Resultados para "1000890-08.2025.8.26.0466" – Página 1 de 169

L. P. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 336815288

Tribunal: TJSP Órgão: Órgão Especial - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500149-08.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. P. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

VITOR LUIS BONONI FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1500149-08.2025.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000890-08.2025.8.26.0466

ID: 304120502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1000890-08.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MACIEL FONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MACIEL FONTES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000890-08.2025.8.26.0466 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Gabriel Maciel Fontes - Sem o exercício do contraditório e eventual ingresso… Processo 1000890-08.2025.8.26.0466 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Gabriel Maciel Fontes - Sem o exercício do contraditório e eventual ingresso na fase instrutória, não há como conceder a pretensão almejada pela parte impetrante. A hipótese diz respeito a procedimento administrativo que goza dos atributos que lhe são próprios. Em sede de tutela provisória, é certo que não cabe ao Poder Judiciário se aprofundar no exame de temas que podem esbarrar no Princípio da Separação dos Poderes e nas exigências do Princípio Republicano. Compete à autoridade judicial velar pelo cumprimento da lei, dos atos normativos e dos princípios constitucionais que regem a função pública. Dentre outros aspectos, são todos temas que demandam, sem dúvida, a profunda análise da autoridade judicial nos campos da legalidade, razoabilidade e constitucionalidade, de modo que não permitem, qualquer um deles, reconhecer, nesse momento, que se está diante de flagrante lesão a direito líquido e certo. Diante de relevância dos fatos narrados na inicial, impõe-se previamente guardar respeito às exigências do Princípio do devido processo legal, em especial sob a vertente do Princípio do contraditório. Mais não o fosse, não há risco de perecimento do direito com o não deferimento da ordem provisória caso seja concedida a segurança ao final. No ponto, considerando a data de realização do certame, não serão iniciadas obras até a resposta da parte requerida. Dispõe o § 4º, do art. 5º, da Lei 4.717/1965 "Na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado". Contudo deve-se observar o disposto no CPC, na forma supramencionada. Destarte, ante o exposto, demonstra-se pertinente aguardar a citação do requerido, para que preste as informações e fundamente a validade do ato administrativo. Em suma, o pedido não comporta deferimento, por ora. Cite-se o requerido, Município de Pontal, via Portal Eletrônico, na forma do artigo 7º, § 2º, IV, da Lei 4.717/1965, para contestar, no prazo de 20 (vinte) dias. Após a contestação, faça-se vista ao Ministério Público, na forma do artigo 7º, I, da Lei 4.717/1965. Tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: GABRIEL MACIEL FONTES (OAB 29921/PE)

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Processo nº 4000033-08.2025.8.26.0466

ID: 323500565

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pontal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000033-08.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GLEBER ALEXANDRO GAIOTO BOVOLON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000033-08.2025.8.26.0466 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pontal na data de 10/07/2025.

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Processo nº 1000987-08.2025.8.26.0466

ID: 323399714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000987-08.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA ANDRUCIOLI PUSTRELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN QUARANTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000987-08.2025.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luiza Andrucioli Pustrelo - Manifeste-se a parte autora acerca do Aviso de Recebimento - AR de fls. 26, no prazo d…

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Processo nº 1000211-08.2025.8.26.0466

ID: 276232841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000211-08.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudemir Colucci (OAB 74968/SP) Processo 1000211-08.2025.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte exequente sobre o andamento do feito qu…

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Processo nº 0000141-08.2025.8.26.0466

ID: 300595628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000141-08.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ANDERSON DANIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000141-08.2025.8.26.0466/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Rogerio Anderson Daniel - Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão homologatória proferida no nos autos d…

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Processo nº 1500149-08.2025.8.26.0466

ID: 311114401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500149-08.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. P. M.

Intimação

Advogados:

EDILSON CARLOS DOS ANJOS

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Processo 1500149-08.2025.8.26.0466 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.P.M. - Reitere-se a intimação da defesa, para que apresente as razões de recurso,…

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Processo nº 1500149-08.2025.8.26.0466

ID: 311998050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500149-08.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. P. M.

Intimação

Advogados:

VITOR LUIS BONONI FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500149-08.2025.8.26.0466 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.P.M. - Reitere-se a intimação da defesa, para que apresente as razões de recurso,…

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Processo nº 0000335-08.2025.8.26.0466

ID: 335043802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000335-08.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EDUCAçãO INTEGRADA S/S SONHO MEU OBJETIVO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MICHIELETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000335-08.2025.8.26.0466 (processo principal 1000155-72.2025.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Educação Integrada S/s Sonho Meu Objetivo Ltda Me - Dec…

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Processo nº 1500149-08.2025.8.26.0466

ID: 276232032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500149-08.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. P. M.

Intimação

Advogados:

EDILSON CARLOS DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edilson Carlos dos Anjos (OAB 243644/SP) Processo 1500149-08.2025.8.26.0466 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: L. P. M. - 1. Alegações trazidas pela defesa demandam dilação…

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