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"1000867-24.2025.8.26.0996" - Resultados da Busca – Página 1 de 159

Processo nº 1000867-24.2025.8.26.0996

ID: 316705867

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000867-24.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. L. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BACH BARRETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-24.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - C.L.F.M. - Em que pesem os argumentos da engajada Defesa, o pleito não co… Processo 1000867-24.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - C.L.F.M. - Em que pesem os argumentos da engajada Defesa, o pleito não comporta acolhimento. A análise da matéria de recambiamento fora devidamente analisada por este Juízo, nos termos do artigo 4º, "caput", e § 2º da Resolução CNJ 404/2021. Ante o contexto aduzido nos autos, este Juízo solicitou manifestação do(a) Magistrado(a) ao qual está jurisdicionado o estabelecimento prisional da outra unidade federativa, para o qual o(a) reeducando(a) seria removido. É cediço que a anuência do competente Juiz Corregedor dos Presídios, que exerce sua jurisdição em relação ao destino almejado pelo privado de liberdade, é condição sine qual non para se efetivar o recambiamento. Desta feita, não havendo concordância, daquela Nobre Autoridade Judicial, não se verifica a presença de um dos elementos imprescindíveis para a efetivação da remoção altercada nos autos. Sendo assim, diante do exposto, indefiro o pedido de permanência do sentenciado Cosme Luiz Fernandes Mendonça, no Instituto Penal Vicente Piragibe no Estado do Rio de Janeiro, local onde se encontra atualmente. Junte-se cópia desta decisão nos autos da Execução Criminal nº 0000101-22.2024.8.26.0996. II - Páginas 37/61: Trata-se de pedido postulado pela i Defesa do apenado Cosme Luiz Fernandes Mendonça, requerendo, por este Juízo, a reconsideração da r decisão da página 36, consistente no parecer emitido pela 2ª Vice-Presidência de Assuntos Criminais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Prima facie, é imperioso asseverar que este Juízo não é a Autoridade Judicial competente para reconsiderar r edito proferido por outro Juízo. Frise-se que a eminente Autoridade Judicial proferiu sua r deliberação no âmbito de sua competência, não sendo, em absoluto, este Juízo exercer qualquer tipo de reanálise daquela r decisão. Desta feita, deixo de conhecer o pedido postulado, haja vista a incompetência deste Juízo inerente à matéria altercada. Intime-se. - ADV: RODRIGO BACH BARRETO (OAB 182179/RJ)

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Jefferson Rodrigues Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303767276

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011564-24.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

THAIS MERINO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/06/2025 0011564-24.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ricardo Fernando Marques Lemes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308258104

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012049-24.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERNANDO MARQUES LEMES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GABRIELA NESPOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0012049-24.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Wesley Sousa Madalena

ID: 294272573

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010691-24.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WESLEY SOUSA MADALENA

Entrados

Advogados:

JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 0010691-24.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Jeferson Santos Santiago

ID: 314907046

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012340-24.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JEFERSON SANTOS SANTIAGO

Entrados

Advogados:

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 0012340-24.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcelo Dos Santos Sousa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280569609

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0009333-24.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 0009333-24.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x João Paulo Antunes Pego Silva

ID: 322598437

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013116-24.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOãO PAULO ANTUNES PEGO SILVA

Entrados

Advogados:

ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 0013116-24.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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João Pedro Lucas x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320462693

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011855-24.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO LUCAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 0011855-24.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0014765-24.2025.8.26.0996

ID: 330238319

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0014765-24.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO APARECIDO DA SILVA VIEIRA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON JOSE PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014765-24.2025.8.26.0996 (processo principal 7000269-13.2014.8.26.0168) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - CRISTIANO APARECIDO DA SILVA VIEIRA - Certifico e dou fé que pratiquei o s…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Wislley Alves Dos Santos

ID: 303767207

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011758-24.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WISLLEY ALVES DOS SANTOS

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 14/06/2025 0011758-24.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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