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Dudamar Industria E Comercio De Cosmeticos Importacao E Exportacao Ltda - Epp x Mayara Dias Franco De Moraes

ID: 278907939

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001045-27.2023.5.02.0263

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

Polo Passivo:

MAYARA DIAS FRANCO DE MORAES

Acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA JOSE

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RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA ROT 1001045-27.2023.5.02.0263 RECORRENTE: DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO…

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Dudamar Industria E Comercio De Cosmeticos Importacao E Exportacao Ltda - Epp x Mayara Dias Franco De Moraes

ID: 278907929

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001045-27.2023.5.02.0263

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

Polo Passivo:

MAYARA DIAS FRANCO DE MORAES

Acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA JOSE

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RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA ROT 1001045-27.2023.5.02.0263 RECORRENTE: DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO…

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Mario Alberto Garcia Gonzalez e outros x Fastplas Automotive Ltda.

ID: 258880802

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000851-27.2023.5.02.0263

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA VALMIR DE MORAES PEDROSO

Polo Passivo:

FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA.

Notificação

Advogados:

CLEBER PEREIRA CORREA

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MARCELO TAVARES CERDEIRA

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MAURO TAVARES CERDEIRA

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WEVERTON CARLOS GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000851-27.2023.5.02.0263 : ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA : FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000851-27.2023.5.02.0263 : ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA : FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1451bb4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. À elevada consideração de V. Exa. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LAET SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) perito(a) contábil nomeado(a) (ID.f28b0dd), eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância das partes . FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$118.435,54 (data base 01/03/2025) em face da reclamada , atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal R$66.282,86 (IPCA-E na fase pré judicial e SELIC a partir da distribuição); Juros R$11.132,29; FGTS Principal R$6.779,53 (a depositar em conta vinculada); FGTS Juros R$1.138,63 (a depositar em conta vinculada); INSS reclamante - a deduzir (-) R$2.652,56; Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014); INSS reclamada R$14.767,21; Honorários Periciais da fase conhecimento, pela reclamada, arbitrado no valor de R$2.035,02( dois mil e trinta e seis reais e dois centavos ) devidos ao perito sr.MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ; Honorários Periciais da fase de liquidação, pela reclamada, arbitrado no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidos ao perito contábil sr. VALMIR DE MORAES PEDROSO; Honorários Advocatícios (15%) devidos ao patrono do(a) reclamante R$12.800,00 (base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); Custas satisfeitas quando da interposição de recurso. Considerando-se que o(s) depósito(s) recursal(is) ID.d3d0835 ( R$12.665,14 , data 28/06/2024 BB), garantiu(ram) parcialmente a execução, DECIDO: I. Libere-se ao reclamante o depósito recursal , que deverá comprovar, no prazo de 10 dias, o valor efetivamente soerguido, possibilitando o prosseguimento do feito. A reclamada deverá efetuar os depósitos das repercussões em FGTS e na indenização de 40% do FGTS das verbas deferidas nesta sentença na conta vinculada da parte autora, bem como entregar as guias para saque dos valores a serem depositados, no prazo de 10 dias , sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias. No descumprimento da entrega das guias, a providência deverá ser tomada pela secretaria desta E. Vara do Trabalho (artigo 39, § 2º, da CLT), oportunidade em que será apurado o montante da astreinte devido à parte autora. Cite-se a reclamada para pagamento do remanescente da execução, nos termos do art. 880 da CLT. Registre-se o início da execução no sistema processual eletrônico. Intimem-se as partes. Cumpra-se. DIADEMA/SP, 22 de abril de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA

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Mario Alberto Garcia Gonzalez e outros x Fastplas Automotive Ltda.

ID: 258880807

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000851-27.2023.5.02.0263

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA VALMIR DE MORAES PEDROSO

Polo Passivo:

FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA.

Notificação

Advogados:

CLEBER PEREIRA CORREA

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MARCELO TAVARES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO TAVARES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WEVERTON CARLOS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000851-27.2023.5.02.0263 : ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA : FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000851-27.2023.5.02.0263 : ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA : FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1451bb4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. À elevada consideração de V. Exa. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LAET SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) perito(a) contábil nomeado(a) (ID.f28b0dd), eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância das partes . FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$118.435,54 (data base 01/03/2025) em face da reclamada , atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal R$66.282,86 (IPCA-E na fase pré judicial e SELIC a partir da distribuição); Juros R$11.132,29; FGTS Principal R$6.779,53 (a depositar em conta vinculada); FGTS Juros R$1.138,63 (a depositar em conta vinculada); INSS reclamante - a deduzir (-) R$2.652,56; Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014); INSS reclamada R$14.767,21; Honorários Periciais da fase conhecimento, pela reclamada, arbitrado no valor de R$2.035,02( dois mil e trinta e seis reais e dois centavos ) devidos ao perito sr.MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ; Honorários Periciais da fase de liquidação, pela reclamada, arbitrado no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidos ao perito contábil sr. VALMIR DE MORAES PEDROSO; Honorários Advocatícios (15%) devidos ao patrono do(a) reclamante R$12.800,00 (base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); Custas satisfeitas quando da interposição de recurso. Considerando-se que o(s) depósito(s) recursal(is) ID.d3d0835 ( R$12.665,14 , data 28/06/2024 BB), garantiu(ram) parcialmente a execução, DECIDO: I. Libere-se ao reclamante o depósito recursal , que deverá comprovar, no prazo de 10 dias, o valor efetivamente soerguido, possibilitando o prosseguimento do feito. A reclamada deverá efetuar os depósitos das repercussões em FGTS e na indenização de 40% do FGTS das verbas deferidas nesta sentença na conta vinculada da parte autora, bem como entregar as guias para saque dos valores a serem depositados, no prazo de 10 dias , sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias. No descumprimento da entrega das guias, a providência deverá ser tomada pela secretaria desta E. Vara do Trabalho (artigo 39, § 2º, da CLT), oportunidade em que será apurado o montante da astreinte devido à parte autora. Cite-se a reclamada para pagamento do remanescente da execução, nos termos do art. 880 da CLT. Registre-se o início da execução no sistema processual eletrônico. Intimem-se as partes. Cumpra-se. DIADEMA/SP, 22 de abril de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA.

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A. L. B. M. x J. A. M.

ID: 309294502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000367-94.2024.8.26.0418

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. L. B. M.

Polo Passivo:

J. A. M.

Intimação

Advogados:

NEIDE APARECIDA DA SILVA

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FLÁVIO OTÁVIO PEDROSO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA ISI SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ VINÍCIUS DE MORAES SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000367-94.2024.8.26.0418 (apensado ao processo 1000851-29.2023.8.26.0418) (processo principal 1000851-29.2023.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.L.B.M. - J.A.M. - Vistos. …

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A. E. F. S. e outros x V. J. G. S.

ID: 293365136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001700-84.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. E. F. S. M. L. F. S.

Polo Passivo:

V. J. G. S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESA ARAÚJO FLORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001700-84.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1000851-41.2024.8.26.0338) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.E.F.S. - - M.L.F.S. - V.J.G.S. - Vistos, Apense-se aos auto…

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Processo nº 0004333-46.2024.8.26.0198

ID: 321016332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004333-46.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO APARECIDO GARCIA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SOARES DOS SANTOS

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Processo 0004333-46.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1000851-49.2019.8.26.0198) (processo principal 1000851-49.2019.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Readaptação - Sandro Aparecido Garcia Si…

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A. M. R. x A. R. F. A.

ID: 293472340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001844-97.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. M. R.

Polo Passivo:

A. R. F. A.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI SELEGUIN

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FELIPE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001844-97.2023.8.26.0189 (apensado ao processo 1000851-71.2022.8.26.0189) (processo principal 1000851-71.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.M.R. - …

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Pedro Zafra Anaya x André Luiz Chiosi

ID: 300938735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001123-97.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ZAFRA ANAYA

Polo Passivo:

ANDRé LUIZ CHIOSI

Intimação

Advogados:

MICHEL CHYBLI HADDAD NETO

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KELVIN MARCIO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE OLIVEIRA LEME

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ANDRÉ LOTTO GALVANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO FERNANDO SEGANTIN

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Processo 0001123-97.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1000851-62.2018.8.26.0302) (processo principal 1000851-62.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pe…

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Estado De São Paulo x Indústria Comércio E Exportação De Café Moraes Ltda.

ID: 309735207

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000851-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

INDúSTRIA COMéRCIO E EXPORTAçãO DE CAFé MORAES LTDA.

Entrados

Advogados:

RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA

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MILTON CARDOSO FERREIRA DE SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1000851-34.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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