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Maria Elza Nascimento Da Conceição x Banco Agibank S.A.

ID: 309260069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-44.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELZA NASCIMENTO DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR

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MAICON MARCELO XAVIER

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 1000858-44.2025.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Elza Nascimento da Conceição - Banco Agibank S.A. - Vista dos autos à parte autora para manifestaç…

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Maria Elza Nascimento Da Conceição x Banco Agibank S.A.

ID: 305481734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-44.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELZA NASCIMENTO DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR

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MAICON MARCELO XAVIER

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 1000858-44.2025.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Elza Nascimento da Conceição - Banco Agibank S.A. - Vistos. Fls. 146/147: providencie-se a servent…

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Banco Agibank S/A x Maria Elza Nascimento Da Conceição

ID: 311964921

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2196419-85.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

MARIA ELZA NASCIMENTO DA CONCEIçãO

Entrados

Advogados:

MAICON MARCELO XAVIER

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VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196419-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Agibank S/A x Maria Elza Nascimento Da Conceição

ID: 311984633

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2196419-85.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

MARIA ELZA NASCIMENTO DA CONCEIçãO

Distribuídos

Advogados:

MAICON MARCELO XAVIER

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VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196419-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000001-44.2025.8.26.0614

ID: 294681776

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tambaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000001-44.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA BIRALI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS DONIZETTI ROBERTO ALVES

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Processo 4000001-44.2025.8.26.0614 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tambaú na data de 06/06/2025.

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Processo nº 1000567-44.2025.8.26.0614

ID: 292682402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000567-44.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. A. V. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA DA SILVA RAMOS PERAO

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Processo 1000567-44.2025.8.26.0614 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.V.P.B. - Fica a advogada intimada a juntar o ofício de indicação para expedição de certidão de honorários. - ADV: ELAINE CRI…

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Processo nº 0000400-44.2025.8.26.0614

ID: 296365744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000400-44.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DOMINGOS PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA IBRAIM CECILIO DE ANDRADE

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Processo 0000400-44.2025.8.26.0614 (processo principal 1000940-17.2021.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) -…

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Processo nº 1000858-44.2025.8.26.0614

ID: 293275886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-44.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELZA NASCIMENTO DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR

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MAICON MARCELO XAVIER

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Processo 1000858-44.2025.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Elza Nascimento da Conceição - Vistos. A parte requerente alega ter tido seus direitos violados em r… Processo 1000858-44.2025.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Elza Nascimento da Conceição - Vistos. A parte requerente alega ter tido seus direitos violados em razão da portabilidade indevida de seu benefício previdenciário para o banco requerido, sem sua autorização. Postula, em sede de tutela antecipada, que seja obstada a efetivação de nova portabilidade para a instituição financeira mencionada. Para a concessão da tutela antecipada, após o império do novo Código de Processo Civil, é imperioso cuidar dos requisitos específicos previstos no artigo 300, a saber: presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo. Não podendo ser deferida quando implicar em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Em cognição sumária, verifica-se que as alegações da requerente têm verossimilhança. Destaque-se que não é dado a autora produzir prova negativa, no sentido de que não solicitou ou concordou com a emissão de cartão de crédito consignado em seu nome junto à instituição financeira requerida, cabendo a esta comprovar em momento oportuno a contratação esclarecida do referido produto. Verifica-se, no caso em apreço, a presença do risco de dano de difícil reparação, uma vez que o benefício previdenciário percebido pela parte requerente possui natureza alimentar e apresenta valor modesto, sendo essencial para sua subsistência. A incerteza quanto à instituição bancária responsável pelo depósito do referido benefício pode acarretar prejuízos relevantes, diante da ausência de segurança e estabilidade no recebimento de seus proventos mensais. Ademais, a medida pretendida se mostra reversível, podendo os pagamentos serem restabelecidos em caso de improcedência. Assim, presentes os requisitos para o deferimento da tutela de urgência, não havendo risco de irreversibilidade, defiro a tutela de urgência, determinando que o benefício previdenciário da autora não seja portabilizado para o banco requerido. Oficie-se o INSS, encaminhando-se cópia desta decisão, para que proceda à suspensão dos descontos. Sirva a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Ficará a cargo da Requerente providenciar a comunicação do INSS para cumprimento da decisão. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Requerente. Intime-se. - ADV: MAICON MARCELO XAVIER (OAB 427161/SP), VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR (OAB 453688/SP)

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Maria Da Conceição Crescencio Leite x Lorraine Aparecida Cristina Tuckmantel Oliveira

ID: 306890941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000179-44.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO CRESCENCIO LEITE

Polo Passivo:

LORRAINE APARECIDA CRISTINA TUCKMANTEL OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUISA STETER PRADO

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KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO

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Processo 1000179-44.2025.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria da Conceição Crescencio Leite - Lorraine Aparecida Cristina Tuckmantel Oliveira e outro - Autos …

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Maria Da Conceição Crescencio Leite x Alexsandro De Oliveira e outros

ID: 329777307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000179-44.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO CRESCENCIO LEITE

Polo Passivo:

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA LORRAINE APARECIDA CRISTINA TUCKMANTEL OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUISA STETER PRADO

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KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO

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Processo 1000179-44.2025.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria da Conceição Crescencio Leite - Lorraine Aparecida Cristina Tuckmantel Oliveira - - Alexsandro …

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