Resultados para "1000876-51.2024.8.26.0242" – Página 1 de 161

Unimed Norte Paulista - Cooperativa De Trabalho Médico x Ana Paula Crico

ID: 332220485

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000876-51.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ANA PAULA CRICO

VISTA

Advogados:

MORGANA ELMOR DUARTE

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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CAMILA MATTOS DE CARVALHO RIBEIRO

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VISTA Nº 1000876-51.2024.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Unimed Norte Paulista - Cooperativa De Trabalho Médico x Ana Paula Crico

ID: 332220473

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000876-51.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ANA PAULA CRICO

VISTA

Advogados:

MORGANA ELMOR DUARTE

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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CAMILA MATTOS DE CARVALHO RIBEIRO

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VISTA Nº 1000876-51.2024.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 0000695-67.2024.8.26.0242

ID: 291268184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000695-67.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CâMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO FARINELLI NETO

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Processo 0000695-67.2024.8.26.0242 (processo principal 1000391-51.2024.8.26.0242) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Câmara Municipal de Igarapava - Tend…

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Processo nº 0000695-67.2024.8.26.0242

ID: 291267308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000695-67.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CâMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO FARINELLI NETO

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Processo 0000695-67.2024.8.26.0242 (processo principal 1000391-51.2024.8.26.0242) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Câmara Municipal de Igarapava - Tend…

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Processo nº 1000779-51.2024.8.26.0242

ID: 328555971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000779-51.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1000779-51.2024.8.26.0242 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Acerca do resultado da pesquisa positiva de veículos, manifeste-se a parte autora no prazo …

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Unimed Norte Paulista - Cooperativa De Trabalho Médico x Ana Paula Crico

ID: 296313426

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000876-51.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ANA PAULA CRICO

Intimação de acórdão

Advogados:

MORGANA ELMOR DUARTE

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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CAMILA MATTOS DE CARVALHO RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000876-51.2024.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000876-51.2024.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Igarapava - Apelante: Unimed Norte Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Ana Paula Crico - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. CASO EM EXAME: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NA QUAL A AUTORA, PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA, BUSCA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ABEMACICLIBE VERZENIO, PRESCRITO POR SEU MÉDICO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ A FORNECER O MEDICAMENTO E A PAGAR R$ 10.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A RÉ ALEGA, EM SEU RECURSO, A INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA, A VALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA POR SE TRATAR DE MEDICAMENTO EXCLUÍDO DO ROL DA ANS, O DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIREM: (I) A CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA; (II) A LEGALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA DO MEDICAMENTO; (III) A EXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS E (IV) A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZÕES DE DECIDIR: O VALOR DA CAUSA ESTÁ CORRETO, CONSIDERANDO O CUSTO ANUAL DO TRATAMENTO E O VALOR PRETENDIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 292 DO CPC. A NEGATIVA DE COBERTURA AFIGUROU-SE INDEVIDA NO VERTENTE CASO, POIS O MEDICAMENTO É ESSENCIAL PARA O TRATAMENTO ONCOLÓGICO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E SÚMULAS DO TJSP. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É DEVIDA, POIS A NEGATIVA DE COBERTURA CAUSOU AFLIÇÃO E ANGÚSTIA À AUTORA, ULTRAPASSANDO MEROS ABORRECIMENTOS. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, INCLUINDO A OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ. DISPOSITIVO E TESE: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O VALOR DA CAUSA DEVE REFLETIR O CUSTO ANUAL DO TRATAMENTO E O VALOR PRETENDIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO ESSENCIAL É INDEVIDA E GERA DEVER DE INDENIZAR. 3. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM CONSIDERAR O PROVEITO ECONÔMICO TOTAL OBTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Mattos de Carvalho Ribeiro (OAB: 231207/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Morgana Elmor Duarte (OAB: 83421/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002040-51.2024.8.26.0242

ID: 334131364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-51.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARGARETE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1002040-51.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Margarete da Silva - Fls. 90/106 (apelação interposta pela parte requerente): Intime-se o apelado para contr…

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Processo nº 1002040-51.2024.8.26.0242

ID: 325324562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-51.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARGARETE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1002040-51.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Margarete da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de…

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Diva Ramos x Cristiangelo Soares Ferreira e outros

ID: 321092940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000546-71.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIVA RAMOS

Polo Passivo:

CRISTIANGELO SOARES FERREIRA GLEDES GASPARINA CâNDIDO SILVA SOARES

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE OLIVEIRA ZAWITOSKI

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MARCIO WELLINGTON DA SILVA

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FREDERICO HENRIQUE RAMOS CARDOZO BONFIM

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Processo 0000546-71.2024.8.26.0242 (processo principal 1000100-51.2024.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Diva Ramos - Cristiangelo Soares Ferreira - - Gledes Gaspa…

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J. C. Z. x H. L. Do N.

ID: 324164221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000354-05.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. C. Z.

Polo Passivo:

H. L. DO N.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO CÉSAR NOGUEIRA

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MARIANA SIMOIS PORTEL

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Processo 0000354-05.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000876-49.2023.8.26.0060) (processo principal 1000876-49.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Obrigações - J.C.Z. - H.L.N. e outro - …

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