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J.C.P.M. x Municipio De Osasco

ID: 332428547

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000869-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J.C.P.M.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

SARAH CAROLINA DO AMARAL SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000869-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE CARLOS PONAR…

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J.C.P.M. x Municipio De Osasco

ID: 317279361

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000869-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J.C.P.M.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

SARAH CAROLINA DO AMARAL SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000869-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE CARLOS PONAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000869-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE CARLOS PONARA MARTINES REQUERIDO: MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1ae56b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03817/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000644-96.2022.5.02.0381 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000869-27.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE CARLOS PONARA MARTINES EXECUTADA: MUNICIPIO DE OSASCO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o presente precatório encontra-se em posição para pagamento na lista das parcelas superpreferenciais deferidas; 2) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular (Id. 7cf0bf8); 3) apresentado pela parte credora todos os dados necessários à efetiva liberação dos valores devidos, as partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019, art. 32). São Paulo, 03 de julho de 2025. LUCAS FERREIRA ROSA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO PREFERENCIAL Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento superpreferencial no presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: Libere-se, portanto: a) R$ 123.854,94 ao exequente, referente a seu crédito líquido. Em face da apresentação de dados bancários pelo(a) exequente, segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação total do presente precatório, decorridos 10 dias da expedição dos competentes alvarás, sem manifestação as partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1000869-27.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.C.P.M.

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C.F.D.S. e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 280392395

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1021821-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

C.F.D.S. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RICARDO MIGUEL SOBRAL

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA

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RICARDO MIGUEL SOBRAL

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WILLIAM CRISTIAM HO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1021821-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: CREUSELI FERREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1021821-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: CREUSELI FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0365bd8 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 00042/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000663-37.2023.5.02.0068 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1021821-27.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: CREUSELI FERREIRA DOS SANTOS CESSIONÁRIA: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em face da petição da terceira interessada FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (Id 3837877), na qual informa a celebração da cessão de crédito entre esta e CREUSELI FERREIRA DOS SANTOS, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 23 de maio de 2025. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifico que, consta da petição Id 3837877 a notícia de Cessão de Crédito entre o Exequente e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO. No entanto, observo a inexistência, no instrumento principal ou público de cessão, de todas as condições de negócio, mais precisamente o valor a ser pago ao cedente. Ainda nesse ínterim, não consta o contrato de honorários advocatícios nos autos deste processo precatório (PJe 2º Grau 1021821-27.2024.5.02.0000). Dessa forma, a fim de obter esclarecimentos a respeito do valor a ser pago ao beneficiário CREUSELI FERREIRA DOS SANTOS, como também do percentual devido ao patrono do exequente, no tocante aos honorários contratuais, intime-se a terceira interessada e o advogado do exequente para juntada dos documentos comprobatórios, no prazo de 5 dias. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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C.F.D.S. e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 280392445

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1021821-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

C.F.D.S. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RICARDO MIGUEL SOBRAL

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA

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RICARDO MIGUEL SOBRAL

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WILLIAM CRISTIAM HO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1021821-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: CREUSELI FERREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1021821-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: CREUSELI FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0365bd8 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 00042/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000663-37.2023.5.02.0068 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1021821-27.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: CREUSELI FERREIRA DOS SANTOS CESSIONÁRIA: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em face da petição da terceira interessada FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (Id 3837877), na qual informa a celebração da cessão de crédito entre esta e CREUSELI FERREIRA DOS SANTOS, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 23 de maio de 2025. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifico que, consta da petição Id 3837877 a notícia de Cessão de Crédito entre o Exequente e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO. No entanto, observo a inexistência, no instrumento principal ou público de cessão, de todas as condições de negócio, mais precisamente o valor a ser pago ao cedente. Ainda nesse ínterim, não consta o contrato de honorários advocatícios nos autos deste processo precatório (PJe 2º Grau 1021821-27.2024.5.02.0000). Dessa forma, a fim de obter esclarecimentos a respeito do valor a ser pago ao beneficiário CREUSELI FERREIRA DOS SANTOS, como também do percentual devido ao patrono do exequente, no tocante aos honorários contratuais, intime-se a terceira interessada e o advogado do exequente para juntada dos documentos comprobatórios, no prazo de 5 dias. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - RICARDO MIGUEL SOBRAL

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C.F.D.S. e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 280392490

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1021821-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

C.F.D.S. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RICARDO MIGUEL SOBRAL

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA

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RICARDO MIGUEL SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM CRISTIAM HO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1021821-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: CREUSELI FERREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1021821-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: CREUSELI FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0365bd8 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 00042/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000663-37.2023.5.02.0068 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1021821-27.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: CREUSELI FERREIRA DOS SANTOS CESSIONÁRIA: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em face da petição da terceira interessada FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (Id 3837877), na qual informa a celebração da cessão de crédito entre esta e CREUSELI FERREIRA DOS SANTOS, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 23 de maio de 2025. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifico que, consta da petição Id 3837877 a notícia de Cessão de Crédito entre o Exequente e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO. No entanto, observo a inexistência, no instrumento principal ou público de cessão, de todas as condições de negócio, mais precisamente o valor a ser pago ao cedente. Ainda nesse ínterim, não consta o contrato de honorários advocatícios nos autos deste processo precatório (PJe 2º Grau 1021821-27.2024.5.02.0000). Dessa forma, a fim de obter esclarecimentos a respeito do valor a ser pago ao beneficiário CREUSELI FERREIRA DOS SANTOS, como também do percentual devido ao patrono do exequente, no tocante aos honorários contratuais, intime-se a terceira interessada e o advogado do exequente para juntada dos documentos comprobatórios, no prazo de 5 dias. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.F.D.S.

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Amato Advogados x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 337338605

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003779-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AMATO ADVOGADOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARCIO AMATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003779-27.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003779-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: AMATO ADVOGADOS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bbe676 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 07134/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000144-11.2020.5.02.0022 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1003779-27.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: AMATO ADVOGADOS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. SUZILENE CUSTÓDIO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - ADVOGADO(A): AMATO ADVOGADOS Valor Líquido: R$ 18.710,31 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 1 mês como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) advogado(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 10 dias da assinatura dos respectivos alvarás, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1003779-27.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003779-27.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AMATO ADVOGADOS

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Ina Carmem Pupo Brandao x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259215828

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1022112-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

INA CARMEM PUPO BRANDAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

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CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

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ORLANDO FARACCO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1022112-27.2024.5.02.0000 : INA CARMEM PUPO BRANDAO : INSTIT…

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Icaro Ataia Rossi e outros x Municipio De Sao Bernardo Do Campo

ID: 320199844

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004070-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ICARO ATAIA ROSSI I.D.L.R.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

FABIULA CHERICONI

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ICARO ATAIA ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1004070-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: INES DE LOURDES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1004070-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: INES DE LOURDES RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5df8cb2 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 06447/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001235-74.2020.5.02.0463 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1004070-27.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: INES DE LOURDES RIBEIRO EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o presente precatório encontra-se em posição para pagamento na lista das parcelas superpreferenciais deferidas; 2) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular (Id. 3dbd181); 3) apresentado pela parte credora todos os dados necessários à efetiva liberação dos valores devidos, as partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019, art. 32). São Paulo, 07 de julho de 2025. LUCAS FERREIRA ROSA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO PREFERENCIAL E OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL (FGTS) Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento superpreferencial no presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: Libere-se, portanto: a) R$ 11.597.75 ao exequente, referente a seu crédito líquido; b) R$ 925,73 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; c) R$ 1.091,74 ao FGTS / de FGTS a ser depositado na conta vinculada do credor. Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, e, considerando que apresentado pela parte credora os dados necessários à confecção do ofício para depósito dos referidos valores, transfira-se o valor devido a título de FGTS à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1004070-27.2024.5.02.0000) para posterior expedição do ofício ao Banco do Brasil. Em face da apresentação de dados bancários pelo(a) exequente, segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 10 dias da comprovação pelo Banco do Brasil do cumprimento do ofício de transferência do FGTS, sem manifestação as partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1004070-27.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - I.D.L.R.

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Icaro Ataia Rossi e outros x Municipio De Sao Bernardo Do Campo

ID: 320199861

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004070-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ICARO ATAIA ROSSI I.D.L.R.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

FABIULA CHERICONI

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ICARO ATAIA ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1004070-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: INES DE LOURDES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1004070-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: INES DE LOURDES RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5df8cb2 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 06447/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001235-74.2020.5.02.0463 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1004070-27.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: INES DE LOURDES RIBEIRO EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o presente precatório encontra-se em posição para pagamento na lista das parcelas superpreferenciais deferidas; 2) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular (Id. 3dbd181); 3) apresentado pela parte credora todos os dados necessários à efetiva liberação dos valores devidos, as partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019, art. 32). São Paulo, 07 de julho de 2025. LUCAS FERREIRA ROSA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO PREFERENCIAL E OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL (FGTS) Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento superpreferencial no presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: Libere-se, portanto: a) R$ 11.597.75 ao exequente, referente a seu crédito líquido; b) R$ 925,73 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; c) R$ 1.091,74 ao FGTS / de FGTS a ser depositado na conta vinculada do credor. Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, e, considerando que apresentado pela parte credora os dados necessários à confecção do ofício para depósito dos referidos valores, transfira-se o valor devido a título de FGTS à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1004070-27.2024.5.02.0000) para posterior expedição do ofício ao Banco do Brasil. Em face da apresentação de dados bancários pelo(a) exequente, segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 10 dias da comprovação pelo Banco do Brasil do cumprimento do ofício de transferência do FGTS, sem manifestação as partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1004070-27.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ICARO ATAIA ROSSI

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Helio Da Conceicao e outros x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 257382519

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1012606-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HELIO DA CONCEICAO PJUS COBALTO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

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JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

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GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS

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ALEXANDRE CESAR FARIA

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KATIA DE ABREU DOS SANTOS

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GABRIEL PROCOPIO VICENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1012606-27.2024.5.02.0000 : HELIO DA CONCEICAO : FUNDACAO PA…

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