carta registrada com aviso de recebimento, circunstância esta que autoriza o vencimento das parcelas vincendas, bem como a apreensão do bem. Ante o exposto, DEFIRO liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, depositando-se o bem com a autora, ou com quem for por ele indicado. O(A) réu deverá ser citado(a) do inteiro teor da ação, para, no prazo de quinze dias, apresentar resposta, contando esse prazo da data da execução da liminar, e caso não faça, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. O(A) réu deverá ser cientificado(a), ainda, de que no prazo de cinco dias após a execução da liminar de busca e apreensão, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Cientifique-se o(a) réu, por fim, de que a resposta poderá ser apresentada ainda que tenha utilizado a faculdade anterior, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda a restituição. A autora deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de agendar data para se proceder a busca e apreensão do bem. Defiro, ainda, para cumprimento do mandado, ordem de arrombamento e reforço policial se estritamente necessário. No mais, certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ, sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP pág. 49), bem como sobre a inutilização realizada (queima automática), tal como previsto no Comunicado CG nº 2199/2021. Sirva-se de cópia do presente como mandado, nos termos do que autorizam os Pareceres Normativos CGJ nº 902/2007-J e nº 631/2011-J. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), THIAGO LEITE CASSIANI (OAB 347115/SP)

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André Luiz Mirandola x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 330820284

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ribeirão Bonito Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000088-57.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRÉ LUIZ MIRANDOLA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Outros

Advogados:

ANDRÉ LUIZ MIRANDOLA

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Processo 4000088-57.2025.8.26.0498 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ribeirão Bonito na data de 19/07/2025.

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Processo nº 0000487-57.2025.8.26.0498

ID: 303460542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000487-57.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JUCELITA SILVA DE SANTANA MANOEL SEBASTIãO CRUZ DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS PASQUALE JUNIOR

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Processo 0000487-57.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1001575-50.2024.8.26.0498) (processo principal 1001575-50.2024.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de in…

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Processo nº 0000390-57.2025.8.26.0498

ID: 325657988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000390-57.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ BRANDAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON LUIZ BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000390-57.2025.8.26.0498 (processo principal 1001082-44.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Anderson Luiz Brandao - Vistos. Diante da manifestação da municipalidade (…

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Processo nº 0004601-25.2024.8.26.0126

ID: 300320910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004601-25.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AGRODOG PETS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VENINA PRISCILA PIRES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STELLA PEREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004601-25.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1000848-43.2024.8.26.0126) (processo principal 1000848-43.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Cheque - Agrodog Pets Ltda - Ciência à p…

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Processo nº 0000545-43.2024.8.26.0418

ID: 301485135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000545-43.2024.8.26.0418

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOANA D´ARC DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000545-43.2024.8.26.0418 (apensado ao processo 1000848-74.2023.8.26.0418) (processo principal 1000848-74.2023.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joana D´arc…

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Processo nº 0000545-43.2024.8.26.0418

ID: 292378388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000545-43.2024.8.26.0418

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOANA D´ARC DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000545-43.2024.8.26.0418 (apensado ao processo 1000848-74.2023.8.26.0418) (processo principal 1000848-74.2023.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joana D´arc…

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Processo nº 0004601-25.2024.8.26.0126

ID: 332746063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004601-25.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGRODOG PETS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VENINA PRISCILA PIRES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STELLA PEREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004601-25.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1000848-43.2024.8.26.0126) (processo principal 1000848-43.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Cheque - Agrodog Pets Ltda - Fls. 48/52:…

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