Resultados para "1000853-44.2023.5.02.0603" – Página 1 de 242

Marcelo Barbosa De Lima x Karina Sverzut Micali e outros

ID: 280485759

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001823-44.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO BARBOSA DE LIMA

Polo Passivo:

KARINA SVERZUT MICALI KS MICALI ARTIGOS ESPORTIVOS - ME

Notificação

Advogados:

PAULA GOMES DE CAMARGO

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RENATO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001823-44.2023.5.02.0603 RECLAMANTE: MARCELO BARBOSA DE LIMA …

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Casa De Saude Santa Marcelina x Andressa De Abreu Bacelar

ID: 329863762

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001920-44.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Polo Passivo:

ANDRESSA DE ABREU BACELAR

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI ROT 1001920-44.2023.5.02.0603 RECORRENTE: CASA…

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Casa De Saude Santa Marcelina x Andressa De Abreu Bacelar

ID: 329863767

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001920-44.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Polo Passivo:

ANDRESSA DE ABREU BACELAR

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

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WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI ROT 1001920-44.2023.5.02.0603 RECORRENTE: CASA…

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Marco Roberio De Lima Santos x Owens-Illinois Do Brasil Industria E Comercio Ltda

ID: 263103984

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002308-44.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE VILLAC POLINESIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI 1002308-44.2023.5.02.0603 : MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI 1002308-44.2023.5.02.0603 : MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS : OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca9fb03 proferida nos autos. 1002308-44.2023.5.02.0603 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Recorrido(a)(s): 1. MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS RECURSO DE: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id 30df79a; recurso apresentado em 25/03/2025 - Id e7f52b4). Regular a representação processual (Id 169aa1e). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id 2bbac27; Depósito recursal recolhido no RO, id a5c60bb; Depósito recursal recolhido no RR, id a5f7953. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 429 do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS

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Marco Roberio De Lima Santos x Owens-Illinois Do Brasil Industria E Comercio Ltda

ID: 263103990

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002308-44.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE VILLAC POLINESIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI 1002308-44.2023.5.02.0603 : MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI 1002308-44.2023.5.02.0603 : MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS : OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca9fb03 proferida nos autos. 1002308-44.2023.5.02.0603 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Recorrido(a)(s): 1. MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS RECURSO DE: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id 30df79a; recurso apresentado em 25/03/2025 - Id e7f52b4). Regular a representação processual (Id 169aa1e). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id 2bbac27; Depósito recursal recolhido no RO, id a5c60bb; Depósito recursal recolhido no RR, id a5f7953. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 429 do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Processo nº 0004430-65.2024.8.26.0127

ID: 297940043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004430-65.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILMAR DA SILVA ROCHA

Intimação

Advogados:

NASTASSIA VIEIRA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004430-65.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1000853-14.2014.8.26.0127) (processo principal 1000853-14.2014.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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Processo nº 0014486-84.2022.8.26.0562

ID: 296901016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014486-84.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MERCOSUL LINE NAVEGAçãO E LOGíSTICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014486-84.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1000853-91.2019.8.26.0562) (processo principal 1000853-91.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Merco…

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Processo nº 0000244-67.2022.8.26.0418

ID: 301485161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000244-67.2022.8.26.0418

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR MORON LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000244-67.2022.8.26.0418 (apensado ao processo 1000853-67.2021.8.26.0418) (processo principal 1000853-67.2021.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A …

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Processo nº 0014486-84.2022.8.26.0562

ID: 310205194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014486-84.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MERCOSUL LINE NAVEGAçãO E LOGíSTICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014486-84.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1000853-91.2019.8.26.0562) (processo principal 1000853-91.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Merco…

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Processo nº 0014486-84.2022.8.26.0562

ID: 323270655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014486-84.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MERCOSUL LINE NAVEGAçãO E LOGíSTICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014486-84.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1000853-91.2019.8.26.0562) (processo principal 1000853-91.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Merco…

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