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Processo nº 1000849-47.2022.8.26.0498

ID: 332391471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000849-47.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CARLOS CARIANI

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MICHEL CHEDID ROSSI

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Processo 1000849-47.2022.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - Vistos. Diante do esgotamento das providências objetivando a localização de bens do executado, SUSP…

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C. L. R. R. x B. C. C. S. A.

ID: 312576962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000528-58.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

C. L. R. R.

Polo Passivo:

B. C. C. S. A.

Intimação

Advogados:

VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 0000528-58.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1002110-47.2022.8.26.0498) (processo principal 1002110-47.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cleide Lopes Ribeiro Romero… Processo 0000528-58.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1002110-47.2022.8.26.0498) (processo principal 1002110-47.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cleide Lopes Ribeiro Romero - C.C.S. - Vistos. Trata-se de autos instaurados para execução de sentença proferida na ação de número 1002110-47.2022.8.26.0498. A questão a ser resolvida neste momento diz respeito ao fato do banco requerido ter ou não cumprido a obrigação de fazer imposta, qual seja: "condenar os réus, ora recorridos, a ajustarem o contrato na forma ofertada, ou seja, para que seja descontado o valor de R$ 232,58, em 84 vezes até a sua finalização". Neste sentido, a parte exequente informa que a parte executada, Banco C6 Consignado S/A não cumpriu e não vem cumprindo esta obrigação, uma vez que estaria descontando, mesmo após o trânsito em julgado e instauração do presente incidente, parcelas no valor de R$****. Ainda segundo a parte exequente, este banco não teria pago, até o presente momento, a diferença dos valores descontados, bem como não teria ajustado o contrato para descontos no valor de R$202,00 em 84 parcelas. Para tanto, juntou o documento de p. 287. Ocorre, que não há como concluir, através do documento de p. 287, acerca da veracidade ou não da alegação das partes. Desta forma, diante da aparente contradição das alegação das partes, onde a parte exequente alega que os descontos continuam sendo feito em valores em desacordo com a decisão final proferida nos autos principais e alegação do banco C6, no sentido de que o ajuste já foi feito, apresentando, para tanto, prints de seu próprio sistema, não como decidir sem que haja informação do órgão oficial acerca dos valores que estão sendo efetivamente descontados do benefício da exequente. Assim sendo, para apurar a veracidade da alegação das partes e até mesmo eventual situação de litigância de má-fé, converto o julgamento em diligência para que seja oficiado ao INSS, solicitando o Histórico de Consignado da parte exequente, Cleide Lopes Ribeiro Romero, CPF 276.739.758-66, bem como os valores que estão sendo descontando pelo Banco C6 do benefício da exequente, bem como os valores que foram descontados até a presente data. Int. - ADV: VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI (OAB 466997/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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A. A. C. e outros x R. N. C.

ID: 293329069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001819-47.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. A. C. M. A. N. C. R. N. C. F.

Polo Passivo:

R. N. C.

Intimação

Advogados:

PATRICIA VELTRE

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GRAZIELA PORTERO DA SILVA

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BENEDITO APARECIDO FINHANA

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Processo 1001819-47.2022.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.A.C. - - R.N.C.F. - - M.A.N.C. - R.N.C. - Manifestem-se as partes sobre a avaliação psicossocial ju…

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Processo nº 1000849-47.2022.8.26.0498

ID: 307336282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000849-47.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CARLOS CARIANI

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MICHEL CHEDID ROSSI

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Processo 1000849-47.2022.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - Vistos. CNIB indefiro.A Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi instituída e é regulamentad… Processo 1000849-47.2022.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - Vistos. CNIB indefiro.A Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi instituída e é regulamentada pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça em atendimento às previsões constitucionais e legislativas para a imposição de indisponibilidade de bens e a necessidade de lhes dar publicidade.Não obstante o supracitado Provimento mencione que a centralização em plataforma única para comunicação de indisponibilidade permitirá (...) o rastreamento, em âmbito nacional, da propriedade de imóveis e de outros direitos reais imobiliários, faz-se necessário uma percuciente análise acerca do contexto em que se dará a pesquisa postulada.Nessa vereda, a localização de bens imóveis por intermédio do CNIB será implementada de maneira restrita, sendo vedada sua utilização como diligência substituta a pesquisas realizadas junto a Cartórios de Registro de Imóveis.Acerca da matéria, a jurisprudência passou a firmar o entendimento de que a pesquisa pleiteada fica adstrita apenas ao registro de ordens de indisponibilidade decretadas em casos específicos, com amparo legal, ou no bojo de medida cautelar em que o julgador tenha exercido seu poder geral de cautela.Sobre o tema, veja-se:EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. SISTEMA CNIB. 1. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi instituída pelo Provimento 39/2014 do CNJ, e tem por objetivo recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. 2. O sistema da CNIB não localiza bens em nome de devedores, apenas torna público o registro de eventual indisponibilidade de bens de sua propriedade, ocasionada por uma decisão judicial ou administrativa. 3. O pedido de indisponibilidade de bens enquadra-se, na execução particular, como medida coercitiva atípica. 4. Medidas coercitivas atípicas podem ser utilizadas para compelir o devedor a empenhar-se no cumprimento de seu dever (CPC, art. 139, IV). Porém, elas não devem ser apenas um meio de constranger o devedor, como mera punição, sem trazer ao credor a possibilidade de satisfação do crédito. As medidas devem ser úteis a essa satisfação, além de proporcionais e razoáveis. 5. Não se vislumbra, no caso, como a mera publicidade de indisponibilidade de bens possa ser útil à efetividade da execução. Ademais, diante do escopo desse sistema registral, não se verifica enquadramento do caso às hipóteses que o justifiquem. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2131338-05.2019.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado, data do julgamento: 05/07/2019, data de publicação: 05/07/2019).Incasu, tais hipóteses não se encontram presentes, sendo de rigor o indeferimento da medida. Assim, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)

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Processo nº 0000180-72.2025.8.26.0282

ID: 314306901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000180-72.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. L. V. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000180-72.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000849-79.2023.8.26.0282) (processo principal 1000849-79.2023.8.26.0282) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.L.V.P. - Vistos. …

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M. R. S. x J. C. De M. B.

ID: 311099345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000400-84.2024.8.26.0418

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. R. S.

Polo Passivo:

J. C. DE M. B.

Intimação

Advogados:

RENAN DE FREITAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SANTOS SALES GAMERO JOÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000400-84.2024.8.26.0418 (apensado ao processo 1000849-59.2023.8.26.0418) (processo principal 1000849-59.2023.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000180-72.2025.8.26.0282

ID: 328779732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000180-72.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I. L. V. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SCATIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000180-72.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000849-79.2023.8.26.0282) (processo principal 1000849-79.2023.8.26.0282) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.L.V.P. - Tendo em…

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Lucas Roberto Yung x Município De Itararé

ID: 309594202

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000849-20.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ROBERTO YUNG

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITARARé

Entrados

Advogados:

PERCIVAL PINTO RIBEIRO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1000849-20.2025.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. P. De L. e outros x R. F. P. B.

ID: 298498762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000537-02.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. P. DE L. N. P. DE L. P. P. DE L.

Polo Passivo:

R. F. P. B.

Intimação

Advogados:

THAIS MARIANO CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000537-02.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1000849-29.2022.8.26.0601) (processo principal 1000849-29.2022.8.26.0601) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - B.P.L. - - N.P.L. - …

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Banco Do Brasil Sa e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 257878737

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000849-80.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA MARIA AUREA LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA MARIA AUREA LOPES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

DOUGLAS GRAPEIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MELO SCHINZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: NELSON BUENO DO PRADO 1000849-80.2023.5.02.0611 : MARIA AUREA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) : …

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