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Joao Carlos Dos Santos e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 320481563

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000858-42.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1000858-42.2024.5.02.0341 RECORRENTE: JOAO CARLOS DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1000858-42.2024.5.02.0341 RECORRENTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ba933f proferida nos autos. ROT 1000858-42.2024.5.02.0341 - 14ª Turma Recorrente: 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Recorrido: JOAO CARLOS DOS SANTOS RECURSO DE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/03/2025 - Id 90031a8; recurso apresentado em 26/03/2025 - Id 0bb4fcc). Regular a representação processual (Id 04b5fc3). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que o empregado que exerceu seu ofício de forma telepresencial em virtude da pandemia de COVID-19 não pode ter parcelas salariais (gratificação ou adicional) suprimidas do salário, mesmo que possuam a natureza de salário-condição, sob pena de afronta aos princípios da estabilidade financeira e da irredutibilidade salarial. Cito os seguintes precedentes: Ag-RR-566-18.2021.5.06.0002, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 18/03/2025; Ag-RR-664-23.2021.5.06.0351, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 03/06/2025; Ag-RR-1037-42.2021.5.06.0161, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 10/06/2025; RR-776-36.2021.5.06.0013, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 27/09/2024; RR-896-06.2021.5.06.0102, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 28/06/2024; Ag-RR-815-21.2021.5.06.0017, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT 22/09/2023; RR-654-03.2021.5.10.0016, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 06/06/2025; RR-AIRR-1249-25.2021.5.06.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 13/08/2024. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO 2.3 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA No que concerne à alegações de impossibilidade de cumulação entre o AADC e o adicional de periculosidade, de inexistência de descontos, mas de compensação contábil e de reconhecimento da validade de normas coletivas, tais matérias não foram prequestionadas no v. acórdão e não cuidou a recorrente de opor os competentes embargos declaratórios objetivando pronunciamento explícito sobre os temas. Preclusas, portanto, as questões, ante os termos da Súmula nº 297, do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 297 DO TST. O Regional não se manifestou a respeito da matéria e nem a parte interessada objetivou o prequestionamento mediante os necessários embargos declaratórios, estando preclusa a discussão, consoante o entendimento da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. [[...]" (RR-77300-76.2008.5.01.0043, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS Verifica-se que a recorrente, no tocante alegada improcedência de reflexos do AADC nas demais parcelas, dedica-se tão somente a expor suas razões de inconformismo, sem apontar violação constitucional ou infraconstitucional, tampouco contrariedade à súmula do TST ou divergência jurisprudencial. Assim, o recurso de revista está desfundamentado, à luz do art. 896, da CLT. Nesse sentido: "[...] APELO DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista encontra-se desfundamentado nos termos art. 896 da CLT, uma vez que a parte não indicou violação de dispositivo legal ou constitucional, contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST ou a Súmula Vinculante do STF, tampouco divergência jurisprudencial. Agravo não provido" (Ag-AIRR-1000458-54.2020.5.02.0701, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DOS SANTOS

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Gustavo Vargas Dias e outros x K.F. Industria E Comercio De Pecas Eireli - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257076110

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001052-42.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS RODRIGO DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Edital

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARGARETH ZACARIAS GONÇALVES ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001052-42.2024.5.02.0341 : RODRIGO DA SILVA MARTINS : K.F. INDUSTRIA E C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001052-42.2024.5.02.0341 : RODRIGO DA SILVA MARTINS : K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) Destinatário(a): K.F. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Processo nº 1001052-42.2024.5.02.0341 O(A) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, RENATO DE OLIVEIRA LUZ, INTIMA o(a) reclamado(a): K.F. INDÚSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 57.912.255/0001-48, que está em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da r. SENTENÇA prolatada nos autos da reclamação trabalhista, processo 1001052-42.2024.5.02.0341, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, apresentada pelo(a) reclamante: RODRIGO DA SILVA MARTINS, contra o(a) reclamado(a): K.F. INDÚSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cuja íntegra pode ser acessada pelo site (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando-se a(s) chave(s) de acesso nº: 25031711334469200000391371488, bem como, para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso ordinário da reclamante no prazo legal, chave de acesso nº 25031813252273400000391659891, conforme r. decisão, chave de acesso nº 25031815025467800000391693826. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária no seguinte endereço: Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320/336, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba - SP, CEP: 08576-000, fone: (11) 3468-7295, para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial Eletrônico. ITAQUAQUECETUBA/SP, 14 de abril de 2025. MARCELO MITTERHOFFER MONTEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Casa De Saude Santa Marcelina x Larissa Silva Dos Santos

ID: 329475627

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000567-42.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Polo Passivo:

LARISSA SILVA DOS SANTOS

Distribuição

Advogados:

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA SASSO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO AMARAL BOM FIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-42.2024.5.02.0341 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Alberto Basile Neto e outros x Industria Dryko Ltda

ID: 324042087

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001246-42.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO BASILE NETO EDSON PEREIRA DIAS FERNANDO PEREIRA DA SILVA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO MAURO VENTURA PEREIRA DE OLIVEIRA REISON NUNES DE ARRUDA

Polo Passivo:

INDUSTRIA DRYKO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA MONTEIRO BARBOSA CORREA

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LUIZ PAVESIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001246-42.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: MAURO VENTURA PEREIRA DE OLIVEI…

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Alberto Basile Neto e outros x Industria Dryko Ltda

ID: 324042101

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001246-42.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO BASILE NETO EDSON PEREIRA DIAS FERNANDO PEREIRA DA SILVA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO MAURO VENTURA PEREIRA DE OLIVEIRA REISON NUNES DE ARRUDA

Polo Passivo:

INDUSTRIA DRYKO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA MONTEIRO BARBOSA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAVESIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001246-42.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: MAURO VENTURA PEREIRA DE OLIVEI…

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Gustavo Vargas Dias e outros x Henrique E Jacosta Prestacao De Servicos De Limpeza Ltda e outros

ID: 320119847

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001149-42.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS MATILDE GABRIELE DOS SANTOS

Polo Passivo:

HENRIQUE E JACOSTA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA SUPERMERCADO SHIBATA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA RAMPAZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON MAURICIO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA QUEIROZ VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS WINTER GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BATALHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA DE VASCONCELOS UCHOA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ALVES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA APARECIDA FREIRE BARRIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001149-42.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: MATILDE GABRIELE DOS SANTOS RE…

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Gustavo Vargas Dias e outros x Henrique E Jacosta Prestacao De Servicos De Limpeza Ltda e outros

ID: 320119857

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001149-42.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS MATILDE GABRIELE DOS SANTOS

Polo Passivo:

HENRIQUE E JACOSTA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA SUPERMERCADO SHIBATA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA RAMPAZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON MAURICIO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA QUEIROZ VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS WINTER GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BATALHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA DE VASCONCELOS UCHOA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ALVES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA APARECIDA FREIRE BARRIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001149-42.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: MATILDE GABRIELE DOS SANTOS RE…

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Ricardo De Carvalho Moreira x Quatai Transporte De Passageiros Spe Ltda.

ID: 259447824

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001925-42.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE CARVALHO MOREIRA

Polo Passivo:

QUATAI TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SPE LTDA.

Notificação

Advogados:

NIVEA MARIA PONTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO ROGERIO RAGANICCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARJORIE MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001925-42.2024.5.02.0341 : RICARDO DE CARVALHO MOREIRA : QUATAI TRANSPOR…

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Ricardo De Carvalho Moreira x Quatai Transporte De Passageiros Spe Ltda.

ID: 259447827

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001925-42.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE CARVALHO MOREIRA

Polo Passivo:

QUATAI TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SPE LTDA.

Notificação

Advogados:

NIVEA MARIA PONTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO ROGERIO RAGANICCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARJORIE MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001925-42.2024.5.02.0341 : RICARDO DE CARVALHO MOREIRA : QUATAI TRANSPOR…

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Luiz Augusto De Camargo Bueno e outros x Enfok Servicos De Terceirizacao E Recrutamento Ltda. e outros

ID: 281200141

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001537-42.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO MICHAEL DOS SANTOS SENA

Polo Passivo:

ENFOK SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E RECRUTAMENTO LTDA. FABRICADORA DE PAPEIS BONSUCESSO LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE DOMINIQUE FRANCO DE OLIVEIRA FLORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GHLICIO JORGE SILVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLAMIR BERNARDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001537-42.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: MICHAEL DOS SANTOS SENA RECLAM…

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