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"1000882-13.2025.8.26.0666" - Resultados da Busca – Página 1 de 189

Processo nº 1000882-13.2025.8.26.0666

ID: 318954607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000882-13.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA HELENA SOARES MERLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000882-13.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.T.M. - Vistos. 1. Proceda a serventia a inclusão da genitora no cadastro de partes e representantes. 2. DEFIRO a GRATUIDA… Processo 1000882-13.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.T.M. - Vistos. 1. Proceda a serventia a inclusão da genitora no cadastro de partes e representantes. 2. DEFIRO a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, uma vez que o patrocínio da causa por meio de advogado indicado pela Defensoria Pública faz presumir a veracidade da alegação de hipossuficiência. Anote-se. 3. Trata-se de requerimento de tutela de urgência antecipada incidental, pelo qual a parte autora pleiteia a imediata fixação de alimentos em favor da menor. No pedido principal, pede a confirmação da tutela de urgência, bem como regulamentação de guarda e visitas. Pois bem. As alegações trazidas na inicial apontam para a probabilidade do direito da parte autora e, em análise sumária que a fase de cognição permite, estão amparadas pelos documentos que acompanham a petição inicial. Com efeito, há prova suficiente da paternidade (certidão de nascimento de fl. 11) e o risco de dano irreparável é patente, pois se trata de verba alimentar, que influi diretamente no sustento da prole do casal. À míngua de maiores elementos quanto à possibilidade do alimentante, FIXO os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre horas extraordinárias, férias, décimo terceiro salário e eventuais verbas rescisórias, OU 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional, nas hipóteses de desemprego ou exercício de atividade informal. Em qualquer caso, deverá ser respeitado o piso de 1/3 do salário mínimo nacional. Os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês. Oficie-se a empregadora do alimentante a efetuar os descontos e o depósito na conta corrente de titularidade da representante legal da parte alimentada. Servirá a presente, por cópia assinada, como ofício, a ser encaminhado pela parte autora. 4. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) réu(s) quanto à concessão da tutela de urgência e para que, querendo, apresente a contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de se reconhecerem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do NCPC). Servirá a presente como MANDADO, a ser cumprido com urgência. Intime-se. - ADV: MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB 318027/SP)

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Processo nº 4000122-13.2025.8.26.0666

ID: 314954757

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000122-13.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA CRISTINA FILATRO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LORENA LIEPMANN PEREYRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000122-13.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 01/07/2025.

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Processo nº 1000494-13.2025.8.26.0666

ID: 303384048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000494-13.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LORENA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMILSON DOURADO DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000494-13.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Lorena Ribeiro dos Santos - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestaçã…

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Processo nº 1000009-13.2025.8.26.0666

ID: 333014086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000009-13.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. F. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000009-13.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.C. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, sobre a resposta do ofício, inclusive sobre as de…

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Processo nº 0000424-13.2025.8.26.0666

ID: 312753568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000424-13.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA BERTAZZO BIANQUIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA VANZELLI VETORASSO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000424-13.2025.8.26.0666/01 - Precatório - Enquadramento - Sabrina Bertazzo Bianquin - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofíci…

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Processo nº 1001270-13.2025.8.26.0666

ID: 297679740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001270-13.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DO CARMO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE SACRAMENTO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-13.2025.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rosangela Cagliari Zopolato Sociedade Individual de Advocacia - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dia…

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Tulio Ruam Modesto x Prefeitura Municipal De Holambra

ID: 309755936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000203-13.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TULIO RUAM MODESTO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Intimação

Advogados:

TALITA DE FÁTIMA RIBEIRO GHIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARIA GUIMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000203-13.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Tulio Ruam Modesto - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) …

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Processo nº 1500335-13.2025.8.26.0666

ID: 260182173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500335-13.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. V. A. D. O. M. R. G. D. S.

Intimação

Advogados:

MASCIENE COSTA MALHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Masciene Costa Malhão (OAB 475943/SP) Processo 1500335-13.2025.8.26.0666 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: R. G. D. S. , J. V. A. D. O. M. - Dra. Masciene, apresentar defe…

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Processo nº 1001464-13.2025.8.26.0666

ID: 297133065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001464-13.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001464-13.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, …

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Processo nº 1000300-13.2025.8.26.0666

ID: 261773349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000300-13.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA POLEZI ODONTOLOGIA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO TEIXEIRA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vitor Hugo Teixeira de Lucca (OAB 284349/SP) Processo 1000300-13.2025.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Juliana Polezi Odontologia Eireli - Manifeste-se a parte requerente/e…

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