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Nayara Silva De Souza x K.F. Industria E Comercio De Pecas Eireli - Em Recuperacao Judicial

ID: 260942095

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000876-63.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NAYARA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

TIAGO SOUSA DA MATA

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ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000876-63.2024.5.02.0341 : NAYARA SILVA DE SOUZA : K.F. INDUSTRIA E COME…

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Nayara Silva De Souza x K.F. Industria E Comercio De Pecas Eireli - Em Recuperacao Judicial

ID: 259696268

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000876-63.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NAYARA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

TIAGO SOUSA DA MATA

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ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000876-63.2024.5.02.0341 : NAYARA SILVA DE SOUZA : K.F. INDUSTRIA E COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000876-63.2024.5.02.0341 : NAYARA SILVA DE SOUZA : K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d8a90f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da reclamada. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, 15 de abril de 2025 Lucas Kim Yamamoto / Mauro José Pereira Técnico Judiciário / Diretor de Secretaria DECISÃO A r. sentença encontra-se às fls 128/136 (Id 57eafba). A autora apresentou seus cálculos às fls. 264/271 (Id 440185d) no valor de R$ 16.670,24. A reclamada, devidamente intimada, não contestou os valores apresentados pela parte autora, tornando-se preclusa nos termos do artigo 879, § 2.º, da CLT. Pois bem. Assim, por não identificar incoerências com a r. sentença, acolho os cálculos apresentados pela autora e HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 14.636,62 (sendo o principal de R$ 13.707,31 e R$ 1.053,26 de juros) já descontado o valor de R$ 123,95 referente à retenção previdenciária quota parte da reclamante. Multa por descumprimento de anotação na CTPS da autora, a cargo da reclamada, no valor de R$ 3.000,00, em favor da reclamante. Honorários advocatícios, devidos pela reclamada, a favor do(a) patrono(a) da parte autora, no importe de R$ 1.476,06 conforme fundamentação em r. sentença (fls. 132/133). Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. O crédito previdenciário total é fixado em R$ 557,56 sendo R$ 137,11 relativos à quota parte da reclamante. Os valores acima referidos foram atualizados até 01/02/2025 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais, a cargo da reclamada, no valor de R$ 300,00. Providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Proceda a secretaria da Vara a anotação na CTPS da autora, considerando a rescisão indireta cessando o contrato de trabalho na data de 19.01.2024, mais a projeção do aviso prévio indenizado, nos termos da r. sentença (fl. 130). Após, intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para pagamento do saldo da execução no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta. Com base no princípio da ampla defesa, reforce a intimação da reclamada via Correios. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 23 de abril de 2025. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Nayara Silva De Souza x K.F. Industria E Comercio De Pecas Eireli - Em Recuperacao Judicial

ID: 259696273

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000876-63.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NAYARA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

TIAGO SOUSA DA MATA

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ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000876-63.2024.5.02.0341 : NAYARA SILVA DE SOUZA : K.F. INDUSTRIA E COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000876-63.2024.5.02.0341 : NAYARA SILVA DE SOUZA : K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d8a90f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da reclamada. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, 15 de abril de 2025 Lucas Kim Yamamoto / Mauro José Pereira Técnico Judiciário / Diretor de Secretaria DECISÃO A r. sentença encontra-se às fls 128/136 (Id 57eafba). A autora apresentou seus cálculos às fls. 264/271 (Id 440185d) no valor de R$ 16.670,24. A reclamada, devidamente intimada, não contestou os valores apresentados pela parte autora, tornando-se preclusa nos termos do artigo 879, § 2.º, da CLT. Pois bem. Assim, por não identificar incoerências com a r. sentença, acolho os cálculos apresentados pela autora e HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 14.636,62 (sendo o principal de R$ 13.707,31 e R$ 1.053,26 de juros) já descontado o valor de R$ 123,95 referente à retenção previdenciária quota parte da reclamante. Multa por descumprimento de anotação na CTPS da autora, a cargo da reclamada, no valor de R$ 3.000,00, em favor da reclamante. Honorários advocatícios, devidos pela reclamada, a favor do(a) patrono(a) da parte autora, no importe de R$ 1.476,06 conforme fundamentação em r. sentença (fls. 132/133). Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. O crédito previdenciário total é fixado em R$ 557,56 sendo R$ 137,11 relativos à quota parte da reclamante. Os valores acima referidos foram atualizados até 01/02/2025 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais, a cargo da reclamada, no valor de R$ 300,00. Providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Proceda a secretaria da Vara a anotação na CTPS da autora, considerando a rescisão indireta cessando o contrato de trabalho na data de 19.01.2024, mais a projeção do aviso prévio indenizado, nos termos da r. sentença (fl. 130). Após, intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para pagamento do saldo da execução no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta. Com base no princípio da ampla defesa, reforce a intimação da reclamada via Correios. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 23 de abril de 2025. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAYARA SILVA DE SOUZA

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Claudiney Santos e outros x Metalurgica Paschoal Ltda

ID: 314723679

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000682-63.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEY SANTOS FERNANDO PESSOA WEISS LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

METALURGICA PASCHOAL LTDA

Notificação

Advogados:

REBECA INGRID ARANTES ROBERT

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JOSE ERIVAN RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000682-63.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: CLAUDINEY SANTOS RECLAMADO: ME…

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Claudiney Santos e outros x Metalurgica Paschoal Ltda

ID: 314723700

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000682-63.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEY SANTOS FERNANDO PESSOA WEISS LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

METALURGICA PASCHOAL LTDA

Notificação

Advogados:

REBECA INGRID ARANTES ROBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ERIVAN RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000682-63.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: CLAUDINEY SANTOS RECLAMADO: ME…

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Lourival Aparecido De Azevedo x Edp Sao Paulo Distribuicao De Energia S.A. e outros

ID: 261082330

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000197-63.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL APARECIDO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA

Acórdão

Advogados:

RAMIRO BORGES FORTES

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CLAUDIO MOLINA

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KATIA REGINA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: NELSON BUENO DO PRADO 1000197-63.2024.5.02.0341 : LOURIVAL APARECIDO DE AZEVEDO : START ENGE…

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Lourival Aparecido De Azevedo x Edp Sao Paulo Distribuicao De Energia S.A. e outros

ID: 261082356

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000197-63.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL APARECIDO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA

Acórdão

Advogados:

RAMIRO BORGES FORTES

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CLAUDIO MOLINA

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KATIA REGINA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: NELSON BUENO DO PRADO 1000197-63.2024.5.02.0341 : LOURIVAL APARECIDO DE AZEVEDO : START ENGE…

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Lourival Aparecido De Azevedo x Edp Sao Paulo Distribuicao De Energia S.A. e outros

ID: 261082381

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000197-63.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL APARECIDO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA

Acórdão

Advogados:

RAMIRO BORGES FORTES

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CLAUDIO MOLINA

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KATIA REGINA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: NELSON BUENO DO PRADO 1000197-63.2024.5.02.0341 : LOURIVAL APARECIDO DE AZEVEDO : START ENGE…

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Eliana Souza De Oliveira x Helvtex Ltda

ID: 257543480

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001264-63.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIANA SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HELVTEX LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZA MUNIZ PIRES

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STELLA BRITO MACHADO CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001264-63.2024.5.02.0341 : ELIANA SOUZA DE OLIVEIRA : HELVTEX LTDA INTI…

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Eliana Souza De Oliveira x Helvtex Ltda

ID: 257543484

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001264-63.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIANA SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HELVTEX LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZA MUNIZ PIRES

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STELLA BRITO MACHADO CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001264-63.2024.5.02.0341 : ELIANA SOUZA DE OLIVEIRA : HELVTEX LTDA INTI…

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