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Processo nº 1000851-27.2025.8.26.0396

ID: 292680054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000851-27.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GRACILIANO NETO DA ANUNCIAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000851-27.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Graciliano Neto da Anunciação - Vistos. Intime-se a parte requeren…

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Processo nº 1000851-27.2025.8.26.0396

ID: 275835615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000851-27.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GRACILIANO NETO DA ANUNCIAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 1000851-27.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Graciliano Neto da Anunciação - Vistos. Considerando o…

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Processo nº 1000851-27.2025.8.26.0396

ID: 333857727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000851-27.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GRACILIANO NETO DA ANUNCIAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000851-27.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Graciliano Neto da Anunciação - Vistos. Recebo o recurso inominado…

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Processo nº 1000851-27.2025.8.26.0396

ID: 312965828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000851-27.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GRACILIANO NETO DA ANUNCIAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000851-27.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Graciliano Neto da Anunciação - Ante o exposto, julgo procedentes … Processo 1000851-27.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Graciliano Neto da Anunciação - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para condenar o réu ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE), nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período compreendido entre 01/03/2013 (vigência da Lei Estadual nº 1.197/2013) e 15/01/2014, com correção monetária pelo IPCA-E desde os respectivos vencimentos e juros de mora pelos índices da caderneta de poupança a contar data da notificação da autoridade coatora no Mandado de Segurança Coletivo, tudo até o dia 08/12/2021, pois, a partir do dia 09/12/2021, deverá ser observada unicamente a taxa SELIC, que já abrange juros e correção monetária, em montante a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, por meio de simples cálculo aritmético. Por consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (artigo 55 da Lei 9.099/95). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

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Processo nº 4000091-27.2025.8.26.0396

ID: 310988108

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Novo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000091-27.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO ROBERTO CATELAN LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ADRIELE APARECIDA SEMENSATO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000091-27.2025.8.26.0396 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Novo Horizonte na data de 26/06/2025.

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Processo nº 1001045-27.2025.8.26.0396

ID: 323077514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-27.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-27.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - "Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, diante da ausência de…

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Processo nº 1000657-27.2025.8.26.0396

ID: 301949787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000657-27.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. M. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN VICTOR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-27.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.M.F.B. - Manifeste-se a parte autora sobre a ausência de contestação e sobre o estudo psicossocial, em 15 (quinze) dias. - …

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Processo nº 1001142-27.2025.8.26.0396

ID: 304301201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001142-27.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLOVENIR CALLEGARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001142-27.2025.8.26.0396 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Clovenir Callegari - Ante a informação de protocolo (fls. 66-68), aguarde-se pelo cumprimento pelo prazo…

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Processo nº 1000172-27.2025.8.26.0396

ID: 326457562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000172-27.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000172-27.2025.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - "Manifeste-se a parte requerente, no praz…

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Processo nº 1000948-27.2025.8.26.0396

ID: 313103746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000948-27.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDNELSON DONIZETE DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MARIN BRUNHETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000948-27.2025.8.26.0396 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ednelson Donizete de Paula - "Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, sobre os av…

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