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Clecio Lopes Ribeiro e outros x Seara Comercio De Alimentos Ltda

ID: 315280378

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000849-61.2023.5.02.0391

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLECIO LOPES RIBEIRO MARCELO GRIMALDI BARBOSA

Polo Passivo:

SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000849-61.2023.5.02.0391 RECLAMANTE: CLECIO LOPES RIBEIRO RECLAMADO: SEARA COMERCI…

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Clecio Lopes Ribeiro e outros x Seara Comercio De Alimentos Ltda

ID: 278859452

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000849-61.2023.5.02.0391

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLECIO LOPES RIBEIRO MARCELO GRIMALDI BARBOSA

Polo Passivo:

SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000849-61.2023.5.02.0391 RECLAMANTE: CLECIO LOPES RIBEIRO RECLAMADO: SEARA COMERCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000849-61.2023.5.02.0391 RECLAMANTE: CLECIO LOPES RIBEIRO RECLAMADO: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cda0493 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM. (a) Juiz (a) da Vara do Trabalho de Poá, tendo em vista os cálculos apresentados, informando a seguinte tramitação: distribuição da ação: 10/07/2023;sentença: procedente em parte em 27/05/2024 (ID 7722f70);honorários advocatícios em favor do patrono da parte reclamante no importe de 10% sobre o valor da condenação a cargo da parte reclamada - reduzidos para 5% no acórdão;honorários advocatícios em favor do patrono da parte reclamada no importe de 10% sobre o valor dos pedidos indeferidos a cargo da parte reclamante - reduzidos para 5% no acórdão; condição suspensiva;honorários periciais técnicos (perito Marcelo Grimaldi Barbosa): R$2.700,00 em 27/05/2024, a cargo da reclamada - alterado no acórdão para R$2.500,00;custas provisórias: R$1.520,0 em 27/05/2024 - recolhidas pela reclamada (ID- ae856b7);depósito recursal: apólice de seguro garantia (IDcf30f5b);acórdão: reforma parcial da sentença (IDf130c15): NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante DAR PARCIAL PROVIMENTO da reclamada para reduzir os honorários periciais para R$2.500,00, assim como os honorários sucumbenciais a ela impostos para 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Custas mantidas.;índice aplicável: IPCA-E na fase pré judicial e SELIC na fase judicial. À consideração de V. Exa. Poá, 26 de fevereiro de 2025. Patrícia Villarinho de Lima Sentença de Liquidação A reclamada restringe a impugnação quanto ao adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras. Sem razão pois constou expressamente da sentença que o adicional de insalubridade "por habituais, integram a remuneração do autor para todos os efeitos" e a base de cálculo das horas extras "será integrada por todas as parcelas remuneratórias". Quanto à desoneração em folha, constou expressamente da sentença e do v. acórdão que tal sistemática se aplica somente aos contratos em curso e não às contribuições decorrentes de condenação judicial. Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante (ID b052c05) e fixo o crédito exequendo em R$49.645,45 a título de principal líquido, e R$8.621,32 de selic sobre o principal, valores estes vigentes em 01/12/2024 atualizáveis até a data do efetivo pagamento. A contribuição previdenciária devida 01/12/2024 quota parte da reclamada importa R$11.925,92 e a quota parte do reclamante R$4.905,02 já deduzida do seu crédito. Não há dedução do crédito do reclamante a título de imposto de renda, tendo em vista que a base tributável do imposto de renda em 01/12/2024 está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. São devidos honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor da condenação a cargo da parte reclamada em R$3.103,62 em 01/12/2024. Suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada apurados sobre o valor dos pedidos indeferidos, a cargo do reclamante, em R$1.286,04 em 01/12/2024. O "quantum debeatur" em 01/12/2024 importa R$80.836,20, sendo: PRINCIPAL LÍQUIDO R$ 49.645,45 SELIC R$ 8.621,32 INSS PARTES R$16.830,94 HONORÁRIOS ao ADV recte R$3.103,62 HONORÁRIOS PERICIAIS R$2.634,87 Cite-se a executada, por meio de seus patronos constituídos, para pagamento da dívida, em 5 dias, sendo que os valores devidos serão devidamente corrigidos pela SELIC, até a efetivação do pagamento. Decorrido o prazo acima, sem pagamento, prossiga-se a execução nos termos do artigo 883 da CLT. POA/SP, 23 de maio de 2025. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Processo nº 0000180-72.2025.8.26.0282

ID: 314306901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000180-72.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. L. V. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000180-72.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000849-79.2023.8.26.0282) (processo principal 1000849-79.2023.8.26.0282) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.L.V.P. - Vistos. …

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M. R. S. x J. C. De M. B.

ID: 311099345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000400-84.2024.8.26.0418

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. R. S.

Polo Passivo:

J. C. DE M. B.

Intimação

Advogados:

RENAN DE FREITAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SANTOS SALES GAMERO JOÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000400-84.2024.8.26.0418 (apensado ao processo 1000849-59.2023.8.26.0418) (processo principal 1000849-59.2023.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000180-72.2025.8.26.0282

ID: 328779732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000180-72.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I. L. V. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SCATIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000180-72.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000849-79.2023.8.26.0282) (processo principal 1000849-79.2023.8.26.0282) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.L.V.P. - Tendo em…

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Lucas Roberto Yung x Município De Itararé

ID: 309594202

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000849-20.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ROBERTO YUNG

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITARARé

Entrados

Advogados:

PERCIVAL PINTO RIBEIRO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1000849-20.2025.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. P. De L. e outros x R. F. P. B.

ID: 298498762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000537-02.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. P. DE L. N. P. DE L. P. P. DE L.

Polo Passivo:

R. F. P. B.

Intimação

Advogados:

THAIS MARIANO CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000537-02.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1000849-29.2022.8.26.0601) (processo principal 1000849-29.2022.8.26.0601) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - B.P.L. - - N.P.L. - …

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Banco Do Brasil Sa e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 257878737

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000849-80.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA MARIA AUREA LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA MARIA AUREA LOPES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

DOUGLAS GRAPEIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MELO SCHINZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: NELSON BUENO DO PRADO 1000849-80.2023.5.02.0611 : MARIA AUREA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) : …

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Banco Do Brasil Sa e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 257878742

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000849-80.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA MARIA AUREA LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA MARIA AUREA LOPES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

DOUGLAS GRAPEIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MELO SCHINZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: NELSON BUENO DO PRADO 1000849-80.2023.5.02.0611 : MARIA AUREA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) : …

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Processo nº 0000503-60.2025.8.26.0223

ID: 292662678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000503-60.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA LúCIA CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ZAGARINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNI IGOR MAEHIGA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000503-60.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000849-28.2024.8.26.0223) (processo principal 1000849-28.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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