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Osorio Basilio De Oliveira Neto x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 337349399

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000855-74.2023.5.02.0292

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OSORIO BASILIO DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000855-74.2023.5.02.0292 RECLAMANTE: OSORIO BASILIO DE OLIVEIRA NETO…

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Osorio Basilio De Oliveira Neto x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 256658767

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000855-74.2023.5.02.0292

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

OSORIO BASILIO DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1000855-74.2023.5.02.0292 : OSORIO BASILIO DE OLIVEIRA NETO : FUNDACAO CE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1000855-74.2023.5.02.0292 : OSORIO BASILIO DE OLIVEIRA NETO : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4974af proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA/SP, data abaixo. MAXWELL SALES RIBEIRO Vistos. Dispensada a remessa à Coordenadoria de cálculos nos termos do Provimento GP 01/2024. Com a concordância expressa da reclamada, por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de ID. 0c0fd36, fixando o valor do crédito bruto do autor em R$ 42.012,58, atualizado até 01/02/2025, correspondente ao somatório de principal (R$ 30.893,59) e juros de mora (R$ 11.118,99), atualizáveis quando da quitação. HOMOLOGO, ainda, os valores devidos a título de FGTS a ser depositado em conta vinculada do autor perante a Instituição Gestora do FGTS, fixando o montante em R$ 2.444,02 atualizado até 01/02/2025, correspondente ao somatório de FGTS principal (R$ 1.797,19) e juros de mora (R$ 646,83), atualizáveis quando da quitação. Saliente-se que referido valor deverá ser incluído na presente execução e posteriormente transferido para a CEF. Valores corrigidos pelo índice IPCA-E até 08/12/2021 e pelo índice 'SELIC (Receita Federal)' a partir de 09/12/2021. Homologo as parcelas previdenciárias das partes, sendo do autor em R$ 2.352,30 e do réu em R$ 921,33. Fixo o montante tributável sem juros (OJ nº 400 da SBDI-1 do C. TST) em R$ 28.949,88 em 01/02/2025 referente a 13 meses de apuração em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº1.500 de 29 de outubro de 2014 e OJ 400 do C. TST, os quais inserem-se na faixa de ISENÇÃO do tributo. O Imposto de Renda, porém, deverá ser recalculado, observando-se a faixa de isenção vigente à data do efetivo pagamento do crédito. Cite-se a reclamada nos moldes do art. 535 do CPC, quanto ao crédito do autor, inclusive quanto a contribuição previdenciária, cota-parte do empregador, no importe de R$ 921,33 em 01/02/2025 e honorários advocatícios no percentual de 5% no importe de R$ 2.222,83, atualizáveis até o efetivo pagamento, a seu encargo. Na eventual oposição de embargos, deverá o embargante indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto nos artigos 214/216 da Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal. Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS), nos termos da Portaria nº 47/2023 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU em 07/07/2023. Após o decurso do prazo legal para oposição de embargos, expeça-se ofício precatório para pagamento dos créditos do autor e ofício requisitório de pequeno valor para pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do Provimento GP 03/2023 e 01/2024. Intimem-se. FRANCO DA ROCHA/SP, 14 de abril de 2025. GUILHERME MAROSTICA SIQUEIRA LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OSORIO BASILIO DE OLIVEIRA NETO

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Processo nº 0001553-49.2023.8.26.0108

ID: 320057164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001553-49.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. J. G. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINEIDE LOPES DA SILVA MONTILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001553-49.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1000855-65.2019.8.26.0108) (processo principal 1000855-65.2019.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0025649-64.2024.8.26.0506

ID: 314349954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025649-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIO VALIENGO VALERI HéLIO TABAJARA PATELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025649-64.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1000855-35.2019.8.26.0506) (processo principal 1000855-35.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Fabio …

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Prefeitura Municipal De Matão x Elaine Cristina Da Silva

ID: 306179837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001034-75.2019.8.26.0347

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATãO

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CÉSAR TRABUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001034-75.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1000855-95.2017.8.26.0347) (processo principal 1000855-95.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Posse - Prefeitura Municipal de Matão -…

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Prefeitura Municipal De Matão x Elaine Cristina Da Silva

ID: 314300027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001034-75.2019.8.26.0347

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATãO

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CÉSAR TRABUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001034-75.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1000855-95.2017.8.26.0347) (processo principal 1000855-95.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Posse - Prefeitura Municipal de Matão -…

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Vilma De Oliveira Carvalho x Municipio De São João Da Boa Vista

ID: 327034928

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000855-09.2020.8.26.0568

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DE OLIVEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SãO JOãO DA BOA VISTA

Entrados

Advogados:

EVERTON SOARES LEOCADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1000855-09.2020.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. K. S. De A. x B. E. E E. S. A. e outros

ID: 333485524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0073585-86.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. K. S. DE A.

Polo Passivo:

B. E. E E. S. A. F. T. E S. L. N. B. R. DO B. L. W. P. E A. DE B. S. A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL SOARES GULLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MINIE MICHELLE CULBERTSON BRUGNEROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARCOS DA SILVA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0073585-86.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1000855-70.2016.8.26.0011) (processo principal 1000855-70.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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Processo nº 0000312-21.2022.8.26.0352

ID: 324727811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000312-21.2022.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO COLORADO – CREDCOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 0000312-21.2022.8.26.0352 (apensado ao processo 1000855-41.2021.8.26.0352) (processo principal 1000855-41.2021.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia de…

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Municipio De Valinhos x Neil Queiroz De Camargo

ID: 308058040

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000855-78.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VALINHOS

Polo Passivo:

NEIL QUEIROZ DE CAMARGO

Distribuídos

Advogados:

MARCOS ANTÔNIO MARQUARDT

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ROSANA VICENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1000855-78.2025.8.26.0650; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Valinhos;…

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