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Terezinha Gois Da Silva x Unibap - União Nacional Dos Servidores Públicos Do Brasil

ID: 275846481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000885-07.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA GOIS DA SILVA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO NACIONAL DOS SERVIDORES PúBLICOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

MARCELO JOSE CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Jose Cruz (OAB 82727/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF) Processo 1000885-07.2024.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha Gois da Sil… ADV: Marcelo Jose Cruz (OAB 82727/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF) Processo 1000885-07.2024.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha Gois da Silva - Reqdo: Unibap - União Nacional dos Servidores Públicos do Brasil - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Terezinha Gois da Silva, forte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica e, consequentemente, de débito da autora para com a parte ré, bem como para condenar Unibap - União Nacional dos Servidores Públicos do Brasil, ao: (i) ressarcimento em dobro do importe descontado do benefício da parte autora, referente às transações impugnadas, corrigido a partir do efetivo desembolso, pela Tabela Prática do e. TJSP acrescido de juros de mora, de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei n°14.905/2024, e a partir de então, a taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da Selic (CC, art. 406, § 1° e (artigo 5º, II, da Lei n° 14.905/2024), a partir do primeiro desconto, nos termos do artigo 398, do Código Civil e enunciado da Súmula nº 54 do STJ. (ii) ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, devidamente atualizado (Tabela Prática do TJSP) a partir desta decisão (Súmula 362/STJ), com juros de mora de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei n°14.905/2024, e a partir de então, a taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da Selic (CC, art. 406, § 1° e (artigo 5º, II, da Lei n° 14.905/2024), nos termos do artigo 406, §1º do Código Civil, a partir do primeiro desconto indevido (evento danoso), nos termos da Súmula 54 do C. ST Decaindo a autora de parte mínima de seu pedido, condeno a parte ré ao pagamento de custas, honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Fixada verba honorária sobre o valor da condenação, sobre o qual já incidem juros moratórios e correção monetária, não poderá incidir juros e correção monetária, sob pena de bis in idem. Nesse sentido: (STJ. AgInt nos EDcl no REsp n. 1.541.167/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 18/11/2019, DJe de 22/11/2019.) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se.

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Processo nº 1001273-07.2024.8.26.0341

ID: 307043091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001273-07.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001273-07.2024.8.26.0341 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 125, no prazo legal. - ADV: D…

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Processo nº 1000691-07.2024.8.26.0341

ID: 295275284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000691-07.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO VALDILEI LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000691-07.2024.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.F. - Vistas dos autos ao autor para se manifestar, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encont…

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Processo nº 1001176-07.2024.8.26.0341

ID: 320885197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001176-07.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. C. I. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001176-07.2024.8.26.0341 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.I.C.S. - Vistos. Com a realização de diligências junto aos sistemas SISBAJUD (fls. 122/125), …

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Aparecido Veloso Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 327049817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000206-07.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO VELOSO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO JOSE CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000206-07.2024.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Veloso da Silva - BANCO PAN S.A. - Vistos. Reitere-se o oficio de fls. 300 consignando-se a necessidade…

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Processo nº 0000039-07.2024.8.26.0341

ID: 319569859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000039-07.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SICREDI PARANAPANEMA PR/SP - COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO PARANAPANEMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000039-07.2024.8.26.0341 (processo principal 1000022-85.2023.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sicredi Paranapanema Pr/sp - Cooperativa de Crédito de Livre Admiss…

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Processo nº 1001079-07.2024.8.26.0341

ID: 334730277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-07.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGROOPECUáRIA DE PEDRINHAS PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DOMINGOS SOMMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-07.2024.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cooperativa Agroopecuária de Pedrinhas Paulista - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência, JULGO PROC…

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Processo nº 0004323-87.2025.8.26.0223

ID: 323293279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004323-87.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

W. F. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELISON FABRICIO TONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004323-87.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000885-36.2025.8.26.0223) (processo principal 1000885-36.2025.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - W.F.T. - Vistos. Aguarde-se…

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Processo nº 0004323-87.2025.8.26.0223

ID: 313721786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004323-87.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

W. F. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELISON FABRICIO TONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004323-87.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000885-36.2025.8.26.0223) (processo principal 1000885-36.2025.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - W.F.T. - Vistos. Fls. 180/1…

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Processo nº 0004323-87.2025.8.26.0223

ID: 300413925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004323-87.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

W. F. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELISON FABRICIO TONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004323-87.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000885-36.2025.8.26.0223) (processo principal 1000885-36.2025.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - W.F.T. - Vistos. Fls. 175/1…

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