Resultados para "1000863-23.2025.5.02.0602" – Página 1 de 179

Aparecida Almeida Canuto x Saar Climatizacao E Refrigeracao Ltda

ID: 318046346

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000863-23.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ALMEIDA CANUTO

Polo Passivo:

SAAR CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA

Distribuição

Advogados:

ELVIS MATTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000863-23.2025.5.02.0602 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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Aparecida Almeida Canuto x Saar Climatizacao E Refrigeracao Ltda

ID: 325208339

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000863-23.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ALMEIDA CANUTO

Polo Passivo:

SAAR CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS HENRIQUE MINAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIS MATTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000863-23.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: APARECIDA ALMEIDA CANUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000863-23.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: APARECIDA ALMEIDA CANUTO RECLAMADO: SAAR CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15ffac6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste.São Paulo, 14 de julho de 2025.RODRIGO FELIX DA CRUZ. Secretário de Audiências Vistos. Em 14/04/2025, o Ministro Gilmar Mendes, ao analisar o ARE 1532603 RG/PR, com repercussão geral, determinou: "a suspensão nacional de tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Naquela decisão, fundamentou o Ministro Gilmar Mendes que estava em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Considerando, portanto, que a matéria objeto da presente lide se refere justamente ao Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do STF, determino a retirada de pauta de instrução e o sobrestamento do feito até ulterior determinação do E. STF. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA ALMEIDA CANUTO

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Aparecida Almeida Canuto x Saar Climatizacao E Refrigeracao Ltda

ID: 325208372

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000863-23.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ALMEIDA CANUTO

Polo Passivo:

SAAR CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS HENRIQUE MINAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIS MATTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000863-23.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: APARECIDA ALMEIDA CANUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000863-23.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: APARECIDA ALMEIDA CANUTO RECLAMADO: SAAR CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15ffac6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste.São Paulo, 14 de julho de 2025.RODRIGO FELIX DA CRUZ. Secretário de Audiências Vistos. Em 14/04/2025, o Ministro Gilmar Mendes, ao analisar o ARE 1532603 RG/PR, com repercussão geral, determinou: "a suspensão nacional de tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Naquela decisão, fundamentou o Ministro Gilmar Mendes que estava em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Considerando, portanto, que a matéria objeto da presente lide se refere justamente ao Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do STF, determino a retirada de pauta de instrução e o sobrestamento do feito até ulterior determinação do E. STF. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAAR CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA

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Mauricio Alves Novaes x Instituicao De Longa Permanencia Recanto Feliz Ltda

ID: 318242229

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001154-23.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALVES NOVAES

Polo Passivo:

INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA RECANTO FELIZ LTDA

Distribuição

Advogados:

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1001154-23.2025.5.02.0602 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 05/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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Nildimar Cruz De Moura x Andre Santos De Oliveira

ID: 318278698

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001251-23.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NILDIMAR CRUZ DE MOURA

Polo Passivo:

ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA

Distribuição

Processo 1001251-23.2025.5.02.0602 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 18/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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A.F.M.C. x V.M.P.S. e outros

ID: 318310056

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001348-23.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A.F.M.C.

Polo Passivo:

V.M.P.S. V.T.U.L.

Distribuição

Advogados:

MARCELO PAIVA CHAVES

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Processo 1001348-23.2025.5.02.0602 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Bar E Casa Do Norte J F Ltda

ID: 318377146

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001057-23.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

BAR E CASA DO NORTE J F LTDA

Distribuição

Advogados:

REGIANE CRISTINA FRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELE AKEMI OLIVEIRA INOMATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-23.2025.5.02.0602 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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Antonio Carlos Moreira Bastos x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 318094108

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000960-23.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MOREIRA BASTOS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Distribuição

Advogados:

LEANDRO GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO RICARDO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000960-23.2025.5.02.0602 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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Eloa Barbosa Da Silva x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 327318418

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-23.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELOA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Distribuição

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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Processo 1001445-23.2025.5.02.0602 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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Gerson Pereira De Almeida x Autoneum Brasil Texteis Acusticos Ltda

ID: 257987867

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000766-23.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GERSON PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AUTONEUM BRASIL TEXTEIS ACUSTICOS LTDA

Distribuição

Advogados:

MARCOS ALVES FERREIRA

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ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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Processo 1000766-23.2025.5.02.0602 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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