Resultados para "1000867-15.2024.8.26.0396" – Página 1 de 144

G. V. e outros x E. C. S. V.

ID: 320551355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002031-15.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. V. J. K. V. B.

Polo Passivo:

E. C. S. V.

Intimação

Advogados:

VAGNER CARLOS RULLI

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PAULO ESTEVAO DE CARVALHO

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Processo 1002031-15.2024.8.26.0396 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.V. - - J.K.V.B. - E.C.S.V. - Certidão de honorários do curador especial à disposição nos autos. - ADV: VAGNER CARL…

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G. V. e outros x E. C. S. V.

ID: 331734579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002031-15.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. V. J. K. V. B.

Polo Passivo:

E. C. S. V.

Intimação

Advogados:

VAGNER CARLOS RULLI

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PAULO ESTEVAO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002031-15.2024.8.26.0396 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.V. - - J.K.V.B. - E.C.S.V. - Diante do recolhimento das despesas, publique-se o edital no DJE. - ADV: PAULO ESTEVA…

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Laerte Verissimo x Banco Bradesco S.A.

ID: 307715363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000448-75.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LAERTE VERISSIMO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0000448-75.2025.8.26.0396 (processo principal 1000479-15.2024.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Laerte Verissimo - Banco Bradesco S.A. - "Manifeste-se a parte exeq…

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Edmar Vidal Soares x Emais Urbanismo Novo Horizonte 137 Spe Ltda

ID: 331509574

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000867-15.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR VIDAL SOARES

Polo Passivo:

EMAIS URBANISMO NOVO HORIZONTE 137 SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO GARCIA

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RAFAEL JOSE SANCHES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000867-15.2024.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000867-15.2024.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: Edmar Vidal Soares e outro - Apelado: Emais Urbanismo Novo Horizonte 137 SPE Ltda e outro - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES QUE PRETENDEM DIMINUIR O PERCENTUAL DE RETENÇÃO. I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAR AS RÉS A RESTITUIR 75% DOS VALORES PAGOS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, ABATIDOS VALORES DE IPTU, TAXA DE LIXO E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O PERCENTUAL DE RETENÇÃO ADEQUADO SOBRE OS VALORES PAGOS, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E O CASO EM EXAME. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O CONTRATO FOI CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI DO DISTRATO (Nº 13.786/2018), SENDO POSSÍVEL A RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ. 4. A RETENÇÃO DE 25% É CONSIDERADA ADEQUADA PARA COBRIR CUSTOS ADMINISTRATIVOS E EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PRESERVANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DOS AUTORES A QUE SE NEGA PROVIMENTO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS É ADEQUADA E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. 2. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA CUSTAS E HONORÁRIOS, ARGUIDA PELA APELADA DEVERIA TER SE DADO EM RECURSO PRÓPRIO, NÃO EM CONTRARRAZÕES, COM O QUE, NÃO SE PODE CONHECER DO PEDIDO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 13.786/2018, ART. 32-A, INCISO II; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 53. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RESP Nº 2.106.781/SP, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 18/03/2024. TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1022593-83.2022.8.26.0309; REL.: ALCIDES LEOPOLDO, J. 02/08/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Jose Sanches (OAB: 289595/SP) - Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001061-15.2024.8.26.0396

ID: 276047311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001061-15.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA REGINA TURINI

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ADV: Lucélia Regina Turini (OAB 369148/SP) Processo 1001061-15.2024.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Reqte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Providencie a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, o …

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Processo nº 0000312-15.2024.8.26.0396

ID: 315456044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000312-15.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MORADA DO TAQUARAL - ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO MORADA DO TAQUARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA FURDIANI LIMA DE CASTRO

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LEANDRO TADEU LANÇA

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Processo 0000312-15.2024.8.26.0396 (processo principal 1000143-79.2022.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Morada do Taquaral - Associação dos Moradores do Lotea…

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Laerte Verissimo x Banco Bradesco S.A.

ID: 291209752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000479-15.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LAERTE VERISSIMO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1000479-15.2024.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laerte Verissimo - Banco Bradesco S.A. - Intimação da parte REQUERIDA para pagamento dascustaspendentes de recolh…

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Processo nº 1500223-15.2024.8.26.0396

ID: 290692194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500223-15.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTINA PEREIRA MACHADO

Intimação

Advogados:

ISAQUE MAXIMIANO PEREIRA DE PAULA

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Processo 1500223-15.2024.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CRISTINA PEREIRA MACHADO - Vistos. INTIME-SE o(a)(s) acusado(a), acima qualificado…

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Processo nº 1500708-15.2024.8.26.0396

ID: 293413118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500708-15.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. C. D. N.

Intimação

Advogados:

DENISE APARECIDA FONSECA

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Processo 1500708-15.2024.8.26.0396 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.L.C.N. - Vistos. 1. Certidão de fl. 90: Ante a impossibilidade da Il. Defensora de participar da audiência designad…

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Processo nº 1500708-15.2024.8.26.0396

ID: 293412656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500708-15.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. C. D. N.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA SERRANO SCRIVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500708-15.2024.8.26.0396 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.L.C.N. - Vistos. 1. Certidão de fl. 90: Ante a impossibilidade da Il. Defensora de participar da audiência designad…

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