Resultados para "1000865-74.2025.8.26.0472" – Página 1 de 181

M. B. F. x B. Do B. S. A.

ID: 300894870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000865-74.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. B. F.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATO DA CUNHA RIBALDO

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 1000865-74.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.B.F. - B. - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo legal, pleiteando o que de direito, quanto a jun…

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M. B. F. x B. Do B. S. A.

ID: 298316880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000865-74.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. B. F.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATO DA CUNHA RIBALDO

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 1000865-74.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.B.F. - B. - Vistas dos autos ao réu para: regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, …

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M. B. F. x B. Do B. S. A.

ID: 314191426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000865-74.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. B. F.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATO DA CUNHA RIBALDO

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 1000865-74.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.B.F. - B. - Certifico e dou fé que foi designada sessão de conciliação/mediação para o dia 06 de ag…

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M. B. F. x B. Do B. S. A.

ID: 333767430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000865-74.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. B. F.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATO DA CUNHA RIBALDO

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 1000865-74.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.B.F. - B. - Certifico e dou fé que foi designada sessão de conciliação/mediação para o dia 06 de ag…

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M. B. F. x B. Do B. S. A.

ID: 326442560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000865-74.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. B. F.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATO DA CUNHA RIBALDO

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 1000865-74.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.B.F. - B. - Vistos. A audiência de conciliação ou de mediação é uma forma de solucionar conflitos d… Processo 1000865-74.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.B.F. - B. - Vistos. A audiência de conciliação ou de mediação é uma forma de solucionar conflitos de forma rápida e eficaz, fazendo com que não haja aglomeração de processos no Judiciário, visando a resolução de conflitos entre as partes, com o objetivo da autocomposição, encerrando-se ali o litígio acerca da matéria discutida. Decerto, o instituto da conciliação vem crescendo ano a ano, surgindo como o meio mais eficaz de resolução de conflitos. O desenvolvimento deste método, na justiça brasileira, passou a ser o meio mais viável para a promoção da justiça e da pacificação social entre as partes. Inserido no rol das técnicas de soluções de conflitos, a conciliação é um método usado para solucionar desavenças mais simples, ou restritas, tendo um conciliador ativo, neutro e imparcial à lide. É um método célere, eficaz, econômico, pacífico e justo, na medida em que as próprias partes entram em comum acordo, não havendo perdedor, além do restabelecimento das relações sociais envolvidas no conflito. Objetivando a arte do diálogo, sua função primordial é a harmonização social, que consequentemente é rompida quando há um conflito de interesses. Assim, cria-se o ambiente conciliatório possibilitando às partes um espaço de iguais oportunidades de manifestação, falarem e serem ouvidas, além de exporem suas possibilidades e reais condições. Diante disso e considerando-se que, nos termos do artigo 3º, § 3º, do novo Código de Processo Civil, "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial", mantenho a determinação de realização de audiência de conciliação junto ao CEJUSC. Da mesma forma, o inciso V do artigo 139 do CPC dispõe que incumbe ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais". As partes deverão comparecer à audiência munidas de propostas firmes e concretas para viabilizar a conciliação. Nada impede (e tudo aconselha) que os contatos entre as partes sejam feitos até mesmo antes da audiência (recomenda-se que sendo a parte pessoa jurídica, participe da sessão de conciliação representante legal com poderes para transigir). Intime-se. Porto Ferreira, 14 de julho de 2025. - ADV: RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

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Processo nº 1000865-74.2025.8.26.0472

ID: 276643095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000865-74.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DA CUNHA RIBALDO

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ADV: Renato da Cunha Ribaldo (OAB 142919/SP) Processo 1000865-74.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. B. F. - Vistos. 1.) Fls. 43/75 e 78: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se.… ADV: Renato da Cunha Ribaldo (OAB 142919/SP) Processo 1000865-74.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. B. F. - Vistos. 1.) Fls. 43/75 e 78: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. 2.) Providencie a z. Serventia anotação acerca da atuação do Ministério Público, considerando o interesse de incapaz. 3.) Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência, através do qual pleiteia a parte autora a imediata suspensão de quaisquer cobranças em seu benefício previdenciário, relativas as parcelas decorrentes de empréstimo por retenção, contrato nº 947017334, com início em 11/08/2020 e 84 (oitenta e quatro) parcelas de R$ 90,24 (noventa reais e vinte e quatro centavos), pactuado junto ao Banco do Brasil S/A. Uma vez que a alegação da requerente é no sentido de que não realizou nenhum negócio jurídico com o requerido, prova de difícil realização de pronto, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada. Posto isso, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e determino a intimação da parte requerida, na pessoa de seu representante legal, por mandado e com urgência, bem como a expedição de ofício à agência da Previdência Social, para que proceda a imediata suspensão de quaisquer descontos mensais nos próximos proventos de aposentadoria da parte autora de nº 502.454.086-3 referentes ao contrato acima mencionado, até ulterior deliberação deste Juízo ou da Superior Instância, sob pena de arbitramento de multa. Providencie a z. Serventia o encaminhamento do ofício via mensagem eletrônica. 4.) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5.) Cite-se e intime-se a parte requerida, na pessoa de seu representante legal, por mandado, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e como OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int e dil, com urgência. Porto Ferreira, 20 de maio de 2025.

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Processo nº 1001059-74.2025.8.26.0472

ID: 322248968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001059-74.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA DE PAIVA

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Processo 1001059-74.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - E.M. - Exequente - no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a petição de fl.795. - ADV: RODRIGO FERREIRA …

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Processo nº 1001253-74.2025.8.26.0472

ID: 311844904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001253-74.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA MONTEIRO DE VASCONCELLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO JORDÃO

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Processo 1001253-74.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Juliana Monteiro de Vasconcellos - Manifeste-se o requerente, em réplica à contestação e documentos apresentados às fls.81/2…

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R. P. x Q. C. B.

ID: 300500118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000768-74.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. P.

Polo Passivo:

Q. C. B.

Intimação

Advogados:

TATIANE CHIESA CAMPOS

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LUCIANE ELEUTERIO

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Processo 1000768-74.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.P. - Q.C.B. - Fls. 277/289: Manifestem as partes sobre o laudo psicológico, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. Int. - ADV: …

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Processo nº 1001156-74.2025.8.26.0472

ID: 291497752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001156-74.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO STRINGHETTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTÁVIO BORTOLOZZO STRINGHETTA

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Processo 1001156-74.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Luiz Roberto Stringhetta - Vistas dos autos ao autor/exequente para: manifestar-…

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