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Ana Leite Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 332464825

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000865-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JACK IZUMI OKADA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000865-06.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000865-06.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ribeirão Preto - Agravante: Ana Leite da Silva - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DA COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 648 DO E. STJ. PAGAMENTO DA TAXA DE CUSTO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O INTERESSE DE AGIR NA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 648, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE O INTERESSE DE AGIR, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO. 6. DE RESTO, AUSENTE ANÁLISE NO ACÓRDÃO SOBRE PAGAMENTO DE TAXA DE CUSTO DO SERVIÇO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 0005936-69.2025.8.26.0506

ID: 322818887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005936-69.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARTA BUCCINI DE LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

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Processo 0005936-69.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1024339-06.2024.8.26.0506) (processo principal 1024339-06.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio …

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Michelle Toratti Mazarini x Sonia Aparecida Lopes Ramalho

ID: 320229465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0009784-64.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE TORATTI MAZARINI

Polo Passivo:

SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO

Intimação

Advogados:

MARINA YAMAMURA

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HUGO AMORIM CÔRTES

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Processo 0009784-64.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1052566-06.2024.8.26.0506) (processo principal 1052566-06.2024.8.26.0506) - Recurso em Sentido Estrito - Calúnia - Michelle Toratti Mazarini e…

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Juízo Ex Officio x Sociedade Matonense De Benemerëncia

ID: 315998000

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1063818-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERëNCIA

Entrados

Advogados:

HELDER BERNARDI NETO

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FABIO BUSNARDI FERNANDES

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1063818-06.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1047037-06.2024.8.26.0506

ID: 300427714

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047037-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. S. S. C. P. M. DE R. P.

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

EDUARDO ROSSETO FRANCO

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SULAMITHA BONVICINI VELOSO VILLAS BOAS

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1047037-06.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Espólio De Elio Franzoni x Elio Franzoni E Filhos Ltda

ID: 295659880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000081-57.2024.8.26.0373

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ELIO FRANZONI

Polo Passivo:

ELIO FRANZONI E FILHOS LTDA

Intimação

Advogados:

SIRLEI APARECIDA DA SILVEIRA

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MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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MÁRCIO ANTONIO DE FREITAS

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LUCAS EMMANUEL TOSTA DE FREITAS

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HENRIQUE FURQUIM PAIVA

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FERNANDO GERALDO MARIN DE SOUZA

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Processo 0000081-57.2024.8.26.0373 (apensado ao processo 1014251-06.2024.8.26.0506) (processo principal 1014251-06.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Espólio de Elio Fra…

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Estado De São Paulo x Vivian Marques Calegari

ID: 328621714

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1029771-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VIVIAN MARQUES CALEGARI

Distribuídos

Advogados:

LUIZ MARIO MARTINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1029771-06.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Mrv Engenharia E Participações S.A. x Condomínio Parque Rebouças

ID: 308029210

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028122-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Polo Passivo:

CONDOMíNIO PARQUE REBOUçAS

Distribuídos

Advogados:

SILVIO CESAR ORANGES

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1028122-06.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Thaiane Mendes Conceição x Boa Vista Servicos S A

ID: 296765017

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028219-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

THAIANE MENDES CONCEIçãO

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Distribuídos

Advogados:

HÉLIO YAZBEK

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1028219-06.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Juízo Ex Officio x Sociedade Matonense De Benemerëncia

ID: 313943186

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1063818-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERëNCIA

Distribuídos

Advogados:

HELDER BERNARDI NETO

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FABIO BUSNARDI FERNANDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1063818-06.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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