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Processo nº 1000890-54.2022.8.26.0420

ID: 318948518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000890-54.2022.8.26.0420

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PINTO VARGEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000890-54.2022.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Pinto Vargem - Vistos. Defiro a penhora, via sistema SISBAJUD, com repetição da operação por… Processo 1000890-54.2022.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Pinto Vargem - Vistos. Defiro a penhora, via sistema SISBAJUD, com repetição da operação por 30 dias, em contas ou aplicações financeiras em nome do executado até o limite do débito descrito em planilha. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou caso o valor bloqueado seja insignificante em relação ao crédito executado nos autos, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (§1º do artigo 854 do C.P.C.). Tornados indisponíveis o ativos financeiros do executado, este deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, a comprovar um dos motivos elencados nos incisos I ou II do parágrafo 3º do artigo 854 do C.P.C, se o caso, bem como do prazo de 15 dias para eventual manifestação nos termos do art. 525, §11 do CPC. Em sendo acolhida qualquer das arguiçãos dos incisos I e II do § 3º, do artigo 845 do C.P.C., determino o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, e determino que à instituição financeira depositaria que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indispensável para conta vinculada ao juízo da execução (§5º do artigo 854 do C.P.C.). Entretanto, em sendo realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino que se efetue pelo sistema eletrônico do Bacen-Jud o cancelamento da indisponibilidade de ativos junto a instituição financeira no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (§6º, artigo 854 do C.P.C.). No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 277344/SP), WAGNER OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR (OAB 479497/SP)

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Processo nº 1000890-54.2022.8.26.0420

ID: 318948565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000890-54.2022.8.26.0420

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PINTO VARGEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000890-54.2022.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Pinto Vargem - Vistos. Defiro a penhora, via sistema SISBAJUD, com repetição da operação por… Processo 1000890-54.2022.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Pinto Vargem - Vistos. Defiro a penhora, via sistema SISBAJUD, com repetição da operação por 30 dias, em contas ou aplicações financeiras em nome do executado até o limite do débito descrito em planilha. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou caso o valor bloqueado seja insignificante em relação ao crédito executado nos autos, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (§1º do artigo 854 do C.P.C.). Tornados indisponíveis o ativos financeiros do executado, este deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, a comprovar um dos motivos elencados nos incisos I ou II do parágrafo 3º do artigo 854 do C.P.C, se o caso, bem como do prazo de 15 dias para eventual manifestação nos termos do art. 525, §11 do CPC. Em sendo acolhida qualquer das arguiçãos dos incisos I e II do § 3º, do artigo 845 do C.P.C., determino o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, e determino que à instituição financeira depositaria que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indispensável para conta vinculada ao juízo da execução (§5º do artigo 854 do C.P.C.). Entretanto, em sendo realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino que se efetue pelo sistema eletrônico do Bacen-Jud o cancelamento da indisponibilidade de ativos junto a instituição financeira no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (§6º, artigo 854 do C.P.C.). No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 277344/SP), WAGNER OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR (OAB 479497/SP)

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Processo nº 0000102-52.2025.8.26.0420

ID: 328251441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000102-52.2025.8.26.0420

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO

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FLAVIO ANTONIO MENDES

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Processo 0000102-52.2025.8.26.0420 (processo principal 1000987-54.2022.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Pereira da Silva - Vistos. Fls. 21…

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Processo nº 0000102-52.2025.8.26.0420

ID: 328618659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000102-52.2025.8.26.0420

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000102-52.2025.8.26.0420 (processo principal 1000987-54.2022.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Pereira da Silva - "Intimação da p…

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Processo nº 0000102-52.2025.8.26.0420

ID: 328618678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000102-52.2025.8.26.0420

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000102-52.2025.8.26.0420 (processo principal 1000987-54.2022.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Pereira da Silva - "Intimação da p…

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Processo nº 0006616-69.2023.8.26.0071

ID: 317369572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006616-69.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

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Processo 0006616-69.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1000890-05.2020.8.26.0071) (processo principal 1000890-05.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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Processo nº 0006616-69.2023.8.26.0071

ID: 321160225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006616-69.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006616-69.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1000890-05.2020.8.26.0071) (processo principal 1000890-05.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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Processo nº 0006616-69.2023.8.26.0071

ID: 312699177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006616-69.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006616-69.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1000890-05.2020.8.26.0071) (processo principal 1000890-05.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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Processo nº 0007201-98.2019.8.26.0609

ID: 328774490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007201-98.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

V. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA MARIA MODESTO LIBERATI

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Processo 0007201-98.2019.8.26.0609 (apensado ao processo 1000890-74.2019.8.26.0609) (processo principal 1000890-74.2019.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 0001504-62.2022.8.26.0651

ID: 331504220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001504-62.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ARAçATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REBECA SOCCIO NOGUEIRA FABRIS

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LUIZ ANTONIO BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001504-62.2022.8.26.0651 (apensado ao processo 1000890-45.2019.8.26.0651) (processo principal 1000890-45.2019.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Duplicata - UNIMED de Araçatuba - Cooper…

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